Pesquisa sobre justiça, equidade, leis injustas e segurança jurídica

2306 palavras 10 páginas
JUSTIÇA

CONCEITO: Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos e tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto àquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal). A justiça é aquilo que deve fazer de acordo com o direito, a razão e a equidade. Por outro lado, a justiça refere-se ao Poder Judicial e à pena ou ao castigo público. Desta forma, quando a sociedade “pede justiça” perante um crime, o que faz é pedir ao Estado que garanta que o crime seja julgado e castigado com a pena
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• Justiça Geral - Esta forma de justiça consiste na contribuição dos membros da comunidade para o bem comum. Os indivíduos colaboram na medida de suas possibilidades, pagando impostos, prestando o serviço militar, etc.

• Justiça Social - A finalidade da justiça social consiste na proteção aos mais pobres e aos desamparados, mediante a adoção de critérios que favoreçam uma repartição mais equilibrada das riquezas. No plano internacional é defendida atualmente com o objetivo de que as nações mais ricas e poderosas favoreçam às que se acham em fase de desenvolvimento.

JUSTIÇA E BEM COMUM: A noção de bem comum acha-se compreendida no conceito mais amplo de um outro valor, que é a justiça. A idéia de bem comum consiste em um acervo de bens, criado pelo esforço e a participação ativa dos membros de uma coletividade e cuja missão é a de ajudar os indivíduos que dele necessitam, para a realização de seus fins existenciais. Os membros de uma sociedade ou comunidade vinculam-se aos interesses do bem comum, de um duplo modo: como seus elaboradores e beneficiados. Há o dever de todos na formação do bem comum, o qual se põe à serviço do aperfeiçoamento moral e cultural dos indivíduos, bem como de seus interesses econômicos vitais. A justiça geral e a distributiva, associadas à justiça social, atendem plenamente às exigências do bem comum.

EQUIDADE

Tal é a diversidade

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