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UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA

Igor de Vieira-Raposo

A LICITUDE DO PROCEDIMENTO DISCIPLIAR

com vista ao despedimento por facto imputável ao trabalhador

DIREITO DO TRABALHO

Janeiro de 2011
Lisboa
INDÍCE

Introdução. 2
I. Evolução Histórica. 3
II. O despedimento, sem indemnização, por facto imputável ao trabalhador. A justa causa. 4
III. O procedimento disciplinar de despedimento. 8
IV. As nulidades e a ilicitude do procedimento disciplinar com vista ao despedimento. 11
Conclusão 15
Bibliografia 16

INTRODUÇÃO

Este trabalho desenvolvido no âmbito da Cadeira de Direito do Trabalho Avançado, leccionada pelo Professor Pedro Ortins de Bettencourt, tem como objectivo tratar da Licitude do Procedimento Disciplinar analisando também a Ilicitude do mesmo para chegar á Licitude. Organizei este trabalho em quatro capítulos nomeadamente um primeiro reservado á Evolução Histórica, um segundo