monografia
Curso de Direito
Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico
Professor (a):
Claudinei Coletti
PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA
Proponente:
Márcio Cesário da Silva – 6º Sem A
Área do Direito:
Processo Penal
Objeto a ser analisado:
A importância do inquérito policial na propositura da ação penal.
Delimitação do tema:
Este trabalho visa abordar a necessidade de se formalizar uma ocorrência criminal, com o intuito de buscar as verdades dos fatos de uma forma mais evidente.
Orientador (a):
Prof.ª Ivone Barros
Aceitação do projeto de pesquisa
1. Pelo (a) orientador (a):
2. Pela Coordenação de Monografias:
Data:___/___/___
Data: ___/___/___
APRESENTAÇÃO
O tema a ser apresentado, tem como escopo demostrar a utilidade e a necessidade da formalização do inquérito policial como base na propositura da ação penal.
Segundo Mirabete (2005, p.82), inquérito policial “é todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria”. Em outras palavras, o inquérito policial é uma fase preliminar, e que é essencial para o fortalecimento da ação penal. É um conjunto de atos investigatórios, comandado pelo delegado de polícia, que busca apurar os fatos criminosos e sua autoria. O artigo 144, § 1 e § 4º, da C.F disciplina que:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei