UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO PENAL II
PROF.: GUSTAVO BATISTA

Yan Cavalcanti Aragão – 11017263

A ESTRUTURA DA CULPABILIDADE

João Pessoa
2012
A ESTRUTURA DA CULPABILIDADE INTRODUÇÃO

O termo culpabilidade, no Direito Penal Brasileiro, apresenta-se sob diversas faces, sendo necessário, portanto, uma breve diferenciação para esclarecer qual será a concepção de culpabilidade abordada neste trabalho. Primeiramente, culpabilidade pode ser entendida como circunstância judicial, ou como “elemento de determinação ou medição da pena”, no que funciona “impedindo que a pena seja imposta além da medida prevista”, como bem define …exibir mais conteúdo…

Foi aqui que se começou a falar em censurabilidade e exigibilidade da conduta, termos que acompanharam o restante do desenvolvimento da ideia de culpabilidade até os dias atuais. A partir dessa teoria, o dolo e a culpa deixam de ser considerados como espécies de culpabilidade, ou simplesmente como a “culpabilidade”, passando a constituir elementos da mesma, juntamente com a imputabilidade e a exigibilidade de outra conduta. Podendo, portanto, existir casos em que há o dolo, mas não há a culpabilidade pela ausência de um dos outros dois elementos supracitados, justificando o caso das causas de exculpação, o que não podia ser feito pela outra teoria. De acordo com esta teoria, “em vez de o agente ser o portador da culpabilidade, de carregar a culpabilidade em si, no seu psiquismo, ele passa a ser o objeto de um juízo de culpabilidade, que é emitido pela ordem jurídica”, como explanado por Bittencourt.
Quanto a seus elementos, supracitados, faz-se mister fazer algumas observações. O primeiro elemento, a imputabilidade, deixa de ser um pressuposto da culpabilidade, como era na teoria psicológica, para se tornar elemento da mesma. O segundo elemento, aqui conhecido como o elemento psicológico-normativo, nada mais é do que a presença do dolo ou culpa, transformados de formas da culpabilidade para elementos, como salientado anteriormente. O dolo, particularmente, também sofreu uma mudança, passando-se a se admitir como elemento do dolo a consciência da