(CESPE_POLICIA MILITAR DO DF_2009) Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.
1. Se um soldado da PMDF, dentro do batalhão a que pertence, pratica, habitualmente, apontamentos do jogo do bicho, nesse caso, a conduta do soldado encontra tipicidade na parte especial do Código Penal Militar, caracterizando delito propriamente militar.
GABARITO: E
2. Os crimes militares, em tempo de paz, somente podem ter como sujeito ativo um militar, não compreendendo, em tais situações, o civil.
GABARITO: E
3. Considere que um oficial da PMDF, utilizando-se de arma de fogo da corporação e em serviço de guarda na guarita de entrada do batalhão, tenha efetuado um disparo contra …exibir mais conteúdo…

GABARITO: E

(STM – Analista Judiciário Execução de Mandados - 2004) Julgue os itens.
12. De acordo com a legislação penal militar, os crimes culposos contra a vida, em tempo de paz , praticados por militar em serviço são considerados crimes militares.
GABARITO: C
13. De acordo com a legislação penal militar, em tempo de paz, são considerados crimes comuns e são julgados pelo tribunal do júri os crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil.
GABARITO: C
14. A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo , a desordem ou o saque
GABARITO: C (pu 42)

(CESPE – DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO – 2007) Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
15. Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.
GABARITO: E
16. Embora o CPM tenha se filiado à teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), consideram-se cabeça, nos crimes de autoria coletiva necessária, os oficiais ou inferiores que exercem função de oficial.
GABARITO: C (art. 53, §4º)
17. No CPM, há crimes em que se procede somente