Iniciativas locais de desenvolvimento: o caso dos municípios de São Paulo e do ABCD (página 7)

Na tentativa de combater o desemprego em estratos etários mais avançados, o Município confere também benefícios fiscais às empresas que contratem trabalhadores com mais de 55 anos, permitindo-lhes, por exemplo, o pagamento parcelado de algumas Taxas Municipais.

Ao nível dos trabalhadores, a Prefeitura concede também incentivos fiscais aos recém-licenciados que se queiram estabelecer no Município, com vista à fixação de uma mão-de-obra mais qualificada. Entre os benefícios fiscais está, por exemplo, a isenção do ISS por um ano, a contar da data de conclusão da licenciatura.

Fontes: www.saocaetanodosul.sp.gov.br e www.camarascs.sp.gov.br

• 12 Rondas de Negócios Sectoriais:

Iniciativa organizada pela Directoria de Desenvolvimento Económico da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, com o objectivo de colocar em contacto fornecedores e compradores, procurando, assim, animar a economia do Município através da criação de negócios de base local.

A edição deste ano da Ronda de Negócios foi subordinada ao sector Alimentar. As anteriores três edições direccionaram-se para os sectores da Metalo-Mecânica, das Tecnologias de Informação e do Comércio Retalhista.

Na actual edição participaram 11 empresas compradoras, principalmente empresas de grande porte, e cerca de 100 fornecedoras. Participaram, ainda, instituições variadas, que expuseram os seus serviços, como por exemplo: a ACISCS, a FIESP, o CIESP, o SEBRAE, o Banco do Povo ou a Associação Paulista de Supermercados (APAS).

Fonte: www.saocaetanodosul.sp.gov.br e www.rodadaalimentos.com.br

• 13 Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul (ACISCS):

Realiza acções diversas, por exemplo, ao nível da promoção de produtos locais, pela realização de campanhas temáticas; serviços de apoio à gestão do empreendedor, através da realização de palestras e cursos de formação gratuitos; o Projecto Empreender, que visa a reunião de empresas do mesmo segmento, com vista à criação de uma cooperativa; serviço de protecção ao crédito nas transacções comerciais.

Relativamente a este último tópico, destacamos a importância desta associação, uma vez que se posiciona em primeiro lugar no ranking da procura de crédito do ABCD e em sétimo no Estado de São Paulo. Este serviço tem conhecido um acentuado crescimento, tendo a procura de crédito aumentado no último ano, em cerca de 25%.

Fonte: www.saocaetanodosul.sp.gov.br

Formação e Qualificação Profissional

• 14 Alfabetização de Adultos:

A Educação é um dos principais focos de actividade e investimento da Prefeitura, correspondendo a mais de 35% do Orçamento Municipal.

Neste contexto, opera no Município, desde o ano 2000, o Programa de Alfabetização de Adultos (ProAlfa), resultante de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o IMT. Até hoje, já foram alfabetizados pelo programa mais de 3700 munícipes.

Na altura da constituição do ProAlfa, São Caetano do Sul apresentava já um dos menores índices de analfabetismo do país. Em 2007, fruto de iniciativas como esta, São Caetano foi um dos 64 municípios brasileiros, de entre mais de 5 mil, a receber o Selo de Município Livre do Analfabetismo, por ter apenas 0,3% da população não alfabetizada.

Fonte: www.saocaetanodosul.sp.gov.br

• 15 Programa Graduar :

A Prefeitura Municipal implantou, em 2006, este Programa Municipal de Acesso ao Ensino Superior, que visa a atribuição de bolsas de estudo a alunos do Município, para que estes possam prosseguir os seus estudos, conduzindo assim, quer a uma maior democratização do acesso ao Ensino Superior, quer a uma qualificação da mão-de-obra presente no Município e na Região.

Em 2007, foram concedidas bolsas de estudo, integrais ou parciais, a mais de 3 mil estudantes. As bolsas podem ser atribuídas de forma directa, para alunos que se candidatem à rede pública de ensino superior municipal, ou indirecta, para escolas particulares que se comprometam a atribuir bolsas aos seus alunos, através da redução do ISS.

O programa concede, ainda, auxílio a estudantes residentes em São Caetano do Sul que pretendam ir estudar para fora do município, mas apenas em cursos não oferecidos pelas universidades locais.

Esta iniciativa inclui, ainda, a realização de parcerias com empresas Municipais, através do Centro de Integração Empresa-Escola, com vista à colocação dos bolsistas recém-licenciados no mercado laboral do Município.

Fonte: www.saocaetanodosul.sp.gov.br

• 16 Universidades Públicas do Município:

O Ensino Superior de São Caetano do Sul destaca-se a nível regional. O Município tem realizado fortes investimentos neste sector, quer na melhoria das condições do ensino prestado, quer na adaptação das opções de cursos às necessidades do mercado de trabalho e do tecido empresarial local. Podem-se destacar, como instituições de ensino superior público operando no Município, a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (IMES), que oferece cursos de 1.º e 2.º Ciclo, constituindo-se, ainda, como um pólo de investigação e de cidadania. Em 2004, face às necessidades de ampliação da sua oferta, construiu-se um pólo secundário, conhecido como Campus II, que abriga cursos na área da Saúde, Direito e Pós-Graduações. O número de alunos tem sido crescente ao longo dos anos. O Instituto Mauá de Tecnologia tem vindo a destacar-se pela sua oferta de cursos na área das tecnologias e pela pesquisa e desenvolvimento de projectos nessa mesma área. Na Faculdade de Tecnologia de São Caetano do Sul (FATEC), resultante de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de São Paulo, funciona o curso de Análise de Sistemas e Tecnologias da Informação, que alberga, actualmente, 200 alunos.

Fontes: www.saocaetanodosul.sp.gov.br e www.imes.edu.br

• 17 Projecto Aprender São Caetano:

Através deste projecto, desenvolvido em parceria com o Grupo Positivo desde 2007, um dos maiores grupos educacionais do País, a Prefeitura procura a integração da tecnologia no ensino do Município. Deste modo, uma das iniciativas consistiu em equipar escolas da cidade com ferramentas tecnológicas, abrangendo um universo estudantil superior a 25 mil alunos. Entre as ferramentas disponibilizadas podem ser contabilizados computadores, softwares educativos, módulos electrónicos ou o acesso à Internet.

Outra importante iniciativa deste projecto consistiu na criação da Escola Municipal de Informática, onde são leccionados cursos gratuitos sobre "Básicos de Informática" e "Montagem e Manutenção de Micros". Conta, actualmente, com 650 alunos. Em 2008, esse leque será alargado a alunos com deficiências auditivas ou visuais, uma vez que têm sido levadas a cabo, através de uma parceria entre a Escola e a Fundação Anne Sullivan, iniciativas várias de adaptação de materiais e professores a esse novo público.

Fonte: www.saocaetanodosul.sp.gov.br

• 18 Implantação de Cursos de Formação:

O projecto Escola da Vida de São Caetano do Sul, instituído pela Lei Municipal 3853, de 24 de Novembro de 1999, procura a qualificação ou requalificação profissional dos munícipes. Está aberto a todas as pessoas que, residindo no Município, e tendo mais de 16 anos, estejam desempregadas ou laborem no mercado informal. São diversificados os cursos oferecidos, desde a Panificação Artesanal à Pintura de Tecidos, passando pela Confecção de Bijuterias ou as Técnicas de Telemarketing.

Outra entidade municipal que tem promovido, desde a sua instauração em 2005, a formação profissional dos habitantes locais é o Fundo Social de Solidariedade, destinado essencialmente à população com menores rendimentos. Entre os cursos ministrados podem ser destacados, por exemplo, o de Webdesigner, Corte e Costura ou Padaria Artesanal. Os cursos têm assumido um crescente protagonismo, tendo o seu número de alunos aumentado de ano para ano. Já em 2007, alguns destes cursos passaram a ter uma oferta itinerante, através de tutores voluntários que se deslocam a cada bairro.

A Prefeitura realiza também, com regularidade, acções de formação junto dos seus funcionários e de elementos da Guarda Civil Municipal, com destaque para as áreas da educação, pedagogia e saúde.

Fontes: Lei Municipal nº 3853, de 24/11 de 1999 (consultada em www.saocaetanodosul.sp.gov.br); www.saocaetanodosul.sp.gov.br e www.camarascs.sp.gov.br

Turismo e Ambiente

• 19 Medidas de Preservação Ambiental:

Já no decorrer de 2007, São Caetano do Sul aderiu ao projecto estadual Município Verde, que visa o desenvolvimento de políticas de planeamento estratégico no âmbito da preservação do ambiente urbano. Foram estabelecidas, legalmente, metas que visam a melhoria das condições ambientais do Município e, por conseguinte, da qualidade de vida dos seus habitantes.

A cidade de São Caetano do Sul será também, em breve, a primeira cidade da Região Metropolitana de São Paulo com 100% dos seus esgotos tratados, graças às obras actualmente em curso em dois emissores. Espera-se que os indicadores relativos ao tratamento de resíduos, à colecta de esgotos e ao fornecimento de água potável atinjam uma taxa de cobertura de 100%.

Fontes: www.saocaetanodosul.sp.gov.br e www.camarascs.sp.gov.br

• 20 Roteiro Histórico de São Caetano do Sul:

Com o objectivo de criar rendimentos na área do Turismo e aproveitando o legado histórico da cidade, a Prefeitura Municipal elaborou um Roteiro Turístico, demonstrativo dos momentos mais marcantes da história da cidade, englobando igrejas, infra-estruturas ligadas às velhas linhas de caminho-de-ferro do Município, um antigo parque industrial e um museu-histórico municipal, entre outros edifícios.

Fontes: www.saocaetanodosul.sp.gov.br

4.7. MUNICÍPIO DE DIADEMA

Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção:

• 1 Promoção Empresarial do Município:

A Prefeitura mantém, desde 2000, uma política de construção de uma imagem mais positiva do Município. Apostou, desde 2002, na revitalização dos centros dos bairros, a nível de infra-estruturas, acessibilidades e segurança, procurando quer o estabelecimento de novas actividades, principalmente comerciais, quer a ampliação das já existentes.

A melhoria das condições de segurança e de inserção social na cidade, aliadas à promoção das vantagens decorrentes da localização privilegiada e da boa rede de acessibilidades e transportes, que facilitam o escoamento das produções, têm contribuído para o aumento das actividades empresariais no Município. Em 2000, a cidade possuía 11257 empresas, estimando-se que actualmente sejam mais de 18 mil.

Também o website da Prefeitura tem sido utilizado para este processo de promoção do município, ao disponibilizar um conjunto alargado de serviços online, dirigidos quer para os trabalhadores (elaboração e submissão de curriculum vitæ e consulta de linhas de transporte), quer para as empresas (consulta e simuladores de cálculo de impostos, entre outros).

Fonte: www.diadema.sp.gov.br; Jornal Cidade – Dezembro 2005 (consultado em www.diadema.sp.gov.br)

• 1 Banco do Povo Paulista :

Foi lançado em 1998, através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Estado de São Paulo. Destina-se à concessão de micro-crédito a pequenos e médios empresários, dos sectores formal ou informal. Os empréstimos podem ser concedidos para compra de matérias-primas, máquinas, ferramentas; reparação de máquinas e equipamentos, incluindo veículos comerciais; restauro ou ampliação do empreendimento em causa. É destinado, essencialmente, a pequenas empresas e pessoas físicas que trabalham por conta própria, ou detentoras de um negócio que contribua para o rendimento familiar; ou cooperativas/associações legalmente estabelecidas. Existem alguns condicionantes de atribuição dos empréstimos, por exemplo, ter endereço fixo, residir ou ter negócio há mais de seis meses no município ou apresentar número de vendas anual superior a um valor pré-estabelecido. Não podem, ainda, possuir qualquer restrição ao SPC.

Desde a sua instalação em Diadema, já foram concedidos por esta entidade, mais de 11 mil créditos, correspondentes a um valor de 18 milhões de reais. O Banco do Povo funciona no CPETR .

As duas anteriores iniciativas (Banco do Povo Paulista e CPETR), quando associadas, por exemplo, à criação dos Pólos dos Cosméticos e dos Componentes para Automóveis, foram, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), responsáveis pelo acréscimo de 17% em termos de postos de trabalho criados, verificado nos primeiros cinco meses deste ano, em relação ao período homólogo de 2006. Das 2349 vagas criadas, mais de metade ocorreram no sector da indústria. Já desde 2004 que o Município tem registado valores fracamente positivos na criação de empregos, principalmente nas indústrias do sector químico e metalúrgico, e na construção civil, com crescimentos anuais de postos de trabalho criados superiores a 10%.

Fonte: www.diadema.sp.gov.br; Giro Digital, nº 8, ano 1 – 02 a 09 de Julho, 2007 (disponível em www.diadema.sp.gov.br); Jornal Cidade – Setembro 2005 (disponível em www.diadema.sp.gov.br)

• 1 Criação de Pólos Industriais Temáticos:

A primeira iniciativa organizada neste sentido teve lugar em 2002, referindo-se ao sector dos Cosméticos, e consistiu na criação de uma associação que reúne as indústrias deste ramo no Município. O Pólo dos Cosméticos foi possível graças ao estabelecimento de parcerias entre a Prefeitura Municipal e entidades variadas, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), o CIESP Diadema, o Serviço Social da Indústria (SESI), a SENAI, a Fundação Florestan Fernandes e a Agência de Desenvolvimento Económico do Grande ABC.

A estrutura original do Pólo dos Cosméticos englobava 72 empresas. As principais apostas têm sido: autonomização cooperativa do sector, como por exemplo, a realização de compras colectivas de matérias-primas o que permitiu a diminuição dos seus custos até 40%; na promoção e desenvolvimento do tecido industrial do sector, através da participação em feiras industriais internacionais, por exemplo; e incentivo à exportação da produção, principalmente para outros países da América do Sul.

Em 2006, as empresas do Pólo dos Cosméticos eram já responsáveis por 5% das receitas municipais. Foram criados cerca de 9 mil postos de trabalho directos, a que se podem acrescer outros 4 mil indirectos, pelas empresas do Pólo. É notória a contribuição do Pólo para o aumento, na ordem dos 10%, do emprego verificado no Município, no ano de 2004, correspondendo à criação de quase 8000 postos de trabalho. No ano de 2005 foram criados, 5531 postos de trabalho.

Também ao nível das exportações se verificaram aumentos significativos. Dados de 2006 indicavam que 20 das empresas do Pólo eram já exportadoras, gerando receitas crescentes: em 2005 foram de 2,8 milhões de USD e em 2006 de 3 milhões de USD.

O sucesso alcançado pela anterior iniciativa induziu, em 2005, a criação do Pólo dos Componentes para Automóveis, englobando empresas dos sectores da borracha, plásticos e metalomecânica. A totalidade do sector engloba cerca de 25000 trabalhadores nas mais de 300 empresas do Município. Destas, aderiram, inicialmente a esta iniciativa, cerca de um terço das empresas, empregando mais de 9 mil trabalhadores.

Fonte: www.diadema.sp.gov.br; www.polodecosmeticos.com.br; Jornal Cidade – Agosto 2005 (disponível em www.diadema.sp.gov.br)

• 2 Projecto Incubadoras de Empreendimentos Auto-Gestionários:

Projecto inserido no conjunto de políticas municipais de "Geração de Trabalho e Renda". Constitui, no fundo, um programa de apoio ao aparecimento de novas empresas, à formalização de empresas já existentes no mercado informal e à melhoria dos negócios. Visa a assessoria e a capacitação dos empreendedores. Constitui, ainda, um incentivo à formação de cooperativas de empresas, como modo de autonomização empresarial e fortalecimento das condições laborais dos trabalhadores.

Fonte: www.diadema.sp.gov.br

• 2 Concessão de Incentivos Fiscais às Empresas:

O primeiro conjunto de iniciativas deste tipo foi implantado em 2004, por meio do programa "Diadema Incentiva a Produção", através do qual eram concedidos descontos de 25 a 40% no IPTU, para todas as empresas que, tendo a sua situação fiscal regularizada, apresentassem acréscimo de vendas, face ao ano anterior. Logo no primeiro ano desta iniciativa foram beneficiadas 14 empresas do município.

A formação de cooperativas auto-gestionárias passou a ser, já em 2007, para além dos benefícios advindos do programa Incubadora de Empreendimentos Auto-Gestionários, valorizada através da concessão de descontos até 80% no IPTU.

Fonte: www.diadema.sp.gov.br

• 2 Compra Directa Local da Agricultura Familiar:

Este programa, instituído em 2005, visa o cumprimento de dois objectivos: o fortalecimento da agricultura familiar e o combate à fome. Os alimentos são comprados directamente pela Prefeitura a "agricultores familiares locais", registados no programa através do Sindicato dos Agricultores e da Casa dos Agricultores, e distribuídos por instituições sociais do município, nomeadamente o Banco de Alimentos e o Restaurante Popular de Diadema. Os agricultores beneficiam, assim, de uma maior facilidade de escoamento dos produtos e de uma maior margem de lucro, uma vez que as compras municipais são efectuadas a preço de mercado.

Actualmente participam neste programa, 78 produtores. Somando os valores referentes aos anos de 2005 e 2006, verifica-se uma acumulação de produtos adquiridos superior a 196 toneladas.

Fonte: Secretaria de Abastecimento de Diadema (www.diadema.sp.gov.br)

• 3 Projecto Empreendedor Popular:

Este projecto direcciona-se para o mercado de trabalho informal, com o objectivo de conceder, a possibilidade de formalização da sua actividade, com vantagens a nível económico. São objectivos específicos deste projecto, a identificação e regularização destas micro-empresas e a consequente acomodação em espaços adequados ao crescimento da sua actividade. Assim, foram realizadas iniciativas como o cadastro de um total superior a 1300 empreendedores populares e a formalização de um "Shopping Popular", onde estão instalados 241 dos antigos empresários informais.

Fonte: www.diadema.sp.gov.br

• 3 Programa de Inserção de Municípios no Comércio Internacional – ExportaCidade:

Em 2005, mais de 300 indústrias do Município, de sectores variados como a metalomecânica, a química, os plásticos e a borracha, exportavam os seus produtos. Entre 2002 e 2004, registou-se uma subida de vendas para o exterior de quase 98%.

Face a este perfil exportador, Diadema foi uma das 10 cidades brasileiras (a única no Estado de São Paulo) a integrar o programa ExportaCidades da Secretaria do Comércio Exterior do Governo Federal (SECEX). A iniciativa procura, simultaneamente, facilitar a inserção de novas empresas nos mercados externos e ampliar as vendas das empresas já exportadoras, através do fomento da interacção entre os sectores público e privado.

Dados de 2006 revelam que 20% das empresas do município eram já exportadoras, para mercados diversos como a China, os EUA e a Europa, no caso do ABCD as empresas exportadoras correspondiam a 35% do total. Neste último ano, as exportações em Diadema conheceram um acréscimo da ordem dos 43%.

Fonte: www.diadema.sp.gov.br; Jornal Cidade – Março 2006 (consultado em www.diadema.sp.gov.br)

Formação e Qualificação Profissional

• 4 Projecto Mov@di:

Iniciado em 2004, este projecto, resultante do estabelecimento de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a Fundação Florestan Fernandes e o Comité para Democratização da Informática em São Paulo (CDISP), procura efectuar a "alfabetização digital" da população, nomeadamente através da organização de cursos de Iniciação à Informática e de Acesso à Internet. Diadema conta já com cerca de 40 laboratórios de informática. Logo no ano de inauguração do projecto foram atendidas cerca de 1300 pessoas.

Ainda no âmbito da informática, é de destacar a actuação da Prefeitura Municipal, que tem organizado, desde 2005, a criação de Laboratórios de Informática nas escolas municipais.

Fonte: www.diadema.sp.gov.br; Jornal Cidade – Junho 2005 (consultados em www.diadema.sp.gov.br);

• 4 Implantação de Cursos de Formação:

Desde 1996 que através do seu programa "Treinamento e Capacitação", desenvolvido no âmbito da Política de Recursos Humanos do Município, a Prefeitura desenvolve acções de qualificação e capacitação dirigidas a funcionários municipais em áreas diversas, das quais se poderão destacar, por exemplo, a Informática, a Saúde ou o Desenvolvimento Gerencial (i.e. Gestão). Os cursos são ministrados na Escola de Diadema de Administração Pública (EDAP) através de parcerias diversas com entidades governamentais e privadas.

Em particular na área da Saúde, pode ser destacada a criação, através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Campus de Diadema da Universidade Federal de São Paulo, do curso de especialização em Gestão Hospitalar. O curso é gratuito para os funcionários municipais do sector da Saúde, sendo actualmente frequentado por 41 alunos.

Têm também sido realizados investimentos na formação dos elementos da Guarda Civil Municipal, seja ao nível da formação geral. Cerca de 80% dos elementos destas forças policiais têm um curso superior, seja no ensino de línguas ou na formação específica: Mediação de Conflitos, Direito Penal, Medicina Legal, entre outras.

Falar de cursos de formação e qualificação profissional em Diadema, implica destacar a Fundação Florestan Fernandes. Criada em 1996, atendeu já mais de 117 mil munícipes, dos quais 20 mil, entre 2001 e 2006, através da oferta de cursos gratuitos, com duração variável entre três meses e um ano. Os cursos profissionalizantes disponibilizados centram-se em áreas tão diversificadas como; Estética, Informática, Recepção e Atendimento, Construção Civil ou Jardinagem. Para além da simples formação, esta instituição procura ainda o estabelecimento de parcerias com entidades empregadoras, de forma a facilitar a inserção profissional dos seus alunos. Um exemplo recente destas parcerias teve lugar na criação do curso de Técnica de Qualidade e Produtividade, assumindo a empresa TRW Automotive alguns dos custos e disponibilizando-se para aceitar estagiários no final do curso.

Fonte: www.diadema.sp.gov.br; Giro Digital, nº 15, ano 1 – 27 Agosto a 03 Setembro, 2007 (disponível em www.diadema.sp.gov.br)

• 5 Implantação do Campus de Diadema da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo):

Resultante de uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura Municipal, o Campus de Diadema da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) iniciou as suas aulas já no decorrer do ano de 2007. Estão em funcionamento quatro cursos de ensino superior público e gratuito, número que será ampliado no próximo ano lectivo, onde se irão abrir também algumas vagas para o regime nocturno.

Este investimento inclui, ainda, a construção de uma Central de Ensaios, que conta com equipamentos tecnológicos avançados, dirigida quer às actividades de docência, quer à investigação e desenvolvimento. Estão também já previstas, parcerias entre a universidade e indústrias regionais e locais, com vista ao desenvolvimento de novas tecnologias e à qualificação da mão-de-obra da região.

Fonte: www.diadema.sp.gov.br ; Jornal Cidade – Abril 2005; Junho 2005; Agosto 2005 (consultados em www.diadema.sp.gov.br); www.unifesp.br

• 1 Alfabetização de Adultos:

Em 1995 foi instituído o programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Diadema – MOVA Diadema. Esta iniciativa constitui um movimento de integração para a cidadania e laboral, através da promoção de campanhas de alfabetização e escolarização da população, especialmente adulta.

De destacar quer o pioneirismo demonstrado por Diadema na implementação deste programa, quer o seu sucesso relativo. É o Município com mais participantes envolvidos, desde 2001.

Fonte: www.movaabc.org.br/mova

Transportes e Acessibilidades

• 6 Melhoria e Promoção dos Transportes e Acessibilidades Municipais:

No âmbito da rede de transportes colectivos, vigoram as directrizes estabelecidas em 2002, através da Lei n.º 2143 de 11 de Julho. No que respeita às acessibilidades, têm vindo a ser realizadas, com maior incidência desde 2005, diversas obras de grande porte, das quais se podem destacar a construção de três viadutos, financiados pelo BNDES, e de um novo ramal de acesso à Rodovia dos Imigrantes, no quadrante Norte da cidade. Esta última iniciativa permitiu uma economia de cerca de 20 minutos em relação à antiga opção, sendo frequentada por cerca de 100000 veículos mensalmente, dos quais 500/dia são camiões.

Fonte: www.diadema.sp.gov.br; Jornal Cidade – Junho 2005 (consultado em www.diadema.sp.gov.br); Lei Municipal nº 2143 de 11 de Julho de 2002; www.etcd.com.br/modules/witinerário.

Turismo e/ou Ambiente

• 7 Festival dos Sabores de Diadema :

A Prefeitura Municipal, em parceria com estabelecimentos gastronómicos da cidade e com a Sehal – Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABCD, organizou este festival em 2006, com vista à promoção da cidade, o fomento da actividade turística e o crescimento económico do Município. O evento reuniu mais de 50 restaurantes do Município.

Fonte: www.diadema.sp.gov.br

4.8. MUNICÍPIO DE MAUÁ

Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção

• 1 Promoção Empresarial do Município:

Foi criada, em 2005, a Feira de Artesanato de Mauá (FEIRAMA), que a Prefeitura tem apoiado, a nível de promoção e equipamentos.

No mesmo ano, teve lugar a I Feira Empresarial da Mauá. Criada com o objectivo de integração das actividades industriais, comerciais e prestadoras de serviços do Município, a diversas escalas (local, regional, nacional e, mesmo, internacional), já vai na sua terceira edição. A edição deste ano, contou com um maior número de empresas participantes (150, face às 95 do ano anterior e às 66 da primeira edição) e visitantes (cerca de 10 mil).

Para além das anteriores iniciativas, a Prfeitura, em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Mauá (ACIAM) tem realizado campanhas de promoção de produtos e empresários locais, em datas comemorativas, com o objectivo de fomentar o comércio e incentivar o consumo no Município.

Também em ambiente online, essencialmente através do website da Prefeitura Municipal, foram criadas várias funcionalidades de promoção do município, englobadas no Projecto Perfil Municipal. Esta iniciativa engloba dois momentos: 1). A elaboração de um banco de dados municipal, com vista ao registo das principais empresas, associações ou organismos/equipamentos municipais; 2). A divulgação das referidas empresas.

Como objectivos principais deste projecto podem ser destacados, a coordenação da estrutura empresarial e de equipamentos oferecidos pelo município, com as políticas de planeamento a aplicar; e uma melhor facilidade de acesso aos dados sobre a cidade, permitindo assim contribuir para a expansão de uma visão mais positiva de Mauá.

Fonte: www.maua.sp.gov.br

• 2 Concessão de Incentivos Fiscais às Empresas:

O programa Sistema Administrativo de Recuperação de Crédito (SARC), criado em 2003, permitia a redução ou isenção total dos juros a todas as empresas que regularizassem a sua situação fiscal, a nível tributário, até um prazo de 120 dias após a promulgação da lei.

Fonte: Lei n.º 3629, de 3 de Dezembro de 2003

Baseado na anterior iniciativa, a Prefeitura criou, posteriormente, o Parcelamento de Imposto Municipal (PIM), com as mesmas funcionalidades: redução ou isenção tributária, a nível mobiliário, imobiliário e permitindo ainda o parcelamento da dívida até 120 meses.

A Prefeitura concede ainda, desde 2005, isenção até 50%, nos impostos e taxas municipais às empresas que se instalem no município ou que, já estabelecidas, ampliem o seu empreedimento.

Fonte: Lei n.º 3629, de 3 de Dezembro de 2003 (disponível em www.maua.sp.gov.br)

• 3 Programa MAEX (Mauá Apoio à Exportação):

Programa de apoio e consultoria gratuita, facultada por representantes da empresa Porti Plus e suportada pela Prefeitura Municipal, aos empresários interessados em integrarem-se no mercado internacional. Esta iniciativa, criada em 2005, tem permitido aumentar o volume das exportações industriais do Município. Só no primeiro semestre de 2007, o acréscimo das exportações foi de 9,14%, em comparação com o período homólogo de 2006. Do total das indústrias que laboram no Município, 40% utilizam já o Maex, estimando-se na mesma percentagem, as empresas municipais que já exportam ou que estão já em negociações para participarem no mercado internacional. As principais apostas de mercado externo têm sido os Estados Unidos e a China.

Fonte: www.maua.sp.gov.br

• 4 Projecto Incubadoras de Empresas:

Realizado pela Prefeitura em parceria com o SEBRAE e a Agência de Desenvolvimento Económico do Grande ABC desde 2001 visa, tal como o nome indica, incentivar o surgimento de novas empresas e a formalização de empresas já existentes, mas que operam no mercado informal. As entidades patrocinadoras oferecem instalações para os novos empreendimentos e apoio tecnológico e de gestão.

Em 2006, as empresas beneficiárias desta iniciativa registaram, em conjunto, um facturamento superior a cinco milhões de Reais. Foram, ainda, gerados mais de 150 postos de trabalho. Neste momento, são catorze as empresas ao abrigo desta iniciativa, tendo já sido "graduadas" outras onze.

Fonte: www.maua.sp.gov.br

• 5 Programa Nacional do Primeiro Emprego:

Programa implantado em parceria com o Governo Federal em 2005. Visa a inserção, no mercado de trabalho, de jovens e adultos, entre os 16 e os 24 anos, que preencham um conjunto de requisitos de adesão. São concedidos benefícios monetários às empresas empregadoras, proporcionais às horas de trabalho dos novos empregados.

No contexto do combate ao desemprego, a Prefeitura Municipal tem ainda trabalhado no desenvolvimento dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT"s). Nos vários locais do município onde funciona este organismo, os cidadãos podem procurar novas ofertas de trabalho, registar-se em bolsas de emprego, ou assistir a cursos de qualificação, entre os quais, Gestão de Pequenos Negócios, Rotinas Administrativas ou Atendimento ao Cliente.

Em termos de resultados, a iniciativa PAT Mauá, tem-se revelado a mais "empregadora" de todos os municípios do ABCD. Por exemplo, foram empregues no começo deste ano, 91 trabalhadores do município, o que representa uma subida de 16 postos de trabalho criados face a igual momento no ano anterior.

Fonte: www.maua.sp.gov.br

• 6 Projecto de Aquisição de Alimentos e Apoio à Agricultura Familiar:

Este projecto, criado em 2007, apresenta dois objectivos, em primeiro lugar, constitui um mecanismo de combate à fome, através da distribuição dos alimentos hortofrutículas produzidos pelos "agricultores familares locais", por várias instituições sociais, que os encaminham depois para os munícipes mais carenciados. Simultaneamente, a articulação entre a produção desses pequenos agricultores municipais e a procura por parte dos programas sociais, permite aumentar o rendimento das famílias e o fomento da produção agrícola municipal. O pequeno agricultor é ainda valorizado, uma vez que a compra é efectuada directamente no local da agricultura familiar, aumentando a capacidade de escoamento dos produtos e, consequentemente, a margem de lucro. Estão registados neste programa um total de 197 agricultores.

Fonte: www.maua.sp.gov.br

Formação e Qualificação Profissional

• 7 Ensinos Técnico e Superior:

Resultante de um termo de Cooperação Técnico-Educacional celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mauá e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) teve início, em 1998, o ensino do Curso Técnico de Química em Mauá, que funcionou por um período de três anos, correspondente ao prazo do protocolo celebrado entre as duas entidades).

Quadro 26 – Quantidade de Alunos do Curso Técnico em Química, 1998 – 2001

Ano	Alunos
1998	40
1999	120
2000	70
2001	35

Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura (disponível em www.maua.sp.com.br)

Em 2003, abriu o Curso Técnico de Informática, leccionado na Extensão Mauá da Escola Técnica Estadual (ETE) Lauro Gomes de São Bernardo do Campo e, em 2006, já nas instalações da ETE de Mauá, aprovada legalmente em 2004, iniciou-se o Curso Técnico de Administração.

Quadro 27 – Quantidade de Alunos dos Cursos Técnicos em Informática e de Administração, 2003 – 2006

Ano	Informática		Administração
2003	80		-
2004	240		-
2005	196		-
2006	163		38

Fonte: 2003/2004 – Escola Técnica Estadual Lauro Gomes / Extensão Mauá, 2005 em diante – ETE Mauá (disponível em www.maua.sp.gov.br)

No Ensino Superior Estadual, assume relevância a criação, em 2002, da FATEC Mauá. Destaque para o curso de Informática aplicada à Gestão de Negócios, com duração de três anos.

Quadro 28 – Quantidade de Alunos da FATEC Mauá, 2003 – 2006

Ano	Alunos
2003	240
2004	400
2005	441
2006	449

Fonte: Faculdade de Tecnologia (FATEC) Mauá, Março de 2006 (disponível em www.maua.sp.gov.br)

Para além da oferta disponível a nível de cursos superiores, o Município faculta a alunos de outros cursos do Ensino Superior, Público ou Particular, a hipótese de realizarem estágios anuais, custeados através de um sistema de bolsas atribuídas pela Prefeitura Municipal, procurando, quer a profissionalização e inclusão destes estudantes no mercado de trabalho Municipal, quer a melhoria da estrutura de qualificação dos empreendimentos em funcionamento no Município, quer ainda a criação de sinergias de integração empresa-escola. Em 2007 foram oferecidas 170 vagas para estagiários.

Fonte: www.maua.sp.gov.br; www.etelg.com.br e www.fatecmaua.com.br

• 8 Alfabetização de Adultos:

Em 1998 entrou em actividade no município o programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Mauá – MOVA Mauá. Esta iniciativa constitui um movimento de integração cidadã e laboral, através da promoção de campanhas de alfabetização e escolarização da população com idade superior a 15 anos.

O Programa MOVA – Mauá insere-se numa política de apoio à EJA que vigora, na agenda política municipal, com mais proeminência desde 2000. Procura cumprir três funções: uma função reparadora, ou seja, de reposição do direito à escolaridade para todos os cidadãos; uma função equalizadora, possibilitando o retorno à escola de todos os que interromperam os estudos e uma função qualificadora, de actuação ao nível da reciclagem progressiva de conhecimentos.

Durante o último ano, a Prefeitura tem realizado campanhas de atribuição de kits didácticos, contendo material escolar e uniformes (roupas e calçado) a alunos. Neste âmbito foram já beneficiados mais de 2 mil alunos.

Assume também destaque, neste contexto, a iniciativa "Ouvindo Braille", destinada à alfabetização dos portadores de deficiência visual, com vista à a sua inserção socio-económica.

Estas iniciativas de combate ao analfabetismo têm-se demonstrado eficazes, permitindo a redução progressiva, principalmente desde 2000, da taxa de analfabetismo para pessoas acima de 10 anos de idade. A este decréscimo não terão sido alheios os esforços da Prefeitura no estabelecimento de políticas de expansão do ensino fundamental obrigatório no Município.

Fonte: www.maua.sp.gov.br e www.movaabc.org.br/mova

• 9 Implantação de Cursos de Formação:

Neste âmbito, tem assumido particular importância a actuação do Fundo Social de Solidariedade de Mauá. Esta entidade municipal, tem organizado desde 2005 cursos profissionalizantes, sobre temáticas variadas. O objectivo destas acções de formação, passa por facultar aos alunos conhecimentos que lhes permitam a qualificação e competitividade produtiva individual no mercado informal de trabalho.

Entre as ofertas disponíveis, com a duração de dois meses, podemos destacar os cursos Reciclar a vida, Padaria Artesanal, Confeitaria e Corte e Costura de Bolsas. Nos últimos meses foram oferecidos cursos e oficinas temáticas gratuitas em Culinária e Segurança Alimentar, que superaram os 1400 alunos aprovados.

Podem participar nestas ofertas homens e mulheres com idades superiores a 15 anos, alfabetizados e com rendimentos próprios inferiores a meio salário mínimo. Só nos últimos seis meses mais de 200 pessoas concluíram com sucesso estes cursos.

Também no âmbito do Projecto de Inclusão Social da Moradia do Município de Mauá (Prismma), foi oferecida, pela Prefeitura Municipal, a hipótese de frequência de uma série de cursos com vista à inserção profissional e social dos municípes. Entre os cursos oferecidos, podem-se destacar o de Pedreiro, Electricista, Canalizador, Costura ou Telemarketing, que se espera que sejam frequentados, até 2008, por 800 moradores.

Um último destaque nesta área vai para o Projecto Qualificar, implantado em 2005. Através desta iniciativa são oferecidos pela Prefeitura Municipal, cursos profissionalizantes com a duração média de 40 horas. Em 2007, foram formados de entre os 32 cursos oferecidos, um total superior a 2300 alunos, valor que supera já o do ano anterior, que foi de 1500 munícipes.

Fonte: www.maua.sp.gov.br

Turismo e Ambiente

• 10 Medidas de Preservação Ambiental:

As directrizes para o planeamento ambiental do Município de Mauá foram estabelecidas legalmente, em 1999, através da aprovação da Lei n.º 3222 de 8 de Dezembro. São, nesse documento, estabelecidas as orientações e objectivos a cumprir na definição de programas de organização do sistema de gestão ambiental municipal, bem como quais as estratégias que deverão nortear a qualificação, protecção, recuperação, e revitalização ambiental do Município.

No referido documento estratégico, figuram várias áreas de intervenção, das quais se podem destacar, por exemplo, a Educação Ambiental, a Recolha e Separação de Resíduos e o Saneamento Básico.

No respeitante às intervenções face a este último tópico, é de destacar a criação da Saneamento Básico do Município de Mauá (SAMA), cuja missão principal consiste em garantir a regularidade, universalidade e continuidade no abastecimento de água e que sofreu um importante processo de reorganização administrativa em 2002, visando aumentar a eficiência dos seus serviços.

No âmbito da Educação Ambiental e da Recolha e Separação de Resíduos, assume destaque o Programa AGIR – Mauá, criado em 2007 e que visa, simultaneamente, a promoção da recolha selectiva, o encaminhamento para a triagem e reciclagem de resíduos de todo o município e a criação de postos de trabalho, fomentando a criação e progressiva autonomia de cooperativas de reciclagem. Este projecto é possível pelo estabelecimento de parcerias entre a Prefeitura Municipal, a Directoria Regional de Ensino, a empresa Suzano Petroquímica, a Faculdade de Mauá (FAMA) e a Fundação Santo André.

Fonte: Lei n.º 3464, de 1 de Fevereiro de 2002 (disponível em www.maua.sp.gov.br)

4.9. MUNICÍPIO DE RIBEIRAO PIRES

Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção

• 1 Promoção Empresarial do Município:

O Município tem vindo a desenvolver, desde 2005, campanhas de promoção e atracção de investimento. As principais vantagens locais enunciadas e exploradas pela Prefeitura são: a sua localização estratégica; as acessibilidades (interfaces de transportes públicos e vias de circulação regionais e nacionais); a segurança patenteada por ter um dos menores índices de criminalidade da Região Metropolitana de São Paulo; com questões de salubridade e qualidade de vida a nível ambiental; a conjuntura económica local e a atribuição de incentivos fiscais para indústrias e prestadores de serviços.

O website da Prefeitura Municipal tem-se assumido, neste contexto, como uma mais-valia na promoção do Município. Para além do acesso a formas de contacto com tutelas administrativas variadas, inclui secções como "Invista em Ribeirão Pires", onde os empresários podem informar-se acerca das vantagens comparativas para a implantação ou ampliação de empresas no Município; "Balcão de Empregos", projecto que efectua a mediação entre os munícipes em busca de emprego e o tecido empresarial do Município; ou ainda "Serviços ao Contribuinte", onde é possibilitada a pesquisa de informações e certidões do imóvel/empresa, numa tentativa de poupar tempo e recursos ao contribuinte. É ainda possibilitado o acesso ao programa GISS Online, que constitui uma "Ferramenta de Escrituração Electrónica com Controle e Gestão Completa do ISSQN".

Os investimentos efectuados no website da Prefeitura Municipal têm-se verificado compensatórios, uma vez que se verificou, entre Janeiro e Maio de 2007, um total superior a 36 mil acessos efectuados, o que representa um acréscimo de 112% face ao período homólogo do ano anterior.

• 2 Concessão de Incentivos Fiscais às Empresas:

A Lei n.º 4838 de 9 de Maio de 2005 prevê a atribuição de incentivos fiscais às empresas que se instalem ou se expandam no Município. Esses incentivos concretizam-se através da concessão de benefícios fiscais progressivos às empresas que desenvolvam processos industriais ao nível da tecnologia de ponta, informática, telecomunicações e telemarketing. As empresas com actividades de pesquisa científica ou tecnológica; e as que prestem serviços nas áreas do transporte de cargas e logística ou do ensino superior são também beneficiadas. Entre os benefícios fiscais previstos, assumem relevância a isenção fiscal de ISSQN, IPTU e ITBI e outras taxas municipais, por um período de até 12 anos.

• 3 Programa de Financiamento Fiscal para Pessoas Físicas e Jurídicas:

Este programa, instituído em 2006, direcciona-se ao pagamento de créditos municipais dispensando, nalguns casos, a aplicação de juros e multas, se o pagamento não for parcelado, ou reduzindo a quantia dessas obrigações fiscais. É válido apenas para débitos superiores a trinta mil reais. Esta iniciativa permite, assim, a possibilidade das empresas regularizarem a sua situação, facilitando o desempenho da sua actividade, e estimulando, em simultâneo, o crescimento económico do Município.

Para dívidas menores, foram também organizadas algumas medidas, como a possibilidade de parcelamentos da dívida, até 60 vezes, isentos de juros, e a instalação de uma Central de Atendimento do Contribuinte, onde é possível efectuar o pagamento de todos os impostos.

O conjunto das três medidas anteriores levadas a cabo com o intuito de recuperar a economia da cidade, acopladas à promoção de iniciativas turísticas e de empreendorismo/apoio aos produtores locais, das quais assume particular relevância o Festival do Chocolate, tem-se demonstrado bem sucedido, tendo já granjeado ao Município o troféu "Destaques do Ano de Livre Mercado", prémio regional dirigido a iniciativas públicas relevantes para o crescimento económico.

Desde 2005 que o Município apresenta uma situação de superávit, tendo-se verificado uma recuperação orçamentária de 29% durante este período. Dados relativos ao primeiro quadrimestre de 2007 demonstram que a cobrança de impostos pela Prefeitura Municipal aumentou 6% face ao mesmo período de 2006. Este resultado estará associado às facilidades de pagamento concedidas, uma vez que não se verificou o aumento desses impostos. Em termos de captação de investimentos de iniciativa privada, o Município tem também verificado grandes encaixes de verbas neste período, que são já superiores a 80 milhões de reais.

Fontes: Lei Municipal nº 4838 de 9 de Maio de 2005; Lei Municipal nº 5.033 de 12 de Dezembro de 2006; www.ribeiraopires.sp.gov.br; www.gissonline.com.br e http://portal.gissonline.com.br

Transportes e Acessibilidades

• 4 Obras Públicas com vista à Melhoria das Acessibilidades:

Desde 2007 que está em construção uma nova Rodoviária Municipal, denominada Terminal Rodoviário Turístico de Ribeirão Pires, o qual deverá representar um importante salto qualitativo no que respeita aos transportes públicos, estando prevista a integração com outros sistemas rodoviários e ferroviários, com o turismo e com o desenvolvimento da cidade. Os custos serão suportados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE).

Fonte: www.ribeiraopires.sp.gov.br

Formação e Qualificação Profissional

• 5 Escolas Técnicas e Centros de Formação Profissional:

Desde 2006 que o Município oferece gratuitamente aos seus munícipes, através do Centro de Formação Professor Paulo Freire, a oportunidade de formação profissional em várias áreas temáticas. São leccionados cursos, que vão desde a Informática à Marcenaria, passando pelo Corte e Costura ou pelas Práticas Administrativas. Paralelamente, são também promovidas diversas oficinas temáticas, de entre as quais podemos assinalar a Pintura Decorativa em Tecido e a de Introdução e Interpretação de Desenho Técnico.

Os cursos e oficinas temáticas são leccionados a jovens e adultos. Entre os critérios de selecção de candidatos encontramos o rendimento familiar, o grau de escolaridade ou a situação laboral.

No primeiro semestre deste ano de 2007 foram ministrados 18 cursos técnicos, que produziram a atribuição de certificações a 595 alunos, a que se acrescentam os 150 certificados a alunos das Oficinas. O número de inscrições tem também sido crescente, aumentando cerca de 50% no último semestre.

Existe ainda a Escola Técnica Estadual (ETE) de Ribeirão Pires – José Martimiano da Silva que forma, gratuitamente, os seus alunos em cursos tão variados como os de Turismo, Química, Web Design ou Administração. Funciona em período diurno e nocturno e alberga, actualmente, cerca de 500 alunos. Resulta de uma parceria, assinada em 2006, entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

Fontes: www.ribeiraopires.sp.gov.br e www.vestibulinho2007.com.br

• 6 Implantação de Cursos de Formação:

Para além da formação disponibilizada através das anteriores instituições, a Prefeitura tem criado, desde 2007, várias campanhas de formação, que procuram atingir segmentos variados da população. Por exemplo, para os munícipes registados no Balcão de Empregos da Prefeitura, foram organizados cursos de empreendorismo e formação profissional no ramo da construção civil. Estes eventos foram organizados em parceria com a Hidelpa.

Para os funcionários públicos municipais a aposta tem sido na formação com vista à melhoria do atendimento dos munícipes. Assim, foram organizadas palestras e cursos acerca da "Excelência no Atendimento" e das técnicas de "Comunicação Suplementar e Alternativa", no atendimento e inserção social de deficientes, que aliás se assume como uma das principais áreas de intervenção da Prefeitura. Veja-se, entre outras iniciativas, a criação do Centro de Apoio à Inclusão Escolar – Lei Municipal n.º 5071 de 23 de Abril de 2007.

A área da saúde tem sido uma das mais beneficiadas com iniciativas deste tipo, com acções de formação constantes, sobre temáticas variadas. Destaque, por exemplo, para a acção de formação sobre Vigilância Epidemiológica; para o Projecto Facilitadores em Educação Permanente, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, que visa aperfeiçoar o atendimento e acompanhamento psicológico e social dos pacientes; e para o Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, ministrado por profissionais da Faculdade de Medicina do ABCD, resultante de uma parceria entre esta instituição e o Consórcio Intermunicipal.

Também na área da Educação têm surgido iniciativas várias, com incidência na formação de professores de diversos graus de ensino, no ensino a deficientes visuais, nas boas práticas educativas na sala de aula, na formação artística e na educação infantil problemática. Foram também concedidos, em 2007, aumentos salariais de até 50% para os professores do município.

Estas iniciativas, juntamente com o estabelecimento de parcerias com entidades diversas (por exemplo, com a empresa de brinquedos Lego, com a Fundação Volkswagen ou com o Instituto Ayrton Senna, que ostenta o título de Cátedra em Educação e Desenvolvimento Humano da UNESCO, para a implantação dos programas Circuito Campeão e Gestão Nota 10), têm apresentado resultados positivos, colocando a cidade no terceiro lugar, em termos do nível de escolaridade do ABCD.

Fontes: Lei Municipal nº 5071 de 23 de Maio de 2007; www.ribeiraopires.sp.gov.br e www.camararp.sp.gov.br/camara.html

• 7 Alfabetização de Adultos:

Em 1998 entrou em actividade no município o programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Ribeirão Pires – MOVA Ribeirão Pires. Esta iniciativa constitui um movimento de integração laboral e para a cidadania, através da promoção de campanhas de alfabetização e escolarização da população adulta.

O sucesso desta iniciativa tem justificado recentes expansões ao programa no Município. Existem, actualmente, 48 núcleos de ensino entre escolas municipais e estaduais, associações de bairro ou Centros de Referência em Assistência Social. Os professores que ministram as aulas recebem da Prefeitura uma bolsa-auxílio e vales de transporte. Actualmente são mais de 600 os alunos envolvidos no programa, tendo sido entregues recentemente 180 diplomas a alunos que completaram os programas.

Fontes: www.movaabc.org.br/mova e www.ribeiraopires.sp.gov.br

Turismo e Ambiente

• 1 Criação e Promoção do Festival do Chocolate e Outros Eventos:

O Festival do Chocolate comemorou, em Julho de 2007, a sua terceira edição anual. Em termos turísticos tem-se revelado uma iniciativa de sucesso: Nesta terceira edição foi estabelecido um novo recorde de afluência, com 520 mil visitantes, o que evidencia uma subida em relação aos 325 mil da edição anterior que, por sua vez já tinha registado um aumento de 240% face ao número de visitantes da primeira edição.

O desempenho económico do festival tem também crescido de ano para ano, tendo facturado, nesta edição de 2007, 3 milhões de reais, que compensam largamente os investimentos realizados pela Prefeitura. Nesta última edição, segundo inquéritos realizados aos vendedores presentes, as vendas também cresceram cerca de 15%, resultado não só da maior afluência de público, mas também do crescente consumo médio de cada visitante. São criados todos os anos mais de um milhar de postos de trabalho temporário em toda a cidade.

Este evento, organizado pela Prefeitura Municipal em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (ACIARP), tem vindo a projectar a cidade, tornando-se num dos elementos caracterizadores da identidade cultural daquela que é já conhecida como "a Cidade do Chocolate".

A Prefeitura tem assim aproveitado a crescente notoriedade do festival para diversos fins: promover a imagem do município (recorrendo a grandes investimentos ao nível da segurança); a sensibilização ambiental (com iniciativas relacionadas com a reciclagem dos lixos decorrentes do festival); a divulgação das actividades culturais, artísticas (mostras de artesanato, carpintaria, pintura, teatro, confecção de vestuário), turísticas e desportivas realizadas no município; e a promoção dos empresários e artistas locais.

O Festival surge ainda como elemento catalisador da realização de inúmeras campanhas de formação. Vários cursos relacionados com a temática do evento (por exemplo os de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Rotulagem ou o de Produção de Trufas, Bolos e Bombons; ou mesmo o de Chocolateiro, através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o SEBRAE), no qual são também leccionadas noções de empreendorismo e mercados, que fomentam o desenvolvimento da vocação da cidade nesse ramo de negócio.

Fontes: www.ribeiraopires.sp.gov.br e www.ribeiraopires.sp.gov.br/festival3/festival.php

• 2 Organização de Circuitos Turísticos:

A Prefeitura tem vindo a promover, desde 2007, uma série de pontos de interesse turístico no município, procurando a criação de uma oferta turística eclética, que vai desde o turismo em espaços naturais até à de cariz cultural. A Prefeitura tem vindo a organizar, desde o Verão de 2007, passeios monitorizados por estagiários dos cursos de Turismo ministrados no Município, que se incluem em dois projectos – o Ciclotur e o Citytour.

Através do Ciclotur os turistas têm a possibilidade de realizar passeios de bicicleta guiados, pelos marcos turísticos da cidade. No Citytour a deslocação é efectuada num autocarro cedido pela Prefeitura. Deste último, pode-se destacar uma variante, o Citytour Ecológico, que envolve uma caminhada na Mata Atlântica.

Estes projectos assumiram um grande destaque durante a última edição do Festival do Chocolate e, também, nos festejos do 53.º aniversário do Município. São ambos projectos de sucesso: por exemplo, logo na sua primeira edição, o Ciclotur reuniu cerca de 120 participantes, cuja continuidade e regularidade de ocorrência, principalmente no período de Verão, parece continuar a ser uma aposta.

Fonte: www.ribeiraopires.sp.gov.br

• 3 Promoção do Ecoturismo:

O território de Ribeirão Pires está situado numa área de mananciais hídricos, daí que uma das apostas da "Estância Turística de Ribeirão Pires" em 2007 se tenha centrado nas práticas de turismo ecológico. Um dos primeiros passos para esse fim foi a organização do I Seminário do Turismo de Ribeirão Pires, que reuniu mais de 230 participantes, entre estudantes de turismo, agentes públicos e outros especialistas do sector. Foram, aí, discutidas temáticas como o Planeamento Sustentável, o Ecoturismo e o Planeamento e Gestão de Trilhos Turísticos. Como resultado, têm vindo a ser tomadas iniciativas de aproveitamento desses caminhos ecológicos, através da promoção de actividades de caminhada e percursos de moto ou Jipe, em parceria com o Jeep Clube de Ribeirão Pires. Também as actividades radicais, como a escalada ou o rappel, têm representado uma crescente aposta da Prefeitura na oferta turística do Município.

Fontes: www.ribeiraopires.sp.gov.br

• 4 Medidas de Preservação Ambiental:

Em 2007 o Município veio, através de campanhas de consciencialização ambiental e do estabelecimento de protocolos e parcerias diversos, estimular a preservação ambiental e paisagística. Têm assumido particular destaque as questões da reciclagem do lixo e da utilização de energias alternativas.

Aderiu, recentemente, ao Programa Município Verde do governo estadual, sendo que, através desse mecanismo, todas as medidas bem sucedidas, ao nível da preservação ambiental, poderão ser revertidas em verbas públicas, aplicáveis em novas campanhas de protecção ambiental.

Entrou também em curso, já neste ano de 2007, a maior obra de saneamento básico alguma vez realizada no Município. Esta, resultante de uma parceria entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), vai garantir água potável, a despoluição da Represa Billings e esgotos tratados. Ribeirão Pires será a primeira cidade do ABCD, a contar com estações de monitorização da qualidade da água dos lençóis subterrâneos, através da concretização de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a SABESP e as empreiteiras AOS e Saenge.

Fontes: www.ribeiraopires.sp.gov.br

4.10. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção

• 11 Instituição dos Títulos de Empresário Emérito da Indústria, Comércio e Construção:

Desde 1998 que a atribuição destes títulos visa o reconhecimento de empresários, das áreas consideradas, que tenham contribuído para o progresso do Município, visando assim reconhecer e incentivar o empreendorismo e o investimento privado no Município.

Fonte: Lei Municipal n.º 1053 de 30 de Abril de 1998

• 12 Criação de Incentivos Fiscais Selectivos para o Desenvolvimento Socio-Económico:

Esta iniciativa, criada em 1998, procura o estabelecimento de uma política tributária que, através da criação de incentivos fiscais selectivos, visa fomentar a revitalização do desenvolvimento económico e social do Município, numa perspectiva regional. Estes incentivos podem actuar através da restituição de tributos ou impostos diversos ou da isenção de taxas e emolumentos na regularização de projectos de construção ou na implantação ou expansão de novos empreendimentos.

Podem beneficiar desta iniciativa todas as empresas que pretendem estabelecer-se no município e as que, estando já instaladas, expandam as suas actividades. As condicionantes para os valores dos incentivos a atribuir dizem respeito aos resultados de uma avaliação, que inclui variáveis como a geração de emprego, os impactos ambientais ou os investimentos efectuados.

Fonte: Lei Municipal n.º 1092 de 22 de Junho de 1998

• 13 Adopção de Incentivos Fiscais às Pequenas e Micro-Empresas:

Desde 2000 que se concede, através destes incentivos, a possibilidade de as micro e pequenas empresas se estabelecerem e funcionarem na residência dos seus titulares, desde que cumpridos alguns requisitos urbanísticos por parte do imóvel. As empresas deverão ainda atestar o cumprimento de normas de higiene, segurança e respeito pelo ambiente. Os imóveis ocupados serão, assim, considerados de uso residencial para efeito do lançamento do IPTU.

Não são englobados por estes incentivos, os estabelecimentos de ensino, as clínicas médicas e veterinárias com internamentos, o comércio de químicos, combustíveis, armas e munições ou as casas de diversões.

Fonte: Lei Municipal n.º 1299 de 12 de Junho de 2000

• 14 Criação de Incentivos Selectivos para o Desenvolvimento Económico:

Concessão, desde 2001, de incentivos selectivos às empresas que investirem no Município através da implantação, expansão ou modernização tecnológica da empresa.

Deste modo ficaram aptas à partida, para a recepção destes incentivos, todas as empresas industriais ou de turismo (hotéis, agências, parques temáticos, entre outras) já instaladas ou que se venham a instalar no Município.

Os incentivos manifestam-se sob a forma de isenção de tributos e rendas variados (ISSQN; IPTU; ITBI; taxas e emolumentos municipais) decorrentes do investimento efectuado.

Fonte: Lei Municipal n.º 1379 de 7 de Dezembro de 2001

• 15 Participação no Projecto do Banco do Povo Paulista:

O Banco do Povo Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo criado em 2002 e destinado à concessão de microcrédito para microempreendedores populares do sector formal ou informal. Procura o atendimento de pessoas com acesso limitado às instituições financeiras tradicionais. A sua actuação ocorre em parceria com a Prefeitura Municipal, que participa com 10% dos recursos financeiros e oferecem equipamentos para os agentes de crédito, comparticipando o Estado de São Paulo com os restantes 90%.

O empréstimo pode ser utilizado para: compra de matérias-primas, máquinas, ferramentas; manutenção de máquinas e equipamentos, incluindo veículos comerciais; remodelação ou ampliação do empreendimento em causa. É destinado, essencialmente, a pequenas empresas e pessoas físicas que trabalham por conta própria, ou que são detentoras de um negócio contribuinte para o rendimento familiar; ou cooperativas/associações de produção com existência jurídica reconhecida. Há também algumas condicionantes na atribuição dos empréstimos, tais como: ter endereço fixo, residir ou ter negócio há mais de dois anos no município; apresentar número de vendas anual superior a um valor pré-estabelecido.

Fonte: Lei Municipal nº 1415 de 15 de Agosto de 2002 e www.riograndedaserra.sp.gov.br/banco_povo.html

• 16 Organização do I Encontro de Empreendedores da Cidade:

Apesar de recente, Março de 2007, esta iniciativa parece constituir um despertar da Prefeitura para a intenção de fomentar o empreendorismo e o desenvolvimento económico a nível municipal. Foram discutidas propostas de turismo para o município, empreendorismo e orientações sobre como dinamizar e ampliar negócios.

Com a participação de mais 150 pessoas, entre empreendedores, comerciantes, artesãos e representantes de instituições envolvidas no município como o SEBRAE, a Secretaria Regional do Trabalho, o Posto de Atendimento ao Trabalhador, a Associação Comercial ou o Banco do Povo.

Fonte: www.riograndedaserra.sp.gov.br

Constituição/Participação em Entidades Promotoras do Desenvolvimento

• 17 Instituição do Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Rio Grande da Serra:

Em 1999 constituiu-se uma entidade municipal de natureza consultiva, sem fins lucrativos, à qual cabe a apresentação de propostas, ao Poder Executivo Municipal, à Câmara Regional do Grande ABC e ao Fórum da Cidadania do Grande ABC, de promoção do marketing público, de criação de uma imagem positiva do Município e ainda de geração de empregos e riqueza, face ao contexto competitivo criado pelo processo da globalização.

Os trabalhos do Fórum deverão centralizar-se em três grandes eixos: o Desenvolvimento Económico, o Desenvolvimento Social; e o Desenvolvimento Urbano e do Ambiente.

Fonte: Lei Municipal n.º 1124 de 22 de Março de 1999

Formação e Qualificação Profissional

• 18 Colaboração Mútua com a Fundação MUDES:

Estabeleceu-se em 1997 um protocolo de colaboração entre a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Económico e Social (MUDES).

Os serviços prestados por esta Fundação e que a Prefeitura deseja trazer para o município são diversos e respeitam à inserção e capacitação de estudantes, através, por exemplo, de estágios profissionalizantes, e à qualificação e capacitação profissional dos trabalhadores, através da oferta de vários cursos a estudantes e empresas.

Fonte: Lei Municipal n.º 823 de 6 de Abril de 1994 e www.mudes.org.br

• 19 Alfabetização de Adultos:

Em 1997 instituíram-se cursos certificados de alfabetização de adultos, a serem ministrados nas escolas públicas dos bairros e acompanhados pelas associações de moradores.

O objectivo inicial era fazer com que cada bairro contasse com pelo menos uma sala de aulas. Em 1998, a edilidade deliberou que os cursos básicos de alfabetização passariam a funcionar nos horários vagos das salas de aulas de todas as escolas municipais.

Os custos com os professores são suportados, ou pelos próprios (voluntariado), ou pelas empresas, comerciantes ou outras entidades profissionais.

No ano seguinte, é dado um novo e importante passo, através da instituição do programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Rio Grande da Serra – MOVA Rio Grande da Serra. Esta iniciativa constitui um movimento de integração laboral e para a cidadania, através da promoção de campanhas de alfabetização e escolarização da população (em especial adulta), que começou a laborar no ano 2000.

De salientar o exemplo dado pela Prefeitura Municipal às empresas privadas do Município, iniciando em 1999 um processo de alfabetização de funcionários públicos municipais, com aulas ministradas em regime pós-laboral, sendo os cursos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: Lei Municipal n.º 999, de 16 de Outubro de 1997; Lei Municipal n.º 1103 de 24 de Julho de 1998; Lei Municipal n.º 1190 de 29 de Junho de 1999 e www.movaabc.org.br/mova

• 20 Implantação de Cursos Profissionalizantes:

Simultaneamente com a tomada de medidas contra o analfabetismo, foi implementada em 1997 a criação de cursos profissionalizantes para jovens e adultos, que são ministrados em parceria com o SENAI, o SESI, o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), o SEBRAE e outras entidades. O Executivo Municipal fica encarregado da concessão das ajudas de custo.

Actualmente, dez anos depois do início desta iniciativa, são ministrados alguns cursos regulares com o patrocínio da Prefeitura Municipal (através das Secretarias de Educação e Cultura do Fundo de Solidariedade Municipal), designadamente: Inclusão Digital; Padaria Artesanal; Noções Básicas de Restauração e Qualificações Básicas da Empregada Doméstica.

Fonte: Lei Municipal nº 1000 de 16 de Outubro de 1997

Turismo e/ou Ambiente

• 21 Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA:

Órgão essencialmente consultivo, criado em 1994 com o objectivo de propor directrizes para a aplicação da política ambiental do município.

Tem efectuado, ao longo dos anos, inúmeras campanhas de formação e consciencialização ambiental, quer junto dos empreendedores, quer dos estudantes do município, quer ainda da população em geral, promovendo, campanhas de modernização tecnológica das indústrias; plantação de árvores; recolha selectiva de lixo; diminuição de efluentes tóxicos e emissões de gases; melhoria da qualidade das águas e da rede de esgotos; intervenções urbanísticas, principalmente, em áreas de risco ambiental.

• 22 Criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e de Fundos Municipais para o Turismo:

Órgão deliberativo criado em 2000 cuja principal função é a implantação da política municipal de turismo, com vista ao desenvolvimento de um "Turismo Sustentável", encarado como factor de desenvolvimento socio-económico e cultural e, ainda, como veículo de preservação ambiental.

Esta entidade engloba, na sua composição, representantes de diversas áreas, desde o Poder Executivo, até representantes de actividades empresariais do sector (hotelaria, agências de viagens, guias turísticos), passando por outros empresários (comércio; indústria; artesanato) e, ainda, por representantes de ONG"s e outras associações de defesa do ambiente.

Compete a esta instituição, entre outras funções: a elaboração de um Plano Municipal do Turismo; o desenvolvimento de iniciativas e a promoção das potencialidades turísticas municipais, procurando captar turistas e eventos para a cidade; propor planos financeiros e de parceria com varias instituições financeiras, públicas e privadas.

Afecto ao COMTUR está, a partir de 2002, o Fundo Municipal de Turismo (FUTUR), cujos recursos são provenientes de várias fontes: créditos orçamentais; doações ou contribuições públicas ou privadas e receitas da promoção turística do Município.

Em 2004, é ainda criado o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, Lazer e Turismo (FAELT), com a finalidade de aquisição e gestão de financiamento para o investimento em programas e projectos específicos nas três áreas abrangidas. Este fundo, que se encontra na dependência da Secretaria do Governo, deve ser aplicado na formação de recursos humanos, promoção de estudos e na criação de infra-estruturas e equipamentos nas áreas do desporto, lazer e turismo.

Fonte: Lei Municipal n.º 1311 de 25 de Julho de 2000; Lei Municipal n.º 1418 de 27 de Agosto de 2002; Lei Municipal n.º 1481 de 2 de Julho de 2004

• 2 Promoção Turística:

Desde 2007 que o Município tem vindo a desenvolver a sua "imagem" turística, através de estratégias de divulgação, inclusive no website da Prefeitura. Tem procurado colocar-se no segmento do Turismo Radical ou de Adrenalina, principalmente em contacto com o meio ambiente "selvagem" fomentando a prática de desportos radicais, como o rappel, os caminhos pedestres e de jipe, entre tantos outros "tipos de aventura".

Fonte: www.riograndedaserra.sp.gov.br

4.11. RESUMO

O conjunto de projectos e iniciativas que acabamos de apresentar, referente aos oito municípios em estudo, encontra-se classificado em quatros grandes categorias temáticas: Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção; Formação e Qualificação Profissional; Transportes e Acessibilidades; e Turismo e Ambiente. No caso de Rio Grande da Serra, devido a natureza multi-temática do projecto "Instituição do Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Rio Grande da Serra", centrado em três grandes eixos, (Desenvolvimento Económico, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Urbano e do Ambiente), levou a que o classificássemos numa nova categoria intitulada Constituição/Participação em Entidades Promotoras do Desenvolvimento.

Da análise do Quadro-Síntese ressalta imediatamente a preponderância de projectos na área dos Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção, seguida pela Formação e Qualificação Profissional e em relativamente menor número pelo Turismo e/ou Ambiente e pelo Transportes e Acessibilidades.

No caso do Município de São Paulo refere-se a Lei Estadual n.º 11688/04, que estabeleceu o enquadramento jurídico das Parcerias Público-Privadas. O primeiro projecto realizado neste âmbito foi a construção da Linha 4 do Metro de São Paulo em 2005. Desde então outras Parcerias Público-Privadas permitiram a construção do Expresso Aeroporto, do Trem de Garulhos e do Corredor de Exportação Campinas-Vale do Paraíba-Porto de São Sebastião. O Plano Plurianual 2004-07 prevê ainda que cerca de 3 mil milhões de dólares originários da iniciativa privada possam ser aplicados em projectos relacionados com saúde, saneamento, transportes e comunicações e educação;

Em relação às iniciativas do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, destaca-se a implementação do Eixo Estruturante 6 – Identidade Regional e Estruturas Institucionais, no sentido em que incentiva o estabelecimento de parcerias público-privadas com vista à viabilização de investimentos, além de procurar modernizar os órgãos políticos e institucionais municipais, fomentar o surgimento de uma comunidade cívica regional e apoiar os pequenos negócios de base local.

Quadro 29 – Quadro-Síntese das iniciativas analisadas

Considerando a influência dos níveis de alfabetização e de escolaridade nas capacidades e no potencial do Capital Humano, em termos laborais, técnicos e, até, de inovação tecnológica e organizacional, compreendemos a importância deste programa, e de outros semelhantes, na "alavancagem" dos processos de Crescimento Económico e Desenvolvimento à escala regional e local do ABCD.

De facto, conforme podemos observar no Quadro-Síntese apresentado na página anterior, existe uma plêiade de iniciativas no âmbito da Formação e Qualificação Profissional que vêm demonstrar a relevância política e social destas acções, além da já referida importância em termos económicos e de desenvolvimento.

Neste sentido, o caso do MOVA (Movimento Regional de Alfabetização de Jovens e Adultos) surge como uma das mais importantes iniciativas do Consórcio Intermunicipal, não só porque se encontra presente em seis dos sete municípios do ABCD (sendo São Caetano do Sul a excepção), mas porque tem um importante papel na alfabetização e escolarização da população, em especial adulta, que não teve possibilidades de escolarização. Este projecto destaca-se ainda por agregar esforços de várias entidades, tais como prefeituras municipais, empresários, sindicatos, igrejas, movimentos populares e universidades.

Além da supracitada alfabetização de Adultos, existem ainda iniciativas de formação na área da informática e computação, do Ensino Técnico e Profissionalizante, do Ensino Superior, do Empreendorismo e outras que, tivemos de oportunidade de explanar ao longo do presente capítulo.

De facto, a promoção e difusão do Empreendorismo, do auto-emprego e da criação de micro-empresas é uma constante presente em várias das iniciativas apresentadas e agrupadas na categoria dos Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção.

No Município de São Paulo, o "Banco do Povo" abriu, em 2007, um Posto de Atendimento ao Empreendedor no âmbito do Programa "Crédito Solidário – São Paulo Confia" na Zona Leste da Cidade, uma das mais pobres e problemáticas. O sucesso desta iniciativa levou a que se abrissem novas unidades noutras zonas da cidade de forma a servir cerca de 500 mil potenciais micro-empreendedores. Também os Centros de Apoio ao Trabalho têm apoiado os micro-empreendedores, estando alguns deles ligados aos Postos de Atendimento ao Empreendedor.

Ainda em São Paulo, o Pólo Agrícola de Parelheiros tem um centro de formação e empreendorismo. Também o Programa Arranjo Produtivo Social, resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o IBRATEC, desenvolve várias iniciativas, nomeadamente a promoção do empreendorismo.

No âmbito das iniciativas do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, o Sistema de Apoio à Exportação (SAX) oferece formação em Empreendorismo.

Também no Município de Santo André o "Banco do Povo" financia e auxilia a implantação de micro-empreendimentos. Por outro lado, a Incubadora Pública de Economia Popular e Solidária (IEPS) apoia empreendimentos populares e solidários com vista ao trabalho autónomo e auto-gerido. No âmbito do Festival Comida de Botequim, a Secretaria de Desenvolvimento Económico e Acção Social de Santo André, associada à SEBRAE e ao Diário do Grande ABC, presta apoio no âmbito do Marketing e Empreendorismo.

Em São Bernardo do Campo a edilidade, através da sua publicação mensal "Boletim Económico", faz a divulgação e promoção do empreendorismo. Um outro aspecto relevante relaciona-se com a possibilidade de introdução de uma disciplina de Empreendorismo em todas as escolas do Município no âmbito do Programa Jovens Empreendedores.

No que diz respeito a São Caetano do Sul, a respectiva Associação Comercial e Industrial oferece serviços de apoio e gestão ao empreendedor.

Em Diadema desenvolve-se o Projecto Incubadoras de Empreendimentos Auto-Gestionários, através de um programa de apoio a novas empresas, formalização de empresas presentes no mercado informal e assessoria e captação de empreendedores. Neste âmbito, os incentivos fiscais podem chegar a uma redução de 80% no Imposto Predial Territorial e Urbano. Também o Programa Empreendedor Popular procura legalizar micro-empresas já existentes no mercado informal.

No Município de Ribeirão Pires, o Programa de Financiamento Fiscal para Pessoas Físicas e Jurídicas, apoia o empreendorismo. Também a Prefeitura tem possibilitado aos munícipes registados no Balcão de Empregos, a frequência de cursos de formação em parceria com a empresa Hidelpa, o que inclui cursos de empreendorismo. De referir ainda que, também no âmbito do Festival do Chocolate, têm sido realizados cursos de empreendorismo.

A edilidade riograndeserrense, através da Lei Municipal n.º 1053, atribui o título de Empresário Emérito, reconhecendo a iniciativa privada e o empreendorismo no Município. A semelhança de outros municípios analisados, o "Banco do Povo" financia os potenciais micro-empreendedores, entrando o Município com 10% do valor das comparticipações. De destacar ainda a organização, em 2007, do I Encontro de Empreendedores da Cidade.

Ainda no âmbito dos Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção merecem especial destaque as iniciativas que visam a criação de Incubadoras de Empresas, procurando criar um "Meio Inovador", conforme definido no capítulo II da presente dissertação.

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC promove várias iniciativas neste sentido. Considerando a importância do sector secundário na região, procura-se criar condições propícias à manutenção das indústrias automóveis já instaladas na região; assim como ao parque industrial regional de componentes, através do apoio à criação de incubadoras de empresas de base tecnológica, do estímulo à criação de cooperativas de indústrias e do fortalecimento das relações capital-trabalho.

Também as iniciativas enquadradas pelo Eixo Estruturante 11 – Educação e Tecnologia, visam a implantação de um Pólo Tecnológico no ABCD, constituído por Centros de Investigação & Desenvolvimento e de Difusão Tecnológica, Centros de Investigação Universitária; Incubadoras Tecnológicas e Parques Tecnológicos.