1° TERMO B

Ordenamento Jurídico

FEVEREIRO 2012

Ordenamento Jurídico

Trabalho apresentado A matéria de IED

FEVEREIRO 2012
SUMARIO

- Ordenamento Jurídico
- Hierarquia das Leis
- Estado Democrático de Direito
- Direito Estatal e Não Estatal
- Direito Positivo e Direito Natural
- Direito do …exibir mais conteúdo…

A prestação de serviços em nosso direito existe em diferentes espécies e de acordo com a sua natureza haverá ou não existência das regras do direito do trabalho. Entre elas podem se destacar o trabalho autônomo, a terceirização e até mesmo o trabalho voluntário.

“Segundo Maria Helena DINIZ (2003), o princípio da autonomia da vontade é o poder conferido aos contratantes de estabelecer vínculo obrigacional, desde que se submetam as normas jurídicas e seus fins não contrariem o interesse geral, de tal sorte que a ordem pública e os bons costumes constituem limites a liberdade contratual.”
(Maria Helena Diniz)

Teoria do Ordenamento Jurídico

“Segundo Norberto Bobbio o termo direito – entendido como direito objetivo – indica, portanto um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma, pois só em uma teoria do ordenamento o fenômeno jurídico encontra sua adequada explicação. Assim, a norma jurídica é definida a partir do ordenamento, e não o contrário. Ou seja, não existem ordenamentos porque há normas jurídicas, mas existem normas jurídicas porque há ordenamento.