TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

AULA 1

CASO 01

REPOSTA 1: Os Estados são livres e soberanos para aceitarem ou não as normas Internacionais. Teoria da Auto-limitação foi à maneira encontrada para que a Soberania pudesse ser respeitada.
O Conteúdo das Declarações são normas postas. A ONU edita a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Esses direitos são fundamentais no âmbito do Direito Interno do Estado. As Declarações não são negociais. Os Estados não têm o poder de pactuar sobre as declarações. Os jurisconsultos exercem influência marcante no conhecimento, aperfeiçoamento e desenvolvimento do Direito das Gentes, "pois a sua missão consiste na interpretação das cláusulas obscuras dos tratados, na constatação …exibir mais conteúdo…

Atualmente, além do presidente da Comissão Européia também são convidados para os encontros como observadores algumas cabeças do Banco Mundial, do FMI, da OMC e da ONU.

O QUE É G15?

O Grupo dos 15, ou G15, foi estabelecido na nona reunião de cúpula do movimento dos Não-Alinhados em Belgrado, Iugoslávia em setembro de 1989. Foi proposta a cooperação e a entrada para outros grupos internacionais, tais como a Organização Mundial de Comércio (OMC) e o grupo das oito nações ricas e industrializadas (G8). É composto dos países da América do Norte, da América do Sul, da África, e da Ásia com um objetivo em comum, o crescimento e a prosperidade. O G15 focaliza na cooperação entre países nas áreas de investimento, de comércio, e de tecnologia. A sociedade do G15 expandiu a 18 países, mas o nome permaneceu o mesmo. Os países do acordo são: Argélia, Argentina, Brasil, Chile, Egito, Índia, Indonésia, Irã, Jamaica, Quênia, Nigéria, Malásia, México, Peru, Senegal, Sri Lanka, Venezuela e Zimbabwe. O Irã entrou para o G15 na reunião de cúpula dos Não-Alinhados de 2006 em Havana.

O QUE É NAFTA?

Fazem parte do NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) os seguintes países: Estados Unidos, México e Canadá. Começou a funcionar no início de 1994 e oferece aos países membros vantagens no acesso aos mercados dos países. Estabeleceu o fim das barreiras alfandegárias, regras comerciais em comum, proteção