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Faculdade Mineira de Direito

Curso de Direito

Cultura Religiosa II

TEOLOGIA E DIREITO

INTRODUÇÃO

No que pertine ao tema da relação existente entre a Teologia e o Direito, tentaremos explanar alguns conceitos e posicionamentos que embora antigos apresentam alguma subsistência no mundo moderno.

Contemporaneamente, a Teologia, como noutros tempos, pode despertar a consciência ao reconhecimento e a reivindicação jurídica. À prática desse direito doutrinal, podemos atribuir responsabilidade às posições éticas e teológicas de Las Casas e Vitoria, cujas déias centrais apresentaremos de forma sucinta.

Na concepção dos autores supracitados, tão somente um direito internacional e …exibir mais conteúdo…

Demonstra, no que pertine ao domínio da América recém descoberta, de modo incisivo, a supremacia da autoridade papal e imperial.

• Defende que o Imperador deve ser soberano direito e imediato dos índios. Estes não devem ser entregues a soberanos intermediários e ambiciosos.

• Proclama a liberdade como valor supremo e prerrogativa inalienável.

• Defende que o Direito emanado pelo rei e suas cortes é único e coerente.

• Propõe espécie de confederação em que a autoridade suprema é real e efetiva, contudo, visa aprimorar valores, direitos e vantagens dos povos e regiões que integram o império.

• Afirma que a autoridade do Rei espanhol sobre os índios dependem da aceitação prévia destes.

• Visa conciliar a Teocracia (poder divino e absoluto dos reis) à com o modelo democrático (respeitador de todos os direitos individuais e coletivos).

REFLEXÃO

• Os índios nativos devem pensar como cristãos?

• Os índios querem se submeter a uma autoridade papal ou imperial, qual seja?

• Como o direito emanado pelo rei espanhol pode ser o único?

• Como a autoridade real sobre os índios poderia se dar por uma aceitação prévia destes?

• Como é possível conciliar Teocracia à Democracia?

COMPARAÇÃO A ALGUNS ESTUDOS DE FRANCISCO VITÓRIA

Francisco de Vitoria (1483-1546): mestre dominicano da Universidade de Salamanca, tão inovador quanto Las Casas.

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