DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA
TIPO DE FICHAMENTO: RESUMO
PROF.JOSÉ RÔMULO DE MAGALHÃES FILHO
TURMA: N05 TURNO: MANHÃ
DATA: 12/11/2007 GRADUANDO: GENISSON ARAUJO DOS SANTOS
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: DALLARI, DALMO DE ABREU. ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO. 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO: EDITORA SARAIVA, 1988.

CAPITULO V: PROBLEMAS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO

O Estado na Ordem Internacional

De acordo com Dallari: “O mundo é uma sociedade de Estados”. Pois, se analisado sobre o prisma jurídico, o Estado é uma pessoa de direito público internacional, quando participa da sociedade mundial. Mas na prática, o reconhecimento de …exibir mais conteúdo…

Então, no mesmo sentido, sobre forte influência do jusnaturalismo, visava-se impedir qualquer interferência do Estado no sentido de criar algum condicionamento à manutenção e ao uso dos bens. Quanto às relações econômicas, o economista ADAM SMITH, sustentava que “cada homem é o melhor juiz de seus interesses e deve ter a liberdade de promovê-los segundo a sua livre vontade”, pois o mesmo condena qualquer intervenção do Estado. No mesmo sentido, mas sob ângulo jurídico, LEROY-BEAULIEU, afirma que são funções essenciais do Estado a segurança, a conservação das condições favoráveis do meio físico, indicando a possibilidade de intervenção do Estado. De acordo com Dallari, em decorrência dessa concepção individualista “a burguesia, que despontara para vida política como força revolucionária, transformara-se em conservadora e não admitindo que o Estado interferisse para alterar a situação estabelecida e corrigir as injustiças sociais”. Devido ao aumento das desigualdades sociais tornou-se inevitável a implantação do Estado intervencionista, ficando evidente uma nova concepção do papel do Estado na sociedade, onde emprega seu poder supremo e coercitivo para suavizar, por uma intervenção decidida, algumas das conseqüências mais penosas da desigualdade econômica. Dallari diz: