FATO - FACULDADES MONTEIRO LOBATO

ADMINISTRAÇÃO

Isolde Behm

Custo do Direito para a Atividade Empresarial

Resenha sobre o texto Custo do Direito para a Atividade Empresarial, extraído de Curso de Direito Comercial, de Fábio Ulhôa Coelho.
DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
Prof. Lademir Gomes da Rocha

Porto Alegre, novembro de 2008

O Custo do Direito para a Atividade Empresarial

Fábio Ulhôa Coelho, em Curso de Direito Comercial, afirma que as obrigações jurídicas impostas ao empresário, como por exemplo, grande parte das normas de direito do trabalho, de direito tributário (quando relacionadas a tributos de interesse da empresa), de direito previdenciário (as referentes às contribuições do empregador e, também, às do …exibir mais conteúdo…

Pelo primeiro, o juiz condena um dos contratantes a indenizar a outra parte pelos prejuízos advindos de inadimplemento; pelo segundo sistema, a sentença garante ou o exato cumprimento da obrigação inadimplida, ou o resultado concreto equivalente, ou o mais próximo ao pretendido pelas partes quando da celebração do contrato. As normas sobre responsabilidade contratual são direito-custo, na medida em que devem ser absorvidas pela empresa, sem comprometimento, ou com o menor