Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
PUC-SP

Seminário de Economia
Política Econômica e Ordenamento Jurídico

Angelo Almeida
Mathias Baumgarten
Guilherme Nunho
João Augusto Fernandes
Marina Bittencourt
NA1

Professora: Dora Nogueira Porto

São Paulo
Setembro de 2012
Introdução

Sabe-se que a economia é a ciência que estuda as leis que regulam a produção, distribuição e consumo de bens, e a arte de pôr em prática as normas que daquelas se deduzem.

Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada a incumbência de organizar a ordem social, e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar a Economia e o Direito para …exibir mais conteúdo…

Essas forças são definidas por uma série de dados (estrutura condicionante do sistema). Entre eles estão: Fatores físicos, climatológicos, institucionais, legais, psicológicos, culturais e etc. Esses dados determinam, por exemplo, a “vontade” dos consumidores em adquirir um produto a um determinado preço (procura) e a disponibilidade das empresas em produzi-los e vende-los a um determinado preço (oferta).

Para corrigir as imperfeições de mercado já citadas, as politicas econômicas buscam por meio de normas, alterar esses dados que configuram a estrutura condicionante do sistema. Alguns dados não são modificáveis, como fenômenos climatológicos por exemplo. Outros podem ser modificados por ação governamental, como a taxa Selic (taxa básica de juros determinada pelo banco central). A fixação de uma taxa básica de juros é um tabelamento de preços, assim como o salario mínimo por exemplo.

Outra forma de o estado influir na economia é por meio da participação dele no mercado a partir das empresas estatais. Essas empresas podem praticar preços que não seriam praticados por empresas privadas, pois seu objetivo é de servir a população e não necessariamente de gerar o maior fluxo de caixa o possível.

Variando as alíquotas de tributação, ou concedendo subsídios, o governo também é capaz interferir da procura e na oferta por determinados produtos de modo a estimular ou desestimular certos hábitos de consumo. Todas essas ações fazem parte da manipulação de dados