DIREITO NATURAL

Paralelamente a ordem institucionalizada pelo Estado, haveria o Direito Natural, ordem não escrita, não promulgada pelos homens.

O pensamento acerca do Direito Natural é antiqüíssimo. Entre os antigos, há na literatura grega o registro da crença em um Direito superior ao positivo. O fato foi transpassado da mitologia para a tragédia Antígone, por Sóflocles (494-406 a.C.). Morto em uma batalha, acusado de traição a pátria, Polinice não pode ser sepultado por ordem de seu tio, o rei Creonte. Antígone, ao ser surpreendida quando enterrava o corpo de seu irmão, arrostando perigo, dirigiu-se ao tirano, dizendo-lhe que as ordens que ditava não eram superiores ás leis não escritas e imutáveis dos deuses, existentes de …exibir mais conteúdo…

No plano filosófico, as teorias materialistas e dualistas questionam a composição do ser humano. Para a primeira corrente, o homem se compõe apenas de matéria, nada podendo restar com a morte. Todas as funções humanas teriam base e explicação em fenômenos físicos. Para o dualismo, a pessoa, além de matéria, teria a dimensão espiritual, não se podendo reduzir as suas manifestações vitais as reações corporais.

Após a análise das concepções de sete teorias, reunindo os pensamentos de Platão, da corrente do cristianismo, de Marx, Freud, Sartre, Skinner e Lorenz, o professor da Universidade de Oxford, Leslie Stevenson, concluiu que as diferentes opiniões, embora registrem sérias discordâncias, não são antitéticas ou inconciliáveis. Cada qual apresenta importantes aspectos à mais ampla compreensão da natureza humana.

Caracteres Fundamentais do Direito Natural

Partindo-se do entendimento, hoje generalizado, de que o jus naturae não possui caráter normativo e se compendia em grandes princípios, cuja fonte é a chamada ordem natural das coisas, é possível reconhecer-lhes os atributos de fixidez e generalidade. O direito à vida, à liberdade, à igual oportunidade são a-históricos e se impõem incondicionalmente. O seu desdobramento em princípios de menor abstração ou em regras práticas é passível de