gestao publica - autarquia

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Gestão pública

Autarquia em Regime Comum
Autarquia BACEN, CVM, CNEM. Autarquia em Regime Especial Agência Reguladora (ANAC, ANTAQ).
Exemplos de autarquias em regime comum (ordinária):
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
DETRAN - (Estaduais)

Em Regime Especial: (lei instituidora confere privilégios específicos e aumenta sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns).
BACEN - Banco Central do Brasil
CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
USP - Universidade de São Paulo
CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Agências Reguladoras (ANEEL, ANATEL, ETC).

Curiosidade sobre as …exibir mais conteúdo…

Por fim, em caso de contratação de pessoal, as autarquias são obrigadas a cumprirem a regra que exige a realização de concurso público, bem como pela vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas. Nomeação e exoneração de dirigentes
A competência para nomear dirigentes, nas autarquias federais, é privativa do Presidente da Repúblicas – art. 84, XXV, CF. O mesmo vale para o Governador, estados e

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