FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMARA CASCUDO

CURSO DE DIREITO

DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOAS

MARCCIO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES

NATAL/RN, 2011

FACULDADE ESTACIO DE SÁ - CAMARA CASCUDO

CURSO DE DIREITO

DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOAS

Trabalho aborda, de forma resumida, o assunto culpabilidade e concursos de pessoas da disciplina direito penal I, 2º semestre do curso de direito, professor Carlos Seabra

MARCCIO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES

NATAL/RN, 2011

SUMARIO

1 Culpabilidade

1.1 …exibir mais conteúdo…

Segundo Rogério Grecco: “Um direito penal exclusivamente do autor se mostra um direito penal intolerável, pois não se julga, não se avalia o que o homem fez, mas sim o que ele é” (Curso de Direito Penal – Parte Geral, Ed. 2011, Greco, Rogério/ Impetus).

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2. Culpabilidade de Ato(Fato):

Parte da doutrina acredita que a analise deve recair sobre o comportamento humano, verificando a gravidade do crime praticado por meio de uma ação ou omissão. Assim a análise leva em consideração a maior ou menor levisidade social da conduta praticada, as circunstaancias objetivas bem como os meios empregados e o modo de execução do crime se foi tentado ou consumado e as conseqüências para a vitima.

Este grau de culpabilidade integra a fase de dosagem da pena podendo incidir com fator de diminuição ou aumento de pena.

3. Elementos da Culpabilidade:

Segundo a teoria finalista a culpabilidade e composta dos seguintes elementos normativos:

• Imputabilidade

• Potencial consciência sobre a ilicitude do fato

• Exigibilidade de conduta diversa

1. Imputabilidade:

Consiste na possibilidade de atribuir (imputar), o fato típico e ilícito ao agente. A imputabilidade possui dois elementos:

Intelectual – Consiste na capacidade de entender o caráter ilícito do fato e prever as repercussões deste no mundo social.

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Volitivo – É a capacidade do agente