Exigibilidade de conduta diversa
A exigibilidade de conduta diversa é um dos pressupostos da culpabilidade, em que, só devem ser punidos os comportamentos que poderiam ser evitados. Porém, quando não há maneira de se determinar este pressuposto, o agente não pode ser incriminado, visto que, em determinadas situações onde não são exigidos comportamento diverso, não há que se falar em reprovabilidade por parte desse. Logo, parte da corrente tripartida, entende que pode haver conduta típica, antijurídica, mas a culpabilidade é excluída, inexistindo o crime.
A exigibilidade de conduta diversa pode ser definida como, a possibilidade adotada pelo autor, de agir conforme do ordenamento jurídico, portanto vale dizer que poderia ter atuado de maneira …exibir mais conteúdo…
1, 12ª Edição, p. 395, Editora Impetus, 2010). Lecionando sobre o tema, Damásio de Jesus:
Sendo a Culpabilidade composta por três elementos: imputabilidade; potencial consciência da ilicitude; e exigibilidade de conduta diversa. Não é suficiente que o sujeito seja imputável e tenha cometido o fato com possibilidade de lhe conhecer o caráter ilícito para que surja a reprovação social ( culpabilidade ). Além dos dois primeiros elementos, exige-se que nas