O ESTADO COLONIAL PORTUGUÊS E O PODER TRADICIONAL

Do ano de 1933 até 1975, é o período dentro qual, se fará o estudo da acção colonial portuguesa face ao poder tradicional em Moçambique. É escolhido este horizonte temporal, pelo facto de que foi a partir de 1933, que por consequência da ocupação efectiva, entra-se na segunda fase mais importante da colonização do país, que se resumiu na instalação do aparelho do Estado colonial e institucionalização das autoridades tradicionais, ora denominadas autoridades gentílicas. Para melhor enquadramento, importa fazer uma retrospectiva do passado relativo, focando sobre a Conferência de Berlim. Terminada esta, em 1885, no ano seguinte os portugueses formalmente começaram a ocupar …exibir mais conteúdo…

Contudo, as unidades políticas por eles dirigidas foram destruídas pelos mesmos motivos atrás citados. António Enes, nomeado Comissário-régio de Moçambique em 1895, sob a cobertura pragmática da desconcentração administrativa que fixara as regras da “política indígena” dizia: “ (...) Moçambique precisa de um código administrativo, todo novo e feito de propósito para a província, e até com regras especiais para cada um dos distritos. Deixemo-nos de uniformidade e de simetrias! O vício fundamental da nossa legislação ultramarina é ser, em parte, a do Reino, em parte uma imitação, ou uma cópia (...) quando pelo contrário, devia variar não só do Reino para o ultramar, mas também de província para província do ultramar, considerando também as variações naturais de toda a espécie que se dão dentro da mesma província”.[7]

Foi no espírito e no contexto daquele pensamento de Enes, e dadas as circunstâncias da organização política e administrativa do momento, que em 1933, é criada importante legislação comportando a Carta Orgânica do Império Colonial Português, promulgada pelo Decreto-lei nº23228, de 15 de Novembro de 1933, a Reforma Administrativa Ultramarina (RAU) promulgada pelo Decreto-Lei nº23229, de 15 de Novembro de 1933 e em 1944, é criado o Regulamento dos Auxiliares da Administração Civil, pela Portaria nº5639, de 29 de Julho de 1944. A Carta Orgânica foi um documento tão significativo que Marlyn Newitt o classificou de “the first written