Finalidade e funções do Estado

Há uma estreita relação entre os fins do Estado e as funções que ele desempenha.

Distinção entre os fins objetivos e os fins subjetivos do Estado

✓ Fins objetivos - essa doutrina ganhou grande impulso com o cristianismo, que, apesar de buscar na teologia os fins do Estado, teve o mérito de conceber os fenômenos da História como o desenvolvimento de uma atividade que se propõe alcançar um objetivo não como ordem resultante da sucessão espontânea de fatos humanos.

✓ Fins subjetivos - o que importa é o encontro da relação entre os Estados e os fins individuais. O Estado é sempre uma unidade de fim, ou seja, é uma unidade conseguida pelo desejo de realização de inúmeros fins particulares, sendo …exibir mais conteúdo…

❖ O Estado como sociedade política, tem um fim geral, constituindo-se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares.

O Estado busca o bem comum de um certo povo, situado em determinado território. O desenvolvimento integral da personalidade dos integrantes desse povo é que deve ser o seu objetivo, o que determina uma concepção particular de bem comum para cada Estado, em função das peculiaridade de cada povo.

O poder do Estado

✓ Bourdeau - conceitua o Estado como a institucionalização do poder.

❖ O Estado é poder, e por isso seus atos obrigam; mas ele é poder abstrato, e por isso não é afetado pelas modificações que atingem seus agentes.

❖ Para a maior parte dos autores o poder é um elemento essencial ou uma nota característica do Estado. Sendo o Estado uma sociedade, não pode existir sem um poder, tendo este na sociedade estatal certas peculiaridades que o qualificam, das quais a mais importante é a soberania.

✓ Jellinek - há segundo ele, duas espécies de poder: poder dominante e o poder não dominante.

❖ O poder dominante apresenta duas características básicas: é originário porque o Estado Moderno se afirma a si mesmo como o principio originário submetidos; é irresistível por ser um poder dominante.

O conceito de Estado já