A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA[1]

ANA VALENTE[2]

GHEYSA DE SOUZA[3]

WELLINGTON BERNARDES [4]

1. O CONCEITO DE NORMA E SUAS IMPLICAÇÕES

A teoria da norma se tornou tema central na ciência do direito, sobretudo, a partir do século XIX, embora já encontre referências ao assunto muito antes. É no século XIX que a norma jurídica se torna um tema importante, principalmente com o advento do positivismo na Europa.

Ferraz Júnior inicia o capítulo dando ao conceito de norma uma noção integradora, que determina o objeto e o âmbito da ciência do direito. Este conceito, no entanto, representa as limitações do pensamento crítico jurídico. O autor cita Jhering, que define a norma como uma orientação para …exibir mais conteúdo…

As máximas que são instruções para o agir livre, cumpri-las já é algo que fica a critério do próprio agente, em outras palavras, as máximas são também regras, mas o problema do indivíduo, é que cada um tem o seu juízo moral. A norma é uma regra vinda de fora e que a vontade individual tem de incorporar, ou seja, cada norma é um imperativo, no sentido positivo, uma obrigação no sentido negativo, uma proibição. Na ideia de império vem embutida outra, de comando, imposição de alguma coisa a alguém.

2. A QUESTÃO DO MÉTODO

A questão do método no direito está ligada ao modelo analítico pelo qual a ciência do direito busca captar os fenômenos jurídicos presentes no cotidiano como um fenômeno normativo, assim realizando a sistematização das regras para obter um conjunto de decisões possíveis, aonde a teoria jurídica procura se construir a partir da própria norma jurídica. Sendo que a análise pode ser vista como um processo de decomposição que parte de um todo, separando e especificando suas partes, ou pode ser também a resolução ou solução regressiva de uma cadeia de proposições, onde traz a solução de um caso por meio de suposições, sendo que em ambos os casos procura aplicar-se o próprio método analítico, que é um exame discursivo desenvolvido por meio da distinção, classificação e sistematização.

Para entender melhor o método analítico, temos de aprimorar nosso entendimento em outros métodos como o método indutivo e dedutivo, pois o método