A função Educativa da Norma
A lei, antes de se tornar obrigatória, tem que ser divulgada, publicada, e assim, à medida que vai sendo conhecida pelo grupo, vai também educando e esclarecendo a opinião pública. Exemplo disso encontramos no Direito Trabalhista. Qualquer trabalhador dos nossos dias, mesmo o ignorante ou analfabeto, conhece os seus direitos.
A função Conservadora da Norma
As normas jurídicas tutelam determinados bens da vida social, que se transformam em jurídicos quando recebem a proteção do direito. A função conservadora do direito liga-se ao caráter que ele representa ao garantir a manutenção da ordem social existente. Nos países em desenvolvimento e transformações profundas, o erro dessa posição é patente. Reduzir o …exibir mais conteúdo…

Exemplo disso encontramos no Direito Trabalhista. Qualquer trabalhador dos nossos dias, mesmo o ignorante ou analfabeto, conhece os seus direitos.
A função Conservadora da Norma
As normas jurídicas tutelam determinados bens da vida social, que se transformam em jurídicos quando recebem a proteção do direito. A função conservadora do direito liga-se ao caráter que ele representa ao garantir a manutenção da ordem social existente. Nos países em desenvolvimento e transformações profundas, o erro dessa posição é patente. Reduzir o direito a uma força conservadora é perpetuar o subdesenvolvimento e o atraso. Daí a importância do direito como instrumento de transformações sociais.
A Função Transformadora da Norma
Em razão de necessidades sentidas, a norma estabelece novas diretrizes a serem seguidas, fixa novos princípios a serem observados em determinadas questões, determina a realização de certas modificações. A sociedade então, para dar cumprimento à lei, tem que se estruturar, equipar-se, aparelhar-se, e assim, paulatinamente, vai operando sensíveis transformações em seu meio. Eis aí a função transformadora da lei.
Efeitos negativos da norma
A norma pode produzir efeitos negativos, contrários aos interesses sociais. É claro que quando isto chega a acontecer é tempo de revogar a lei, substituindo-a por outra mais adequada.
Há 03 hipóteses em que a lei produz efeitos negativos: *