fACULDADE ANHANGUERA | Direito Civil – Família e Sucessões | Natureza Jurídica do Casamento | | PROFESSOR: | ALUNO: | 13/04/2012 |

Há três teorias estudadas que gostaria de citar sucintamente para que se possa entender que o casamento não é só um ato de casar, mas também a representação da vontade de casar. |

Em toda doutrina, não há um consenso quanto à natureza jurídica do casamento. Desse modo, discorrerei sobre três teorias que tratam acerca do tema, a saber:
Teoria Clássica (também chamada de Contratualista);
Teoria Institucionalista;
Teoria Mista (também conhecida como eclética).

Teoria Clássica, acolhida pelo Código Napoleônico, floresceu no século XIX em meio a um cenário pós Revolução Francesa. Para esta teoria, as …exibir mais conteúdo…

Em suma, o casamento é um contrato que se constitui pelo consentimento livre dos esposos, os quais, por efeito de sua vontade, estabelecem uma sociedade conjugal que, além de determinar o estado civil das pessoas, dá origem às relações de família, regulados, nos pontos essenciais, por normas de ordem pública". (A família no direito civil brasileiro, páginas 48-50).
A grande crítica desta teoria surge no sentido de que, sendo o casamento um contrato, como poderia ser ao mesmo tempo instituição? Uma vez que as regras inerentes aos contratos são divergentes do sentido de estabelecimento de instituição.
No Brasil, não há um posicionamento específico a cerca da natureza jurídica do casamento, como podemos verificar na França, em Portugal e em outros países.
Contudo, a teoria mais defendida pelos doutrinadores é a teoria institucionalista.
QUESTÕES
1) Caio contrai casamento com Pandora sabendo que esta é sua irmã, mas por nunca ter havido qualquer tipo de contato entre ambos, não traz tal circunstância ao conhecimento de Pandora. Moça simples do interior, cujo nascimento se deu por ocasião de um relacionamento fora do casamento entre o pai de caio e Vênus, sendo que Vênus era funcionaria da fazenda e sempre foi coagida a não contar a filha o seu verdadeiro pai. Tal casamento é válido? Quais são os efeitos quanto aos cônjuges? Fundamente sua resposta.
Não. O casamento realizado não é válido, pois de acordo com o artigo 1521, inc.IV, do