1 – NOTITIA CRIMINIS ou QUEIXA-CRIME

Problema
Fonte: Exame de Ordem – Prova prática Penal
Telêmaco da Silva, brasileiro, solteiro, comerciante, residente na Rua dos Ciprestes, 12, Bairro Floresta, em Acácia, Estado XX, convenceu Aristodemo Santos, brasileiro, casado, médico, residente na Rua das Araucárias, 28, Bairro Monte Verde, em Acácia, Estado XX, a expor seu automóvel para venda em sua loja, denominada Auto Floresta Ltda., mediante a comissão de 5% sobre o valor obtido. Aristodemo concordou com o negócio e levou seu automóvel até a loja indicada. Passados 7 dias, foi até o local para saber se já havia alguma proposta em vista, quando pôde perceber que o imóvel estava vazio, não ostentando nem mesmo a placa indicativa do comércio. Dirigiu-se até a residência de Telêmaco e, não o encontrando, obteve a informação com o vizinho Cleóbulo, ferramenteiro, residente na Rua dos Ciprestes, 20, Bairro Floresta, na mesma cidade, que Telêmaco havia se mudado há 3 dias, sem dizer seu destino. Desesperado, Aristodemo dirigiu-se até a Delegacia de Polícia mais próxima onde narrou o ocorrido e ficou sabendo que pelo menos outras 10 pessoas enfrentavam situação idêntica, ou seja, foram ludibriadas por Telêmaco. Foi elaborado o Boletim de Ocorrência, mas ainda não foi instaurado inquérito, conforme noticiado pelo escrivão de polícia, quando de nova visita de Aristodemo àquela Delegacia. Com essa informação e os documentos que tem em mãos, Aristodemo compareceu ao seu escritório