EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO III JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ.

Processo n.º:xxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos da ação penal lhe move o Ministério Publico do Estado do Rio, vem respeitosamente, a V.Exa., pela Defensoria Pública, para apresentar, suas alegações finais sob forma de :

ALEGAÇÕES FINAIS SOB FORMA DE MEMORIAIS

Pelos argumentos abaixo descritos: Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público, em face do acusado, lhe sendo imputadas a prática da conduta delituosa descrita no art. 129, §9º, art. 146, art. 147 e art. 148, §2°, todos do Código Penal e o art. 33, caput da Lei 11.343/06 , na forma …exibir mais conteúdo…

O AF confirma, em seu interrogatório, ter acontecido as agressões mútuas entre ele e a vitima, fato que só veio a ocorre por instigação da própria vitima, que lhe arremessou um vaso no AF, ação essa que veio a lhe ofender a integridade física. A testemunha, Michelle da Silva Souza, apresentada pela acusação, a mesma afirma ter agredido a integridade física do AF, conforme fls. 79 e 80, em depoimento realizado enquanto a vitima se encontrava hospitalizada, a mesma disse:
“(...) que em razão de briga com o mesmo veio atingi-lo na boca som um vaso de flores (...) dia 04 de SET 2010, Guilherme a impediu de pular (...)”.

Alegação essa defendida pela própria vitima, conforme fls. 363 e 364, onde a mesma disse:

“(...) ao chegar na