NORMA JURÍDICA

1 - Qual a definição proposta pelo autor?
- normas jurídicas, são padrões de conduta social impostos pelo Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade. São fórmulas de agir, determinações que fixam as pautas do comportamento inter-individual. 2 – Norma jurídica é a mesma coisa que lei?
- Não. A lei é apenas uma das formas de expressão da norma jurídica
3- Como os conceitos de “Instituto jurídico”, “Ramo jurídico” e “Ordem jurídica”, se relacionam?
- Os conceitos se relacionam por fazerem parte de uma reunião de normas (Instituto Jurídico), que regularão um tipo de relação social ou interesse de forma harmônica, coerente e com uma unidade de fim , tendo a ordem jurídica se preocupando …exibir mais conteúdo…

- Generalidade: A norma jurídica é por regra de ordem geral, e obriga a todos que se acham em igual situação jurídica. Da generalidade d norma jurídica é deduzido o princípio da isonomia da lei, segunda o qual todos são iguais perante a lei. - Abstravidade: A norma jurídica é abstrata e visa atingir o maior número possível de situações, regulando os casos dentro do seu denominador comum, ou seja, como ocorre via de regra. O legislador precisa da abstravidade, do contrário, não alcançaria seu objetivo, pois a vida em sociedade é mais dinâmica que a previsão do homem e cria sempre acontecimentos novos e de formas imprevisíveis. - Exterioridade: - É o sentido de que as normas são voltadas para as ações humanas, atua diretamente nas ações das pessoas em sociedade. - Heteronomia: - É o sentido de que as normas devem ser cumpridas 7- Quais os elementos essenciais da Norma Jurídica? 8- A sanção é elemento essencial da Norma Jurídica? - Não. Segundo o autor essencial é a coercibilidade, a possibilidade de o mecanismo do Estado utilizar a força para garantir a aplicação das instituições jurídicas. 9- Classifique a Norma Jurídica: - Quanto ao Sistema a que pertencem.
- São nacionais, estrangeiras e de Direito uniforme. Chamam-se nacionais, as normas que, obrigatórias no âmbito de um Estado, fazem parte do ordenamento jurídico deste. Em face do