Iniciativas locais de desenvolvimento: o caso dos municípios de São Paulo e do ABCD (página 5)

Assim, existem alguns elementos fragilizadores desta estrutura industrial e que contribuem para a incerteza que, nos dias de hoje, existe quanto às tendências de especialização do ABCD paulista:

• a) Em primeiro lugar, é importante referir o próprio quadro internacional em que as mudanças se estão a operar, isto é, nas décadas mais recentes, foi possível assistir-se à alteração da «estrutura da paisagem económica, com a competitividade variável das actividades, nas diferentes regiões, a resultar em taxas de crescimento regional diferenciadas e num aumento das desigualdades espaciais» (Benko, 1996:126). Deste modo, embora o Estado de São Paulo mantenha «diante das demais regiões brasileiras vantagens assinaláveis, como sejam: um parque produtivo já instalado; um mercado de trabalho com mão-de-obra qualificada; infra-estruturas modernas, nomeadamente rodoviárias; concentração de universidades e centros de Investigação & Desenvolvimento; além uma rede de apoio à produção desenvolvida e consolidada.» (Fórum São Paulo Séc. XXI, 1999b: 8), a repartição do investimento estadual com as restantes regiões administrativas do Estado de São Paulo parece estar a prejudicar o ABCD.

• b) Por outro lado, as "deseconomias de aglomeração", associadas aos incentivos fiscais oferecidos por outros municípios paulistas e brasileiros e à dificuldade crescente que os sindicatos têm vindo a colocar às empresas locais, "incentivam" a deslocalização de um número crescente de indústrias do ABCD (Leite, 2000: 89-90);

«Ao se percorrer as avenidas principais da região, percebem-se galpões vazios, onde já estiveram trabalhadores produzindo grande riqueza, ou espaços que, em vezes de galpões, viraram hipermercados, shopping centers, lojas pequenas, etc. (.) Resta indagar se essa crise na região do ABC permanecerá. Acreditamos que não, pois se continuar seus efeitos serão desastrosos para a população local, já que o salário pago pelos supermercados, por exemplo, do setor terciário, é três vezes menor que um salário de um trabalhador semiqualificado numa montadora ou numa autopeças.» (Conceição, 2004: 278-279)

De facto, a questão das diferenças salariais entre os sectores de actividade é um problema acrescido, «(.) os empregos criados no terciário não compensam quantitativamente em qualitativamente os perdidos na indústria (.) Há ainda uma questão séria ligada aos perfis profissionais, pois os requisitos para esse setor emergente não são os possuídos pelos desempregados oriundos do setor industrial.» (Anau, 2004: 285)

O seguinte quadro procura sintetizar alguns dos mecanismos de "Guerra Fiscal" utilizados pelos diferentes Estados de forma a atrair investimentos que conduzam à localização de fábricas de automóveis nos seus respectivos territórios. Não obstante esta competição pela atracção de investimento, conforme teremos oportunidade de referir, o ABCD continua a ser o principal pólo da indústria automóvel no Brasil.

Quadro 11 - Mecanismos de "Guerra Fiscal" entre Estados brasileiros com vista à atracção da indústria automóvel

Empresa	Local	Compromissos do Estado			Compro-missos do município	Compro-missos da Empresa		Compromissos do Estado e do município
VW	Resende-RJ	- construção de um centro de treinamento em Angra dos Reis; - extensão de um gasoduto até à fábrica; - remodelação do aeroporto de Resende; - melhoria dos acesso à fábrica; - concessão de terminal no porto de Sepetiba e áreas exclusivas no porto do Rio de Janeiro; - diferimento por 5 anos do ICMS, com redução de 40% na correcção monetária, sem juros.			- isenção do IPTU, ISS e taxas por 10 anos.	- Investimento de US$ 250 milhões; - 50 mil camiões e autocarros por ano; - 1.500 empregos directos.
Toyota	Indaiatuba- SP				- oferta de terreno para a instalação de equipamentos de recepção de energia; - isenção de IPTU e demais impostos e taxas municipais por 10 anos; - a "montadora" pede a doação de mais um terreno de 250 mil m2).
Renault	São José dos Pinhais- PR	- participação de 40% do capital total da Renault do Brasil (o estado tornou-se sócio da empresa); - crédito (com valor não definido), vinculado ao faturamento da empresa com parcelas em 10 anos; - crédito (com valor não definido) vinculado ao investimento, com parcelas de 10 anos; - tecto dos empréstimos: US$ 1,5 biliões; - desoneração do diferencial de alíquotas do ICMS na aquisição de bens de capital e ferramentas em outros estados; - diferimento de 100% do ICMS por 48 meses, sem juros e correcção pela Ufir, com validade também para fornecedores.			- isenção de IPTU por dez anos; - isenção do ISS por dez anos; - isenção de taxas por 10 anos; - isenções para osdemais participantes do projeto.	- instalar a fábrica e cobrir 60% do capital; - gerar 1.500 empregos, após dois anos de funcionamento; - pagamento de US$ 50 milhões pela desactivação da fábrica antes de 20 anos.		- doação de terreno de 2,5 milhões de m2; - realização de obras de urbanismo e infra-estrutura; - redução de 25% da tarifa de energia eléctrica; - construção de ramal ferroviário; - área exclusiva no porto de Paranaguá.

Fonte: Arbix (2000) apud Limoncic (sem data)

• c) Situação que se interliga com a lógica de decisão das principais empresas integradas no sector-chave da indústria regional. As empresas do sector automóvel, são caracterizadas pelo seu capital transnacional, onde o quadro de decisões produtivas e locativas são tomadas em função de uma leitura à escala continental e mundial. Deste modo, a região de São Paulo pode não representar indefinidamente a melhor localização para este tipo de estabelecimentos. De facto, tem-se vindo a verificar que as novas empresas de grandes dimensões, instaladas de raiz, procuram localizar-se no interior do Estado de São Paulo ou mesmo em outros Estados adjacentes, em oposição às PME"s que optam por localizar-se no Estado de São Paulo, principalmente na RMSP (Fórum São Paulo Séc. XXI, 1999a: 39).

De facto não pode ser esquecido que «existe um custo Brasil, um custo São Paulo e dentro deste, o custo ABC. Esse custo ABC seria uma composição de uma série de fatores negativos à produção local, desentivando investir no ABC. Dentre os fatores negativos, (.) temos: impostos desiguais aos verificados em outras regiões (.); falta de terras para expansão das plantas industriais; problemas de transporte, uma vez que o Porto de Santos é caro, oneroso, e difícil para circular (.), alega-se sempre que o Porto de Santos é um "problema".» (Conceição, 2004: 277)

A partir de meados dos anos 1970, observa-se o início da transferência de industriais da metrópole paulista para novos pólos industriais localizados nas mais importantes capitais regionais do Brasil, assim como no interior do próprio Estado de São Paulo. Desde os anos oitenta, iniciou-se um processo de desconcentração intra-estadual não só industrial, mas igualmente no sector do comércio, com destaque para o retalhista. O município de São Paulo passou a concentrar actividades de serviços avançados, incluindo as do sector financeiro, além de um comércio altamente especializado.

Segundo Sueli Ramos Schiffer, «O processo de desconcentração industrial da RMSP deve ser analisado não com base em um ótica que considere decisões empresariais individuais quanto à localização de suas plantas industriais, mas com base em uma estratégia de classe (dominante) orientada a obter maior controle sobre sua lucratividade. Esse controle, desde o início dos anos 1970, encontrava-se afetado por alguns fatores, dentre os quais se destacam: o fim do "milagre económico" e a desativação do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) que afetaram o desempenho das indústrias; o fortalecimento sindical particularmente no ABC; e a difusão de novos parâmetros concorrenciais nos setores produtivos de âmbito internacional.» (Schiffer, 2004: 169)

Em consequência, formou-se uma "macrometrópole", compreendida pela Cidade de São Paulo, a sua região metropolitana e o chamado entorno metropolitano, que compõem um conjunto no qual se avolumam redes territoriais e sociais, bem como redes de transportes, de fibra óptica, de empresas, de infra-estruturas e de comunicações. Por meio dos inúmeros fluxos dessas redes e também pelos tradicionais fluxos de mercadorias e pessoas, a trama espacial dos fluxos redesenha e reterritorializa a metrópole de São Paulo, bem como reconverte, progressivamente, os espaços não-metropolitamos em espaços metropolitanos. «A dinâmica metropolitana não é mais exclusiva da metrópole ou da região metropolitana institucionalizada. Essa realidade impõe a necessidade de elaboração de um novo modo de pensar e de regionalizar o espaço.» (Lencioni, 2004: 154)

Por outro lado, e conforme tivemos oportunidade de referir anteriormente no âmbito da análise da "cidade global" de São Paulo, a crescente concentração de sedes de instituições financeiras na cidade de São Paulo, particularmente nos anos 90, e das actividades mais avançadas, como corretoras de valores mobiliários e bancos comerciais, em especial os de capital estrangeiro, contribuem para ampliar a dualidade na estrutura urbana: áreas servidas por infra-estruturas e serviços de ponta convivem com áreas desprovidas de serviços básicos; aos salários mais altos do país contrapõem-se uma imensa massa de desempregados com baixa qualificação; edificações luxuosas (residenciais e comerciais) equipadas com a mais moderna tecnologia convivem com um número crescente de "favelas" e "cortiços".

De facto, «a Região Metropolitana de São Paulo, maior centro econômico do País, tem percebido dois movimentos distintos como decorrência do contexto econômico nacional. Por sediar o mais avançado parque industrial e as maiores empresas financeiras e de negócios, tem reagido com maior agilidade às mudanças econômicas, por um lado modernizando-se rapidamente e sendo o alvo principal dos investimentos externos, e por outro, sofrendo os efeitos perversos do processo em vigor como aumento do desemprego, da exclusão social e da violência urbana.» (Schiffer, 2004: 173)

Concluindo, a "nova" geografia económica do Estado de São Paulo parece caracterizar-se pela "interiorização" de determinados investimentos, em desfavor das áreas centrais tradicionais como é o caso do ABCD. Neste pressuposto «o novo fluxo de investimentos anunciados para o Estado volta-se para o interior, e dá continuidade à interiorização do desenvolvimento iniciada em meados dos anos 70. A tendência é homogeneizar as vantagens de localização entre a região metropolitana e parte do interior de São Paulo. Assim, pode-se dizer que os novos investimentos tendem a assumir a forma desconcentrada. Graças às suas condições estruturais (...) o interior tem atraido novos investimentos. Também pesam na decisão as deseconomias de aglomeração existentes na metrópole e ainda não presentes no interior.» (Fórum São Paulo Séc. XXI, 1999b: 8)

De facto, considerando uma escala de análise nacional, «a indústria automobilística brasileira vive nos dias de hoje um momento de expansão só comparável ao experimentado logo após sua instalação, no governo Juscelino Kubitschek. Nos últimos anos, grandes investimentos têm sido feitos tanto na modernização das plantas existentes quanto na abertura de novas, ocasionando um expressivo aumento da produção de veículos. No entanto, tais investimentos, (.) não só não têm resultado na geração de novos empregos como o número de postos de trabalho na indústria automotiva tem mesmo diminuído para além de eventuais oscilações negativas em razão de conjunturas económicas» (Limoncic, sem data: 6)

Quadro 12 – Pólos da Indústria Automóvel no Brasil

Estado	Quadro Geral		Novos investimentos
São Paulo	O ABCD vive uma situação de desemprego estrutural no sector automóvel, por contar com uma oferta de mão-de-obra especializada não mais necessária em função dos novos processos de gestão e novas tecnologias. Por outro lado, a região possui uma estrutura sindical consolidada, que leva algumas empresas a evitar a instalação de novas fábricas ou a modernizar as existentes. Já nos anos 80 teve início um processo de investimentos em outras áreas do Estado, particularmente no Vale do Paraíba, nas cidades de Taubaté e São José dos Campos. O Estado de São Paulo concentra ainda 80% das fábricas de componentes para automóveis do país, mas não mais no ABCD. Estas fábricas têm-se transferido para o interior do Estado ou para Minas Gerais.		Toyota: nova fábrica em Indaiatuba, com capacidade para 30 mil veículos por ano, com investimentos na ordem de US$ 150 milhões, com baixo índice de nacionalização. Contudo, como a fábrica tem uma estrutura organizativa horizontal, o aumento da produção pode levar à instalação de fornecedores na área envolvente; Honda: nova fábrica em Sumaré, região de Campinas, com investimento de US$ 150 milhões, com baixo índice de nacionalização.
Minas Gerais	Em 1976, a Fiat instalou sua primeira fábrica em Minas Gerais. Hoje, Minas responde por quase 30% dos automóveis produzidos no Brasil e tem sido palco de crescentes investimentos na área dos componentes, particularmente de fábricas até então instaladas em São Paulo. Actualmente, o Estado conta com mais de 150 empresas de componentes e 30 mil trabalhadores no sector.		Fiat: os novos investimentos articulados à Fiat dizem respeito, principalmente, ao seu papel indutor, por procurar criar um cinturão de empresas de componentes nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Sete Lagoas, e outras da região metropolitana de Belo Horizonte e, também, no Sul de Minas, como em Pouso Alegre, Itajubá, Varginha. O Sul de Minas ainda se beneficia da proximidade com o Vale do Paraíba, onde também se expandem novas fábricas, como no caso das do Rio de Janeiro. Na década de 1980, apenas 26% das compras da "montadora" eram realizadas no Estado. Em 1999, este patamar deve atingir 75%; Iveco: subsidiária da Fiat, instalou-se em Sete Lagoas para produzir camiões. A fábrica tem capacidade para 30 mil unidades/ano, com investimentos de US$ 220 milhões, incluindo uma fábrica de motores com capacidade para 35 mil unidades/ano. O índice de nacionalização deve atingir entre 70% e 80% no ano 2001. A fábrica concentrará as suas actividades nas áreas da carroçaria, pintura e montagem; Mercedes Benz: Investimentos de US$ 820 milhões na fábrica de Juiz de Fora, com previsão de produção de 70 mil unidades no ano 2000, sendo que 15% deve dirigir-se ao Mercosul. Quando a fábrica estiver plenamente instalada, o índice de nacionalização deve atingir 70%. Do total de 140 fornecedores, 40% estão no estrangeiro, particularmente na Alemanha. Dentro do parque da Mercedes localizam-se 10 fornecedores, nas áreas de montagem de conjuntos roda/pneus, bancos, suportes de painel, interior da cabine, peças plásticas, vidros, chicotes eléctricos, escapes, suporte integral do motor e tubos de combustível.
Rio de Janeiro	Sendo o segundo Estado industrial do Brasil, o Rio de Janeiro tem participação modesta no novo ciclo de expansão da indústria automóvel. Apenas duas "montadoras" estão instaladas no estado, a VW e a Peugeot-Citröen, atraindo poucas empresas de componentes. A fábrica da VW, segundo o conceito de consórcio modular, atraiu alguns fabricantes para dentro de sua própria planta e a Peugeot-Citröen deverá atrair alguns fornecedores mundiais, como a Ecia e a Bertrand Faure.		Volkswagen: o fim da Autolatina deixou a VW sem uma linha de montagem de camiões. A fábrica de Resende veio suprir esta deficiência, utilizando um novo método de gestão, conhecido como consórcio modular. A empresa fez investimentos da ordem de US$ 250 milhões e espera produzir 24 mil unidades/ano; Peugeot-Citröen: somente com o início do Mercosul a empresa decidiu-se a fabricar carros no Brasil. Até então a produção era limitada à Argentina. A empresa irá produzir, no município de Porto Real, veículos compactos e médios. Com investimentos de US$ 600 milhões, planeia-se produzir 70 mil unidades/ano, das quais cerca de 20% serão exportadas para a Argentina. Em 2003 o índice de nacionalização seria de 75%. A fábrica da empresa concentrará as suas actividades nas áreas da carroçaria, pintura e montagem final. Tendo em consideração uma maior eficiência e especialização, os motores dos veículos serão fabricados pela Renault em São José dos Pinhais, Paraná.
Rio G. do Sul	Possui um importante parque metalo-mecânico, fábricas de veículos comerciais e máquinas agrícolas e uma indústria de componentes com 200 empresas, a maioria de pequeno e médio porte. Ainda assim, inicialmente, as novas fábricas, particularmente a GM, deverão manter seus fornecedores em São Paulo.		General Motors: investimento de US$ 600 milhões para produzir 150 mil unidades/ano. A fábrica organiza-se segundo o conceito de condomínio industrial, ou seja, os principais fornecedores localizam-se no próprio terreno da fábrica, embora fisicamente separados. Com uma produção horizontalizada, a fábrica concentra as actividades de estamparia, pintura e montagem; Navistar International: Investimento de US$ 68 milhões para produzir 1,2 mil camiões/ano. A fábrica apenas monta o veículo, com um baixo índice de nacionalização.
Paraná	O Estado é um dos que mais tem atraído investimentos neste novo ciclo da indústria automóvel no Brasil, tanto no que se refere a novas "montadoras" como a fábricas de componente, predominando os novos métodos de gestão e tecnologias.		Volvo: Investimento de US$ 350 milhões na produção de camiões pesados. Além disso, a empresa procura investir também no desenvolvimento de um parque de fornecedores. Renault: Investimento de US$ mil milhões, dentro de uma estratégia voltada para o Mercosul. No Uruguai, montará apenas o Twingo; no Chile, caixas de velocidades; na Argentina, fabrico do Clio I, R 19, Mégane, Trafic e Kangoo; no Brasil, fabrico dos modelos Mégane, Scénic e Clio II, além de motores. A capacidade inicial será de 120 mil unidades/ano, com alto grau de flexibilidade. As operações limitam-se a pintura e montagem, ao passo que a estamparia, a manutenção e montagem de subconjuntos são subcontratadas a fornecedores localizados nas proximidades. O índice de nacionalização deverá estar acima de 60% após a inauguração da fábrica de motores. De entre os 50 principais fornecedores, 20 são novos no Brasil; Chrysler: Investimentos de US$ 315 milhões para a produção de 12 mil unidades/ano de pick-ups. A fábrica, inaugurada em 1998, utiliza o conceito de células de produção coordenadas, eliminando assim níveis hierárquicos e dando maior responsabilidade ao funcionário dentro do processo produtivo. A produção é bastante subcontratada, e a empresa realiza apenas as operações de pintura e montagem, com um volume significativo de importação de componentes. Junto com a BMW, a empresa está investindo em uma fábrica de motores a serem utilizados pelos automóveis Chrysler nos Estados Unidos e Rover na Inglaterra. Audi/VW: Investimento de US$ 750 milhões para produzir 160 mil unidades/ano dos modelos Audi A3 e Golf. O projecto prevê a instalação de um parque de fornecedores junto à fábrica, que concentrará as actividades de estamparia, fechamento da cabine, pintura e montagem final. A concepção será a de um condomínio industrial. O índice de nacionalização deve atingir entre 70% e 75%.
Bahia	Não possui qualquer tradição fabril na área de montagem ou de componentes.		Ford: Investimento de US$ 1,3 mil milhões para produzir 250 mil unidades/ano.

Fonte: Santos e Pinhão (1999) apud Limoncic (sem data)

Desta forma e partindo do pressuposto que o ABCD paulista constituiu um "mega-cluster" (ou "super cluster" segundo Scott, 2001), as condições de competitividade desta área encontram-se em mutação mais ou menos acelerada, sendo expectável que os processos de reestruturação produtiva conduzam a novos perfis de especialização. Ainda que seja provável que não ocorra uma "desindustrialização" total, uma vez que não se deve subestimar «a importância dos factores não-económicos – muito em particular da história económica – como determinantes da localização e especialização económica» (Salvador, 1999: 141).

De facto devemos considerar que, «in the context of a world economy in which huge stocks of capital and labor are deployed, these conditions combine in such a way as to bring about the steady reconfiguration of national urban systems into an integrated world-wide mosaic of urban superclusters, i.e., global city-regions.» (Scott, 2001: 8)

Neste sentido é relevante apresentar o seguinte exemplo: «a alardeada desindustrialização do ABCD vem sendo, de fato, um processo muito mais complexo, combinando saídas significativas de empresas locais com reforço de investimentos em linhas estratégicas nas empresas líderes. A recente escolha de São Bernardo do Campo pela empresa alemão BMW para instalar a montadora de veículos Land Rover não representa exatamente uma inflexão do processo, mas indica quão complexo ele é. Ninguém esperava a instalação de nova montadora de veículos na região, nem mesmo os observadores mais otimistas» (Anau, 2004: 284)

Tendo em conta as ideias de Alfred Marshall, o "distrito industrial" deverá possuir uma determinada "atmosfera empresarial", potenciadora de ganhos de produtividade devido às forças da concorrência que estimulam a novidade e a competição acrescida entre empresas ("economias de aglomeração"). De uma forma genérica, empresas do "distrito" apresentam elevado grau de relacionamento, derivado da consolidação de um conjunto de ligações caracterizadas pela concorrência e, em alguns casos, pela cooperação. Neste sentido, o ABCD, pelo grau tradicional de especialização que apresenta no sector automóvel aproxima-se de algumas condições definidas pela teoria e que permitem classificar determinada parcela de território como um "distrito industrial" ou "mega-cluster".

Considerando este ponto de vista, surgiram na década de 90 alguns estudos que apontam no sentido de a noção de "Distrito Industrial" (Marshall) ter vindo a ser complementada com o conceito de "Sistema Produtivo Local" (Becattini) e, mais recentemente, de "Cluster" (Porter). Este último entendido como um conjunto de empresas e outras instituições que, partilhando de um mesmo espaço regional, estabelecem um grau de interligação muito elevado que possibilita o crescimento sustentado da produtividade e o aparecimento contínuo de inovações quer de produtos, quer de processos ou formas de gestão.

Tendo em conta esta situação parece ser adequado reflectir sobre o ABCD, nomeadamente no que concerne às previsíveis transformações que ocorrerão a médio prazo, à luz de conceitos como "Distrito Industrial", "Cluster", "Sistema Produtivo Local", "Meio Inovador", conforme foram referidos na parte teórica da Dissertação.

Por outro lado, e tendo em consideração o referido acima, não se deve esquecer a relação destes conceitos com os paradigmas da "Nova Teoria do Crescimento" ou "Teoria do Crescimento Endógeno" (Romer, Barro, Jones, Sala-i-Martin apud Silva e Silva, 2002) e da "Nova Geografia Económica" (Fujita, Krugman, Venables apud Pontes e Salvador, 2002).

Devemos considerar que «a concentração geográfica da produção é uma demonstração clara da existência de rendimentos crescentes à escala (economias de escala) que leva inexoravelmente a mercados de concorrência imperfeita. Esta concentração (das actividades, dos recursos, das pessoas) é o traço mais evidente da geografia económica.» (Pontes e Salvador, 2002: 264)

Neste ponto de vista, os "Distritos Industriais"/"Clusters" promovem e facilitam a difusão do conhecimento técnico e científico relacionado com determinado sector produtivo, em função das relações de proximidade que asseguram, resultando naquilo a que se designa por "economias de proximidade" ou "economias de aglomeração". Deste modo, a localização contígua das empresas permite, por um lado, reforçar a competição e, deste modo, induzir a integração de novidades e, por outro lado, promove a cooperação inter-empresarial, quando isso se justifica em função da dimensão ou da natureza do projecto.

Desta forma o papel da concentração geográfica é importantíssimo enquanto factor que induz o crescimento económico. As empresas beneficiam largamente das relações de proximidade uma vez que, entre outros aspectos, a circulação/disponibilidade da informação constitui um dos ganhos mais significativos resultantes deste padrão geográfico de repartição das actividades, da mesma maneira que os contactos entre fornecedores e vendedores são igualmente facilitados.

Contudo, para que a reestruturação produtiva presente no ABCD possa resultar num "Meio Inovador" este deverá reunir o seguinte conjunto de condições, entre outras:

• a) «Diversificação das competências da mão-de-obra;

• b) Concentração de compradores e fornecedores, especializados e exigentes;

• c) Circulação e acesso ao conhecimento facilitados;

• d) Qualificação do emprego;

• e) Presença de instituições capazes de assegurar o fornecimento da informação e das novidades relativas aos segmentos produtivos presentes no espaço em causa.» (Lúcio, 2003: 226-227).

Porém, os dados mais recentes sobre qualificações da mão-de-obra apontam para que, apesar do posicionamento favorável do ABCD em relação à média nacional, existe ainda um longo caminho a percorrer no sentido de tornar esta área num "Meio Inovador", tal como é definido pela teoria. De facto, o aumento da produtividade no ABCD dependerá, em grande parte, da capacidade de inovar, quer no domínio da produção, quer no domínio da gestão, por parte das empresas.

Estas teorias apontam o factor Conhecimento como um aspecto crucial na explicação do crescimento económico e da produtividade, devido ao carácter potencialmente infinito da aquisição de novas técnicas e modos de produzir e gerir. Desta forma, enquanto pressuposto teórico, admite-se que o Conhecimento permite gerar constantemente inovações e que, no limite, este processo nunca terá um esgotamento.

É importante considerar a lógica territorial do ABCD, integrada na periferia da principal metrópole do Brasil e da América do Sul, e tudo o que isso representa ao nível do acesso à informação, às estruturas produtoras do Conhecimento (como é o caso das Universidades) e pela contiguidade ao principal mercado consumidor do Brasil. Deste modo, encontram-se reunidas algumas pré-condições para a afirmação do ABCD como um "Meio Inovador", localizado no "coração" do Estado de São Paulo, ainda que existam bastantes factores condicionantes relacionados com a complexidade desconexa da própria metrópole (pobreza, analfabetismo, caos urbanístico e habilitacional, problemas de acessibilidades, entre outros).

Os dados disponíveis mais recentes sobre qualificações da mão-de-obra sugerem que, não obstante o posicionamento favorável desta área face aos valores médios nacionais, ainda existe um longo caminho a percorrer no sentido de o ABCD poder afirmar-se, no contexto do Estado de São Paulo, como um "Meio Inovador", nas condições em que este é definido pela teoria (ver quadro 13). De facto, os ganhos sustentados de produtividade no interior do ABCD dependerão, em margem considerável, da capacidade de inovar, quer no domínio do produto, quer no que respeita a formas de gestão.

Quadro 13 – Nível de Instrução da População empregada na RMSP em 1998

Nível de Instrução		Percentagem (%)
Fundamental Incompleto (1)		43,0
Fundamental Completo (2)		19,5
Pelo Menos Médio Completo		37,5
Total		100
(1) Inclusive os analfabetos; (2) Inclusive Médio Completo

Fonte: SEP e PED, in Fórum São Paulo Séc. XXI (1999d: 18)

A análise do seguinte quadro coloca em evidência o "macrocefalismo" do Município de São Paulo em termos do número de matrículas, o que de certa maneira é expectável, face aos quantitativos populacionais do próprio município, mas também à sua capacidade de atracção de estudantes. Neste último aspecto, os 146 estabelecimentos de ensino superior presentes no Município de São Paulo têm um papel fundamental, representando mesmo cerca de um terço (34,3%) do total de estabelecimentos de ensino superior existentes no Estado de São Paulo. De ressaltar ainda a importância, a nível local, das faculdades e institutos presentes em Santo André e São Bernardo do Campo, permitindo que estes municípios tenham um número de matriculas no ensino superior bastante mais elevado do que o dos municípios adjacentes.

Quadro 14 – Número de Matrículas nos diferentes níveis de ensino e Estabelecimentos de Ensino Superior referente aos municípios em estudo

Fonte: IBGE (www.ibge.gov.br), Fonte secundária: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

O tipo de alterações acima mencionado poderá ser conseguido através de melhorias contínuas na formação dos trabalhadores e mediante um esforço considerável nas áreas da gestão e organização da produção. Aliás, é conveniente recordar que um dos traços mais importantes dos modelos de acumulação alternativos ao fordismo corresponde, precisamente, às mutações estruturais na esfera da organização e gestão empresariais. A designada "especialização flexível", por exemplo, baseia parte da sua construção conceptual numa perspectiva de introdução de inovações, que promovam a melhor e mais racional gestão das empresas, nomeadamente das PME"s (Boyer, 1994).

Conforme temos vindo a referir, a área em análise sofre de importantes problemas ao nível social, urbanístico e habitacional. Contudo, não é objectivo da presente dissertação estudar essas questões, uma vez que a mesma se centra nos factores potenciadores do desenvolvimento à escala local, pelo que, no presente capítulo, optamos por apresentar apenas indicadores referentes à estrutura produtiva e educacional da área em estudo. Para uma analise sistemática dos referidos problemas sociais, urbanísticos e habitacionais ver, por exemplo, a Dissertação de Doutoramento de José Lúcio (Lúcio, 2003: 229-339).

3.3. RESUMO

A estratégia industrializadora e "desenvolvimentista", tal como foi enunciada pelos investigadores da Comissão Económica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), tinha como objectivo a dinamização da economia e o progresso geral da sociedade, «em alguns países como o Brasil, os acontecimentos levavam a supor, principalmente nos anos 50, que não eram infundadas as esperanças nas possibilidades de um desenvolvimento auto-suficiente e autônomo. De fato, o processo substitutivo de importações alcançou a fase de implantação de bens de capital [e de consumo duráveis, por exemplo o automóvel] que, por suas características, parecia implicar a instauração de uma etapa nova e de natureza irreversível da industrialização brasileira, pois o efeito multiplicador da produção de equipamentos costuma acarretar um forte dinamismo econômico.» (Cardoso e Faletto, 1970: 12-13)

Contudo Yves Lacoste aponta algumas das fraquezas e das ambiguidades da política "desenvolvimentista": «(.) à partir de la fin des années «50»(.), dans quelques pays d"Amérique latine [surtout au Brésil] (.), les importations de biens manufacturés furent peu à peu remplacées par des productions «nationales». Tout en propageant une idéologie de l"industrialisation, les gouvernements favorisèrent la création d"usines nouvelles, par des mesures de protection douanière, (.) tarifaires (.) [et] financières (.). L"élévation du niveau des prix sur des marchés protégés fit que les marges bénéficiaires s"accrurent et que les firmes internationales gagnèrent plus à faire fabriquer sur place qu"à continuer d"importer.» (Lacoste, 1981: 178).

Conforme tivemos oportunidade de ver, as políticas iniciadas por Getúlio Vargas e, principalmente, a implantação do "Programa de Metas" de Kubitschek, permitiram o desenvolvimento de uma forte política de fomento industrial, substitutiva de importações. Contudo, esse crescimento económico de curto prazo revelou ter uma "factura pesada", o endividamento externo para a aquisição dos bens de equipamento necessários ao projecto modernizador e industrializador da sociedade brasileira, aliado a um aumento "desregrado" do consumo privado resultado das melhorias salariais, aumentou exponencialmente a dívida externa e a inflação.

Deste modo o crescimento económico, per si, mostrou não ser sinónimo de Desenvolvimento. De facto, todo o sucesso económico do governo Kubitschek acabou por não ter aspectos redistributivos, sendo o rendimento acrescido "engolido" pela inflação.

A inflação, decorrente das constantes emissões de papel-moeda, desvalorizou os salários e aumentou o custo de vida. Deste modo, o modelo económico de Kubitschek beneficiava, antes de mais, os empresários e a classe média-alta, capaz de comprar bens de consumo duráveis (caso dos automóveis ou dos electrodomésticos), permitindo satisfazer «(.) as aspirações de uma minoria de consumidores potenciais mais bem aquinhoados e aspirantes sedentos aos padrões da sociedade de consumo norte-americana e europeia.» (Oliveira, 1996: 293)

Durante o período da Ditadura Militar, a manutenção da estratégia de "Industrialização por Substituição de Importação" e do apoio decisivo do governo à actividade económica resultou em elevados ritmos de crescimento económico, nomeadamente no sector industrial, ficando este período conhecido, para a história, como o "Milagre Brasileiro". Este crescimento esteve relacionado com os grandes investimentos feitos pelo regime militar em infra-estruturas e com o duro controle sobre as manifestações dos trabalhadores, que garantiam uma mão-de-obra barata. Estes factores, conjugados, levaram à atracção de novos investimentos estrangeiros.

Contudo, o "milagre brasileiro" estava assente em determinados pressupostos que vieram a revelar-se como pontos vulneráveis. No entender de Boris Fausto «o principal ponto vulnerável estava em sua excessiva dependência do sistema financeiro e do comércio internacional, que eram responsáveis pela facilidade dos empréstimos externos, pela inversão de capitais estrangeiros, pela expansão das exportações (...) [e pela importância] cada vez maior de contar com determinados produtos importados, dos quais o mais importante era o petróleo.» (Fausto, 1997: 486)

De facto devemos ter presente que «entre meados da década de 50 e o final dos anos 70, o desenvolvimento econômico brasileiro foi comandado por uma forte intervenção do Estado, cujas bases foram a intervenção direta na produção e a forte concessão de subsídios, o que provocou uma expansão do produto, mas também aumentou o déficit e a dívida pública. Durante toda a década de 80 e início dos anos 90, a economia brasileira foi e tem sido marcada por uma profunda crise fiscal financeira do Estado, bem como por uma desordem nas finanças da maioria dos estados federados. Essa crise exauriu a poupança pública e esvaziou, por conseqüência, a capacidade de investimento do Estado, o que fez cair o padrão de intervenção estatal no processo de crescimento e desenvolvimento econômicos. Nesse quadro, ficam esvaziadas as políticas industrial e regional, ambas controladas pelo governo federal.» (Amaral Filho, 1996: 53)

A crise do petróleo de 1973 marca o fim do "milagre brasileiro". Apesar de as taxas de crescimento económico durante o período 1974-1979 serem ainda significativas, são inferiores às do período 1968-1973. Na tentativa de sair da crise, o Brasil insiste no fomento industrial, através da "Substituição de Importações". Esta política económica vai conduzir a um forte endividamento externo, resultando na já referida "crise da dívida", que terá impactos importantes sobre as condições macroeconómicas do Brasil. Pelo que «o elevado crescimento do montante da dívida externa, concomitante à crise econômica da década de80, mostra que o Brasil destinou a maior parte dos seus recursos para pagar o serviço da dívida. Esses recursos comprometiam no final da década de 80 mais de um terço do Produto Nacional Bruto.» (Oliveira, 1996: 295)

Segundo F. Lustosa da Costa e A.P. Guimarães Cunha durante grande parte da segunda metade do século XX, «as políticas governamentais de desenvolvimento, no Brasil, surgiram baseadas em um paradigma que entendia o Estado como principal agente responsável pelo take off da economia (.). A existência de desigualdades nas taxas de acumulação de capital entre as diversas regiões do país não era um fato novo, pois se constituía em uma característica estrutural desde os tempos da colonização. (.) Apesar disso, a concentração territorial do desenvolvimento só começaria a ser discretamente amenizada nos anos 60 e 70, quando políticas de crédito e fiscais, aliadas a programas de modernização da infra-estrutura de transportes e energia, procuraram fomentar o crescimento do produto industrial das regiões Norte e Nordeste e mais tarde a expansão da agroindústria no Centro-Oeste. O processo de desenvolvimento induzido pelo Estado revelou-se vulnerável quando, a partir do final dos anos 70, entrou em crise o mecanismo de financiar gastos e investimentos públicos através do endividamento interno e externo, mecanismo que sustentava o modelo nacional-desenvolvimentista. Somou-se a essa crise no padrão de financiamento o efeito de profundas transformações no sistema econômico capitalista, desencadeadas, ao longo dos anos 80 e 90 (.).» (Costa e Cunha, 2002: 1)

A estruturação da base económica da área em estudo teve na sua génese dois momentos históricos particularmente importantes: o desenvolvimento da agricultura cafeeira no século XIX e a formação de uma cintura industrial em torno da Cidade de São Paulo, apoiada, sobretudo no sector da produção automóvel, durante a segunda metade do século XX.

Contudo, face à situação económica actual, num contexto de crescente globalização, é provável que nos próximos anos, haja uma reconversão industrial envolvendo a diminuição da dependência face ao sector que, no momento inicial, foi responsável pela formação de uma base produtiva ligada às actividades de transformação – o sector automóvel. A Geografia Económica do ABCD poderá constituir, assim, um processo em mutação, cujos traços definitivos ainda não são completamente claros. No entanto, se o processo de reconversão industrial permitir uma eficaz exploração das economias de aglomeração ou de vizinhança, poderão criar-se condições para manter/desenvolver um "Mega-Cluster" associado às actividades de transformação. De facto, «a base industrial do ABCD ainda tem peso específico relevante, não apenas em termos relativos, mas também na determinação do sentido geral da evolução das respectivas economias.» (Anau, 2004: 297)

Para crescer a longo prazo a estratégia de desenvolvimento deve valorizar outros factores como: «capital humano, ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, conhecimento e informação, instituições e meio ambiente. A valorização desses fatores tem a vantagem de acionar o núcleo criativo e criador da sociedade e da economia, e faz com que experimentem inovações e saltos contínuos em suas bases. (.) até recentemente esses fatores eram considerados, pelos modelos tradicionais de crescimento e desenvolvimento econômicos, e também pelas elites políticas latinoamericanas, em geral, e elites brasileiras, em particular, como fatores ou variáveis exógenas. Em outras palavras, esses fatores eram considerados como variáveis ceteris paribus, ou seja, variáveis com grau de determinação quase nulo sobre o desenvolvimento económico.» (Amaral Filho, 1996: 59)

As mudanças mais marcantes do mercado de trabalho na Região Metropolitana de São Paulo, referem-se à menor proporção do emprego industrial e aos maiores níveis de desemprego. Destaca-se ainda a tendência de aumento do trabalho informal.

Um contraponto ao processo de desconcentração industrial no ABCD é dado pela expansão do sector terciário, facto marcante na região nos últimos anos. De facto, uma das características marcantes na economia da RMSP nas últimas décadas – que ocorre de forma ainda mais intensa na cidade de São Paulo – é a terciarização das actividades produtivas, se por um lado ajuda a manter os níveis de emprego, por outro implica uma depreciação do rendimento médio disponível.

Conforme tivemos oportunidade de referir São Paulo é uma cidade de contrastes económicos e sociais "gritantes" e com um grau de segregação espacial muito vincado, traduzido na metáfora "Metrópole das Desigualdades". Neste sentido, se por um lado temos alguns dos mais complexos problemas sociais, urbanísticos e habitacionais do mundo, por outro lado, São Paulo possui uma série de instituições e recursos humanos, financeiros e materiais capazes de ombrear com as maiores cidades dos principais Países Desenvolvidos, podendo constituir-se numa "Cidade Global", uma vez que se inclui «(.) em redes de quartéis gerais de corporações transnacionais ou centros bancários interligados, e que constituem um elemento importante para a compreensão dos aspectos da organização e do gerenciamento atual da economia mundial.» (Gunn e Van Wilberode, 2004: 116)

Tendo em consideração a caracterização dos Municípios de São Paulo e do ABCD efectuada no presente capítulo e a identificação das suas potencialidades e constrangimentos ao Desenvolvimento e considerando os aspectos teóricos tratados no Capítulo II, apresentaremos no Capitulo IV uma série de projectos e iniciativas que, no nosso entendimento, poderão constituir importantes factores de Desenvolvimento Local e Regional para o território em análise.

IV. INICIATIVAS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO NOS MUNICÍPIOS DE SAO PAULO E DO ABCD

4.1. INTRODUÇAO

Conforme tivemos oportunidade de ver no capítulo II – Os Novos Paradigmas da Geografia Económica e do Desenvolvimento Regional e Local, as autarquias e outras instituições de poder local e regional podem ter uma acção fundamental no incentivo, promoção e concretização de acções e medidas que visam o Desenvolvimento Local, nomeadamente se associadas ao Poder Central e, principalmente, aos agentes económicos locais.

No caso do Brasil, a partir de 1988, com a promulgação da Constituição, o Estado brasileiro passou a ser extremamente descentralizado, promovendo os municípios à categoria de entidades autónomas da Federação, com autonomia de gerirem as suas próprias políticas públicas, algo, até então, inexistente no Brasil. No entanto, ao promover esta descentralização, o Estado brasileiro deu um passo enorme rumo ao processo de desenvolvimento económico, uma vez que, as políticas passariam a ter carácter específico para cada nível sub-nacional, respeitando as especificidades de cada região, ao contrário do que acontecia antes, quando as políticas eram centralizadas. «Both the federal government and local officials have tacitly agreed that national government should remain in the background, using its money but not is muscle to bring about economic change.» (Blakely e Bradshaw, 2002: 42)

O estabelecimento de boas práticas de Governancia torna-se pois fundamental para um correcta interacção entre a sociedade civil organizada, as empresas e o poder público, dado que, neste modelo de desenvolvimento económico todos os agentes participam, com suas respectivas experiências, cooperando, com vista a criar um ciclo virtuoso de aprendizagem e difusão do conhecimento. (Lopes e Silva, s.d: 2).

Não obstante, há a necessidade de incorporação de uma visão de longo prazo nas gestões públicas locais, uma vez que: «As gestões municipais no Brasil nunca se caracterizaram por planejamento de ações, muito menos o planejamento estratégico orientado para a construção das condições de sustentabilidade do desenvolvimento, equacionando o desenvolvimento econômico com a melhoria das condições sociais e com a preservação do meio ambiente. (...). Poucas são as prefeituras que realizam algum tipo de planejamento de ações ou planos de desenvolvimento articulados com asociedade e com os potenciais agentes promotores do desenvolvimento. (Hoffmann, 2003, p. 26).» (Lopes e Silva, s.d: 11)

Neste sentido, e face à caracterização e análise do território em estudo feita no capítulo III da presente Dissertação, apresentaremos agora um conjunto de iniciativas empreendidas nos oito municípios em estudo, relevantes para a dinamização da economia e do desenvolvimento local.

A pesquisa deste conjunto de iniciativas foi feita exclusivamente através da Internet, nomeadamente nos sites dos órgãos político-administrativos dos municípios em análise (Prefeituras e Câmaras Municipais), da Agência e do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, de periódicos e de um conjunto de instituições que actuam na área em estudo, entre outros sites.

Longe de ser uma escolha exaustiva, a selecção dos projectos e iniciativas a apresentar incidiu naqueles que poderão dar um contributo inexorável para o Desenvolvimento Local, divididos em cinco grandes áreas temáticas:

«(1) Educação, saúde e segurança alimentar, que formam as bases sustentadoras do capital humano: investimentos em educação, saúde e segurança alimentar significam investir no principal fator de produção — a força de trabalho —, pela simples razão de que esse fator se apresenta como o único inteligente dentro de qualquer função de produção. Graças ao capital humano, a evolução da produção social e das relações sociais está livre da evolução mecânica, típica de qualquer sistema estático. No Brasil, os investimentos nessas três áreas tornaram-se vitais tanto para o resgate da dívida social e da ampliação da cidadania, quanto para melhorar o nível de eficácia e eficiência no uso dos fatores físicos, para aumentar sua produtividade e diminuir o nível de desperdício. Além disso, ao aumentar investimentos e destinar recursos públicos para as áreas de educação (primeiro e segundo graus) e saúde, os estados estarão também se ajustando ao novo modelo de federalismo desenhado pela Constituição de 1988, que atribui aos estados e municípios maiores responsabilidades nesses setores.

(2) Ciência e tecnologia e/ou pesquisa e desenvolvimento: esses fatores formam a base qualitativa do crescimento e desenvolvimento, e são, ao mesmo tempo, produtos e extensões do capital humano. Assim, sua promoção compete tanto ao Estado quanto ao capital privado. O primeiro, ao atuar por meio de sua clássica política científica e tecnológica, capacitação e extensão, via universidades, empresas mistas de incubação e pacto de cooperação; e o segundo, por meio da capacitação e dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

(3) Informação e conhecimento: a circulação rápida de informações sobre o mercado de compra e venda de matérias-primas e produtos finais, sobre disponibilidade de tecnologias alternativas, utilizáveis e disponíveis, etc., é de fundamental importância para qualquer sistema, pois esse processo intensifica o conhecimento. A quantidade e a qualidade desses fatores têm a vantagem de melhorar a interconexão entre os agentes e o nível e a rapidez de suas decisões dentro do sistema, além de melhorar a produtividade e os custos nos níveis micro e macro. A informação e o conhecimento estão intimamente associados aos dois fatores mencionados anteriormente, porque deles dependem para melhorar a divulgação e a captação do conhecimento e da informação. Assim, ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, mais informação e conhecimento melhoram e aceleram o processo de aprendizagem dos agentes.

(4) Instituições: públicas e privadas, visíveis e invisíveis, adequadas ao desenvolvimento em escala ampliada — a modernização e adequação das instituições devem preparar e tornar a sociedade e a economia, ou o aparelho estatal e o mercado (locais ou regionais), mais abertos e flexíveis aos novos paradigmas de desenvolvimento, de maneira que as inovações se tornem uma rotina dentro do sistema. Contudo, o papel das instituições também é importante para apoiar a manutenção do equilíbrio entre cooperação e concorrência entre os agentes do sistema.

(5) Meio ambiente: a consciência ambiental é um fator que deve estar associado à utilização dos insumos (racionalização) e ao impacto ambiental produzido pelo produto final das empresas e famílias (poluição); enfim, deve-se compatibilizar o crescimento e a taxa de uso dos recursos regionais com a taxa de reposição desses recursos, bem como a minimização ou eliminação da produção de poluição. Já referenciada pela Conferência de Roma e a ECO 92, no Rio de Janeiro, e por inúmeros outros movimentos ambientalistas, a preservação do meio ambiente é não somente um fator de crescimento sustentável, mas também uma questão de saúde pública e qualidade de vida.» (Amaral Filho, 1996: 60-62)

Deste modo, é apresentado um conjunto de iniciativas em áreas como o Empreendorismo, a Fiscalidade, a Educação, a Formação Profissional, o Ambiente ou o Turismo, que podem contribuir decisivamente para o Desenvolvimento Local.

A perspectiva que procurámos empreender no presente trabalho assenta mais numa lógica de crescimento económico local. Neste sentido, torna-se óbvio que medidas com a Educação, a Formação Profissional e o apoio ao Empreendorismo foram privilegiadas nesta dissertação, por oposição a acções centradas no combate directo à pobreza, como é o caso, por exemplo, das apresentadas por Lúcio (2003: 275-364).

De facto, «na formulação de políticas e programas destinados a superar pobreza é possível (.) formular outros tipos de políticas (sem dúvida, não excludentes com as anteriores), cujo objetivo essencial seja identificar e impulsionar novos projetos produtivos e atividades geradoras de emprego em nível local, a fim de criar fontes endógenas de crescimento econômico e complementar assim as ações de tipo redistributivas antes citadas com iniciativas locais de desenvolvimento.» (Albuquerque, 1998)

Começaremos por apresentar as iniciativas referentes ao Município mais importante da área em estudo, numa lógica de região metropolitana e de dimensão demográfica, económica e, até, territorial, que corresponde à Cidade de São Paulo.

Em seguida apresentaremos os projectos enquadrados pelo Consórcio Municipal do Grande ABC. De facto, considerando que deste consórcio fazem parte todos os setes municípios do ABCD, existem programas comuns aos vários municípios que optámos por apresentar mais detalhadamente aqui, observando posteriormente os aspectos individuais mais relevantes para cada município.

Segue-se a apresentação das iniciativas referentes a cada município do ABCD e, por fim, uma análise conjunta e de resumo dos diferentes projectos apresentados.

4.2. MUNICÍPIO DE SAO PAULO

Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção

• 1 Concessão de Incentivos Fiscais às Empresas:

Mais do que estímulos vocacionados para a captação de investimentos para a cidade, trata-se de instrumentos que visam estimular a instalação de empresas em localizações específicos, normalmente associadas a processos de reabilitação e reconversão de bairros problemáticos. Um exemplo recente e paradigmático destas iniciativas ocorreu no Bairro da Nova Luz, denominado expressivamente de "crackolândia". Através da Lei n.º 14096 de 2005, a Prefeitura Municipal promulgava a concessão de descontos de 50% no Imposto Territorial Predial e Urbano (IPTU) e de descontos no Imposto Sobre Serviços (ISS), que se reduzia para 2%, para quem se instalasse na área. As empresas poderiam ainda obter até 80% do valor do investimento no imóvel em incentivos fiscais, convertidos em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID"s). O objectivo era transformar o bairro num pólo de serviços, educação, comunicação e tecnologia.

Foram seleccionadas 23 empresas das áreas da tecnologia, cultura, call center e publicidade, com destaque para a IBM Brasil e a Microsoft. A Prefeitura participou ainda na remodelação de infra-estruturas num total de 13 milhões de reais, parcialmente financiados pelo Banco Interamericano para o Desenvolvimento.

Outro exemplo deste tipo de iniciativas é o estabelecimento de um Programa de Incentivos Selectivos para Regiões da Zona Leste do Municípios de São Paulo, no ano de 2004, que estabelece que as indústrias, estabelecimentos comerciais e empresas prestadoras de serviços que se instalarem nessa área da cidade, por um período mínimo de 10 anos, poderão ter acesso a uma série de benefícios fiscais, nomeadamente: a redução de 50% no IPTU; de 60% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 50% do Imposto Sobre Serviços de Construção Civil referentes ao imóvel do investimento; de 50% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e concessão de CID"s, com uma validade de 5 anos.

Em consequência, o número de empresas na região Leste aumentou acentuadamente, com destaque para as indústrias têxteis; de construção civil (mais de 1000 empresas); os estabelecimentos comerciais e para cerca de 15 mil empresas prestadoras de serviços. O número total de micro-empresas na região é, segundo dados de 2007, próximo das 120 mil.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br; www.camara.sp.gov.br; Lei Municipal n.º 13833 de 2004 e Lei Municipal n.º 14096 de 2005

• 2 Incentivos à Constituição de Micro e Pequenas Empresas:

A Lei n.º 10816 de 1989 estipula que as microempresas têm direito a um regime tributário privilegiado.

Em 2006, através da Lei Complementar n.º 123 desse ano foi instituído o Programa Supersimples. Este, constitui um novo sistema tributário, que reúne um conjunto de incentivos destinados a micro e pequenas empresas. Entre esses incentivos destaca-se o Regime Único de Arrecadação que permite a recolha de um total de oito impostos através de um único documento. Esta medida enquadra-se no Programa de Parcelamento Incentivado, que permite a liquidação de débitos tributários e não tributários com redução de até 100% dos juros e de 75% da multa, se o contribuinte iniciar o pagamento, parcelado, dos seus débitos fiscais. A adesão a este programa já soma mais de 137 milhões de reais em dívidas renegociadas.

As iniciativas mencionadas visam o estímulo à criação de novas micro e pequenas empresas, assim como a legalização de empresas já existentes. Das cerca de 2,6 milhões de micro e pequenas empresas informais existentes, 600 mil abriram ou estão em processo de formalização dos seus negócios. Os micro-empresários paulistas foram responsáveis, em 2006, pela criação de quase 300 mil postos de trabalho!

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br; www.camara.sp.gov.br; Lei Municipal nº 10.816 de 1989; Lei Complementar nº 123 de 2006

• 3 Posto de Atendimento ao Empreendedor:

Posto de atendimento a micro-empresários ou pessoas que desejem abrir uma empresa, onde é fornecido auxílio ao nível da gestão de empresas, contratação de funcionários, solicitação de micro-crédito, resolução de problemas económicos, planeamento e estratégia empresariais.

O posto é resultante de uma parceria entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e 12 Organizações Não-Governamentais (ONG"s) que actuam na área. A primeira unidade está localizada em Itaquera, na Zona Leste, um antigo pólo industrial, que já abriga actualmente cerca de 118 mil micro-empresas.

O sucesso desta iniciativa levou já à instalação de mais três postos na cidade, sempre associados, à imagem da iniciativa-piloto, o Centro de Apoio ao Trabalhador.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br

• 4 Programa de Concessão de Créditos a Empresas (Banco do Povo):

Através do Programa Crédito Solidário – São Paulo Confia, também denominado como "Banco do Povo", a Prefeitura Municipal, em parceria com a Caixa Económica Federal, empresta dinheiro a indivíduos de baixos rendimentos que não conseguem acesso ao crédito através do sistema bancário tradicional, com o objectivo de promover a sua inclusão social e estimular o empreendorismo nas classes sociais mais carenciadas. Os destinatários devem ainda apresentar prova que possuem já um empreendimento informal há pelo menos 6 meses. Mais do que uma "mera" iniciativa de micro-crédito, surge também a noção de micro-finanças que, para além de abranger as tradicionais operações de crédito, inclui também a formalização das actividades, a abertura de contas, a movimentação das mesmas através de cartões de débito e de crédito, direito a seguro, entre outros aspectos inovadores.

O "Banco do Povo" desenvolve, ainda, alguns programas específicos, como por exemplo uma iniciativa voltada para os taxistas, que procura estimular a substituição de combustível por Gás Natural Veicular (GNV) e a actualização da frota de táxis, diminuindo assim, as emissões de dióxido de carbono.

O sucesso desta iniciativa levou a que se procurasse abrir novas unidades do Banco do Povo noutras áreas da cidade. Em 2007, abriu já uma nova unidade na Zona Leste, com uma capacidade financeira para conceder empréstimos, na ordem de 1 milhão de reais. Espera-se, deste modo, servir um total de cerca de 500 mil micro-empreendedores.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br

• 5 Projecto Fábrica Verde:

Projecto conjunto das Sub-Prefeituras de Parelheiros e Itaím Paulista, em parceria com a Prefeitura Municipal, com vista à criação de postos de emprego autónomos, à diversificação da estrutura económica da cidade, à formação e qualificação profissional de jovens dessas regiões e à promoção e preservação ambiental de mananciais hídricos do Município, que está a ser "invadido" pelo crescimento populacional desenfreado e pela urbanização de génese ilegal.

Figura 24 – Sub-prefeituras do Município de São Paulo

Adaptado de: www.prefeitura.sp.gov.br

O projecto consiste na promoção de um Pólo Agrícola em Parelheiros, onde se organiza o cultivo de produtos hortícolas e frutícolas, de especiarias, ervas aromáticas e medicinais e ainda de plantas ornamentais e decorativas. Já começaram a ser organizadas as hortas comunitárias cujos produtos cultivados se destinam a consumo próprio e à comercialização.

Foi já montado no local um centro de empreendorismo e formação agrícola ambiental. Está em execução a instalação de um entreposto para a venda dos produtos resultantes da "Fábrica Verde".

Em Itaím Paulista proceder-se-á ainda à instalação, para além de hortas comunitárias, de uma unidade industrial para processamento e embalagem dos produtos destinados à comercialização. Esta fábrica surge através do estabelecimento de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Eletropaulo. Procurar-se-á beneficiar, em termos da comercialização, os produtores de trabalharem em associação, surgindo deste modo um estímulo ao cooperativismo.

Figura 25 – Hortas Comunitárias em Itaím Paulista

Fonte: www.itaimpaulista.com.br

O objectivo a curto prazo é capacitar os actuais e futuros produtores locais através de acções de formação, possibilitadas pelo estabelecimento de uma parceria com a Escola de Agronomia da Universidade de São Paulo. A longo prazo espera-se a formação de uma região de micro e pequenos empresários agrícolas, numa lógica de Distritos Industriais Marshallianos, conforme o Capítulo II.

Para este projecto foi seleccionado um total de 190 jovens residentes nestas duas áreas da cidade de São Paulo, 100 em Parelheiros e 90 em Itaím Paulista, para receberem formação durante um período de seis meses, sendo atribuído a cada um, uma bolsa de estudo no valor de 200 reais.

Face à necessidade de preservação ambiental, foram também organizadas equipas de recolha de resíduos sólidos na região, tanto os gerados pela produção agrícola, quer os gerados pelas actividades domésticas. Também estes trabalhadores receberam formação direccionada para a colecta, triagem e reutilização dos materiais recolhidos.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br

• 6 Projecto de Criação de Ruas-Modelo:

Protocolo firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Comercial, em 2007, para incentivar os lojistas a recuperar as fachadas e os acessos aos seus estabelecimentos, bem como a legalizar a sua situação fiscal. Foram seleccionadas cinquenta ruas-modelo comerciais, espalhadas um pouco por toda a cidade, onde se desenvolverá esta iniciativa.

As acções de melhoria poderão incluir medidas como pintura, transformação estética, reciclagem e reaproveitamento de materiais. Por exemplo, neste último caso, placas indicativas da actividade comercial, retiradas por não estarem de acordo com as directrizes de um programa mais abrangente no qual esta iniciativa se insere, o Programa "Cidade Limpa".

Os lojistas que aderirem a esta iniciativa beneficiarão de incentivos fiscais, nomeadamente no Imposto Predial e Territorial Urbano.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br

• 7 Programa de Modernização da Gestão:

Programa que resulta de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Movimento Brasil Competitivo, com o apoio técnico do Instituto de Desenvolvimento Gerencial. Foi estabelecido um plano de acção em três frentes: gestão de receitas, gestão de despesas e melhoria de processos. O objectivo deste programa é aumentar a recolha de rendimentos da Prefeitura sem aumentar a carga fiscal, procurando até, na medida do possível, a redução de impostos.

Deste modo, iniciativas como o programa da nota fiscal electrónica, o aumento da fiscalização das empresas registadas do Município e as boas práticas administrativas na gestão dos contratos da Prefeitura, têm vindo a demonstrar resultados positivos.

Por exemplo, o incentivo à emissão de Nota Fiscal Electrónica (NF-e) está orientado para fomentar a melhoria na capacidade de arrecadação de impostos, combatendo e diminuindo a fuga e evasão fiscal. Permite ainda, a quem aderir a este programa, o acesso a crédito que poderá ser abatido em sede do IPTU, até 50% do seu valor. Os prestadores de serviços têm ainda benefícios em termos de cálculo e emissão automática do documento referente ao ISQN.

Desde que esta iniciativa foi lançada, no ano de 2006, foram já emitidas 100 milhões de notas fiscais electrónicas, o que resultou na arrecadação de 3,4 mil milhões de reais de impostos. Deste valor, 154 milhões de Reais são resultantes de créditos para abatimento em IPTU. Inicialmente, a estimativa de emissão era de 3 milhões de NF-e mensais. Esse valor foi quadruplicado em pouco mais de um ano após a implementação da iniciativa. O sucesso desta iniciativa na cidade de São Paulo levou já à sua aplicação na gestão de outras cidades entre as quais o Rio de Janeiro e Manaus.

Em 2006, o município tinha estimado como meta uma arrecadação tributária adicional de mil milhões de reais, tendo sido efectivamente arrecadados 984 milhões de reais. A meta para 2007 foi estabelecida em 1,2 mil milhões de Reais. No início de Outubro tinham já sido arrecadados 867 milhões de Reais.

Estes rendimentos extraordinários permitiram aumentar os investimentos públicos em cerca de 15% nas áreas da Saúde e da Educação.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br

• 8 Projecto de Arranjo Produtivo Social (APS):

Projecto resultante de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e Instituto Brasileiro de Trabalho e Educação Cristã (IBRATEC). O seu objectivo centra-se na parceria entre ONG"s e a Prefeitura, com o objectivo de fomentar a inserção social e económica a partir de talentos da comunidade e do fortalecimento de laços de cooperativismo.

Esta iniciativa inclui a implementação de cursos de formação, o estabelecimento de pesquisas de vocação local das áreas escolhidas, incentivo ao cooperativismo e disponibilização de consultoria para o empreendorismo, nomeadamente análises de mercado, captação de fornecedores e clientes, entre outros aspectos.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br

• 9 Organização do Pólo de Resseguros:

A Lei Complementar 126/07 prevê o estabelecimento na cidade de São Paulo de um Pólo de Resseguros de nível nacional. O mercado de seguros do Brasil é o maior da América Latina e o 19.º maior do mundo. Entre os variados tipos de seguros, o país movimenta anualmente 30,39 mil milhões de dólares. Actualmente nove empresas internacionais actuam no Brasil, cinco delas na cidade de São Paulo, movimentando um total de cerca de 3,5 mil milhões de dólares por ano, assumindo-se assim como um sector de grande importância para a economia brasileira.

A criação deste pólo captou já o interesse de mais de 20 resseguradoras internacionais que pretendem aí iniciar as suas actividades no Brasil.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br

• 10 Parcerias Público-Privadas (PPP"s):

A Lei Estadual n.º 11688/04 define as PPP"s como mecanismos de colaboração entre o estado e o sector privado, com vista ao cumprimento dos seguintes objectivos:

• 11 Implantação, ampliação, melhoramento, reforma e manutenção/gestão das infra-estruturas e equipamentos públicos.

• 12 Prestação de serviços públicos e exploração de bens públicos.

• 13 Exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado, como marcas, patentes, estruturas de gestão pública, etc.

O primeiro projecto abrangido por esta legislação foi a implantação da Linha 4 do Metro de São Paulo, em Dezembro de 2005, que previa investimentos privados na ordem dos 340 milhões de dólares (USD), complementados pelos 922 milhões de USD do governo paulista. Entre as outras obras viabilizadas pela aplicação deste modelo de gestão, na cidade de São Paulo, destacamos o Expresso Aeroporto; o Trem de Guarulhos e o Corredor de Exportação Campinas – Vale do Paraíba – Porto de São Sebastião.

As principais áreas de PPP"s são a saúde, o saneamento, as infra-estruturas de transportes e comunicações e a educação. As expectativas de captação total de investimento privado cifravam-se, no momento da implementação desta iniciativa, nos 3 mil milhões de dólares, a ser investidos em obras e serviços considerados pelo Plano Plurianual (PPA) 2004-2007.

Fontes: www.prefeitura.sp.gov.br; www.investimentos.sp.gov.br; www.camara.sp.gov.br; Lei Estadual nº 11688 de 2004

• 1 Atlas do Trabalho e do Desenvolvimento:

Trata-se da criação de uma aplicação informática que divide a cidade em 31 sub-prefeituras, 96 distritos e 454 micro-regiões, isto é Unidades de Desenvolvimento Humano, classificando-as de acordo com um conjunto de mais de 200 indicadores de desenvolvimento, considerando os temas da educação, saúde, rendimento e trabalho.

O objectivo é facilitar o planeamento de acções públicas e privadas, através da constituição de uma ferramenta de produção de informação e de apoio à decisão. Permite a navegabilidade e a realização de estudos de análise espacial através da utilização de um Sistema de Informação Geográfico (SIG). O Atlas inclui dados do Sistema de Informações Socioeconómicas (SISEM) e do Atlas do Ambiente, agrupando assim, num único ambiente computacional, informações várias que podem servir como diagnóstico, auxiliando, deste modo, a tomada de decisão pública e privada.

Através das potencialidades oferecidas pelo Atlas têm sido já desenvolvidas políticas públicas de emprego e desenvolvimento socio-económico. A sua utilização pela iniciativa privada tem-se cingido ao estabelecimento de acções de expansão e instalação de empresas, baseada em técnicas de GeoMarketing potenciadas pelo Atlas.

O Atlas foi desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e as Fundações SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) e João Pinheiro, e encontra-se disponível online no website da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Este website, em conjunto com outros relacionados com diferentes temáticas (por exemplo: www.investimentos.sp.gov.br ou www.cidadedesaopaulo.com) também funciona como mecanismo de promoção empresarial e turística do município, permitindo o acesso a funcionalidades tão variadas, como por exemplo, o "Conheça São Paulo" e o "Negócios na Cidade".

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br;

Formação e Qualificação Profissional

• 2 Implantação de Cursos de Formação:

São inúmeros os programas deste tipo, desenvolvidos no Município de São Paulo, entre os quais destacamos:

• 3 Bolsa Estágio-Trabalho: Programa de aperfeiçoamento profissional através do recurso a estágios semestrais, organizados por empresas e órgãos governamentais. A Prefeitura subsidia os custos dos estágios. Podem recorrer a este serviço jovens entre os 16 e os 29 anos, desempregados e residentes há pelo menos dois anos em São Paulo, desde que frequentem alguma instituição de ensino médio ou superior, apresentando relatórios de frequência escolar igual ou superior a 85%. A oferta, mesmo considerando apenas as vagas para estudantes do Ensino Superior, ascende a 2500 vagas de estágios remunerados através de bolsas.

• 4 Escola Municipal de Formação: Dirigida essencialmente a funcionários do sector público, visa a promoção da formação e desenvolvimento de competências dos funcionários públicos do Município, aumentando deste modo o nível de qualificações desses trabalhadores.

• 5 Programa ProJovem: Programa que proporciona a formação de jovens carenciados, até aos 24 anos de idade, elevando o seu nível de escolaridade e de qualificação profissional, em áreas específicas como a informática, o turismo e a alimentação. Os participantes com os melhores resultados passam a ter direito a uma bolsa mensal, com a duração de um ano. São disponibilizadas, em cada ano, um total de cerca de 10800 vagas.

• 6 Planteq São Paulo: Uma das directrizes deste programa é o estabelecimento de acções diversas de formação para jovens e adultos, especialmente os que se encontrem em situações sociais problemáticas. Através do estabelecimento de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Ministério do Trabalho, foi possível, neste âmbito, criar acções de formação e qualificação diversas e atribuir bolsas de estudo, permitindo o transporte e alimentação de todos os alunos participantes. O investimento do Governo Federal rondou os 20 milhões de reais, acrescidos por 2 milhões disponibilizados pela Prefeitura. Os cursos disponibilizados abrangiam áreas tão diversas como, informática, telemarketing ou corte e costura. O total de vagas inicialmente disponíveis foi de 12 mil para jovens dos 18 aos 24 anos, e de mais 3700 para adultos. Os indivíduos que entraram na primeira fase do programa já concluíram a sua formação. Em termos positivos será de salientar que as taxas de desistência foram reduzidas.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br

• 7 Centro de Apoio ao Trabalho (CAT):

Actua em diversas frentes como por exemplo, a qualificação profissional e o suporte à actividade e criação de micro empresas; centradas na persecução de um objectivo geral, auxiliar a requalificação profissional, promover o emprego e o desenvolvimento económico do Município. O Município conta já com seis unidades a funcionar, às quais estão acopladas, em alguns casos, os postos de atendimento ao empreendedor, acima mencionados.

Nos primeiros três meses de funcionamento conjunto, os CAT atenderam mais de 48 mil pessoas, das quais 40% foram encaminhadas para entrevistas e cerca de 2000 conseguiram um emprego. Dos restantes, 7500 foram encaminhados para cursos de formação profissional.

Até Fevereiro de 2007, 27 meses depois da sua entrada em actividade, a Prefeitura de São Paulo conseguiu, através dos CAT"s, que mais de 45 mil pessoas conseguissem emprego, num total de cerca de 350 mil desempregados registados, o que significa um índice de empregabilidade da ordem dos 14%.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br

• 8 Alfabetização de Jovens e Adultos:

O Projecto Educação de Jovens e Adultos (EJA) opera no Município de São Paulo, destinado a todos os que, com idade superior a 14 anos, desejem retomar os seus estudos e concluir o ensino fundamental. As aulas funcionam em regime diurno, nos 14 Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos, e em regime pós-laboral, nas mais de 300 Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio. São, anualmente, abrangidos por esta iniciativa quase 120 mil alunos.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br;

• 9 Ampliação da Inclusão e Literacia Informática:

Parceria estabelecida entre a Prefeitura Municipal e a Microsoft com vista a aumentar o acesso a meios computacionais e a promover a inclusão informática, através da disponibilidade de acesso gratuito à Internet ou do aumento da oferta de computadores pessoais à população carenciada. A parceria inclui a criação de um Telecentro Incubadora, cuja organização e sucesso permitirão a criação de mais Telecentros Multimédia, com acesso generalizado e gratuito à utilização de computadores e Internet. Será ainda construído um centro de reciclagem de computadores, resultante de uma parceria entre a Prefeitura e a FUNDETEC (Fundação para o Desenvolvimento da Tecnologia, Educação e Comunicação), onde serão ministrados cursos de qualificação profissional em informática a cerca de 240 alunos por ano.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br

Turismo e Ambiente

• 10 Planeamento e Estratégias Turísticas:

A elaboração e execução das políticas de turismo da Cidade de São Paulo é da responsabilidade da empresa São Paulo Turismo (SPTuris), cuja principal função é o cumprimento das directrizes definidas no Plano Municipal do Turismo (Platum), onde se encontram expressos os programas e acções necessárias ao fomento da actividade turística da cidade. É ainda da responsabilidade deste órgão, pertencente ao Conselho Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal de São Paulo, a gestão do site Oficial do Turismo de São Paulo (www.cidadedesaopaulo.com), onde podem ser consultadas informações variadas como a agenda cultural, os pontos turísticos e a história da cidade de São Paulo.

Faz também parte das funções da SPTuris a formação e especialização de operadores e agentes de viagem brasileiros na promoção e venda da cidade como destino turístico, a produção de material de promoção e divulgação, como os folhetos da série "Destino São Paulo", e a participação em feiras e eventos internacionais da área do turismo, o Projecto de Sinalização Turística Viária é também da sua responsabilidade.

De salientar ainda o programa "Fique Mais um Dia" que, como o nome indica, visa prolongar a estadia dos turistas. É uma oferta orientada para o turismo de negócios e para aqueles que vêm participar em eventos internacionais. Se cada turista que visita a cidade ficar "mais um dia", o valor acrescido na economia da cidade seria de cerca de 1,5 mil milhões de reais/ano.

A vocação da cidade em termos de turismo tem-se salientado em três segmentos principais:

• 1. Destino de Negócios: São Paulo possui o maior centro de convenções da América Latina, o Parque Anhembi, que entre outros equipamentos inclui um Pavilhão de Exposições (a ser renovado através de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal), um Palácio de Convenções e um Sambódromo. Tem-se ainda procurado criar a imagem de uma cidade ideal para o destino de viagens para funcionários de empresas.

• 2. Destino de Lazer e Eventos: A oferta de entretenimento tem sido diversificada e melhorada, nomeadamente através da promoção turística, com destaque para o Carnaval. O Carnaval de 2007 registou um total de visitantes cerca de 20% superior a 2006 (23 mil pessoas). Dos visitantes desse ano, quase 20% eram turistas estrangeiros, que gastaram cerca de 600 Reais por dia, quase o dobro do gasto médio diário dos turistas brasileiros, com uma estadia média de três dias na cidade. O valor total movimentado de forma directa pelo turismo no Carnaval rondará os 30 milhões de reais.

Dados da SPTuris demonstram que o Carnaval de São Paulo interagia com mais de 50 sectores de actividade económica, de que resultaram investimentos na ordem dos 80 milhões de Reais, que permitiram criar cerca de 25 mil empregos temporários e efectivos. Outros eventos importantes em que a cidade tem apostado são, entre outros: o Grande Prémio de Fórmula 1 de Interlagos; o Salão Automóvel; a Bienal de Artes; a Mostra de Cinema de São Paulo e o Boat Show.

• Partes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8