Direito empresarial marcas e patentes

17924 palavras 72 páginas
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| TRABALHO de DIREITO EMPRESARIAL | MARCAS E PATENTES |

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Autores:

Caio Oliveira Togni N° Matrícula 201102079812
Fernanda Ruiz Nucci de Morais N° Matrícula 201102208779
Angelo Augusto Gama Bruno N° Matrícula 201102079431
Camila da Silva Santos N° Matrícula 201102080446
Carolina F. Bonchristiani Muhamad N° Matricula 201102224561
Maryna Gonçalves Bucci N° Matrícula 201102208736

Marcas e Patentes
SUMARIO
1.0 PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.0 PROPRIEDADES INDUSTRIAIS
3.0 INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
4.0 O QUE É MARCA
4.0.1 MARCA REGISTRADA
4.0.2 QUEM PODE REGISTRAR A MARCA
4.0.3 DURAÇAO DE UM REGISTRO DE UM MARCA …exibir mais conteúdo…

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO AUTORAL. ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE SOFÁ PARA AMBIENTE DE HOTEL. AUTORIA DO PROJETO COMPROVADA. “FOLDER” DA EMPRESA QUE EXECUTOU O PROJETO APRESENTA FOTO DO MÓVEL EM REFERÊNCIA, PORÉM NÃO DIVULGA O NOME DO ARQUITETO QUE DESENVOLVEU A OBRA. CONTRAFAÇÃO E PLÁGIO CARACTERIZADOS. ATOS ILÍCITOS QUE FEREM O DIREITO AUTORAL DO DEMANDANTE, GERANDO O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA NO QUE TANGE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. READEQUAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA NO TOCANTE À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS MORATÓRIOS. PEDIDO IMPLÍCITO. 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA DEMANDADA. (a) PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA. Tendo o autor requerido o arbitramento de indenização pelo dano moral, sendo este decorrente do uso indevido e reprodução não autorizada do móvel projetado, ilícito este agravado pelo conteúdo inverídico do texto aposto ao mesmo (...), verifica-se que a ação não foi julgada fora dos limites impostos pelo autor. (b) MÉRITO. COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO. Devidamente comprovada a autoria do projeto do sofá pelo arquiteto, havendo provas precisas a respeito. No mais, também ficou demonstrado o ato ilícito praticado pela demandada, que elaborou material de divulgação, através de um “folder”, no qual utilizou a imagem do sofá projetado pelo autor e agregou texto referindo que

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