Caso concreto 3 historia do direito

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CASO CONCRETO 3

ALUNO: Shayenne Oliveira – MATRICULA: 2013.0172.4947

Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso
A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.

Resposta: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX …exibir mais conteúdo…

Fundamente a resposta.

Resposta: Não, pois fere o principio Constitucional da dignidade humana. Questão Objetiva 1
A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica da colônia. Neste sentido, é possível afirmar que são fatores que NÃO influenciaram na referida decadência:
a)

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