AUTARQUIAS - INSS

Trabalho apresentado como requisito à disciplina de Direito Administrativo, da Universidade Paulista - UNIP, aos cuidados do Prof. Dr. Marcelo Grimone.

SÃO PAULO
2013
INTRODUÇÃO

AUTARQUIAS

A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. No âmbito do Executivo Federal, a primeira é composta pela Presidência da Republica, os ministérios e as secretarias especiais. Já a administração indireta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.
As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas …exibir mais conteúdo…

Histórico da previdência
Um decreto de 1º de outubro de 1821, assinado pelo Príncipe Regente Pedro de Alcantara, é o primeiro texto de registro da Previdência Social.
A iniciativa concedia aposentadoria aos mestres e professores com 30 anos de serviço.
1889 a 1919
O Decreto n° 10.269, de 20 de julho de 1889, criou o Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas de Imprensa Nacional.
Instituiu um seguro de acidente do trabalho.
Criou a Caixa de Pensões dos Operários da Casa da Moeda.
1923 a 1930
A conhecida Lei Elói Chaves, determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita.
Foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social.
1931 a 1939
Foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, considerado "a primeira instituição brasileira de previdência social.
Aposentadoria e Pensões dos Aeroviários, Comerciários, Industriários, Trabalhadores em Trapiches e Armazéns, Estivadores, Bancários, e modificou a legislação de acidentes do trabalho.
1940 a 1953
Criou o Serviço de Assistência Domiciliar e de Urgência. Reformou a legislação sobre o seguro de acidentes do trabalho.
Estabeleceu que as