Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego.

Caso Concreto 1 (OAB/RJ – 28º exame – Nov/2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2001, morar nas dependências da Igreja, recebendo alimentação e vestuário do Pastor, além de R$ 300,00 para demais despesas. Severino …exibir mais conteúdo…

COBRADORA DE DÍZIMO. Reclamante que cobrava o dízimo dos paroquianos freqüentadores da Igreja Cristo |
|Redentor. Prova oral que evidencia a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego, elencadas no artigo 3º da CLT. |
|Atividade de cobrança desenvolvida pela reclamante por 15 anos, de forma contínua, pessoal, onerosa, e subordinada. Recolhimentos que|
|vinham beneficiar a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre. Recurso provido, para reconhecer a existência de vínculo de emprego entre |
|as partes, determinando o retorno do feito à Vara de origem para apreciação dos demais pedidos articulados na petição inicial. |
|DECISÃO |