SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 5
2.1 DIFERENÇAS ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA 6
2.2 CONFLITOS 7
3 RECONHECIMENTO E ORIGEM DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS 8
4 JURISPRUDÊNCIAS 9
5 SINDICATOS 10
5.1 O SUJEITO COLETIVO DE RESIDÊNCIA DOS TRABALHADORES 10
5.2 OBJETIVOS 10
6 CONSIDERAÇÃO FINAL 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

1 INTRODUÇÃO

Acordo Coletivo decide algo imediatista da categoria sindical tipo se aceitam ou não determinado abono emergencial, ao passo que a Convenção Coletiva trata de todos os interesses da categoria elegendo parágrafos e decidindo beneficios que se incorporam ao salário dos trabalhadores, exemplo, adicional por tempo de serviço. …exibir mais conteúdo…

A ACT regula as relações de trabalho entre os empregados de uma empresa, a CCT regula as relações de trabalho de todos os trabalhadores de uma determinada categoria de uma determinada região.

2.2 Conflitos

Havendo divergência entre os índices de reajuste de complementação entre os fixados em convenção coletiva e acordo coletivo, prevalecem os mais benéficos, principalmente se os índices menores foram complementados por benefícios aos trabalhadores na ativa e se houver previsão na norma regulamentadora.
O artigo 620 estabelece que as condições dispostas em convenção devem prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo quando mais benéficas.

3 RECONHECIMENTO E ORIGEM DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS

O Decreto n.º 21.761, de 23 de agosto de 1932, baseado na lei francesa de 1919 estabelecia a convenção coletiva. Definia a convenção coletiva como “o ajuste relativo às condições de trabalho, concluído entre um ou vários empregadores e seus empregados, ou entre sindicatos ou qualquer outro agrupamento de empregadores e sindicatos ou qualquer outro agrupamento de