Iniciativas locais de desenvolvimento: o caso dos municípios de São Paulo e do ABCD (página 6)

3. Destino de Compras: Abundam na cidade ofertas de consumo comercial diversificadas e abrangentes. Uma pesquisa realizada nas Centrais de Informação Turística (CIT"s) da cidade revelou que cerca de 50% dos turistas estavam interessados nos centros comerciais da cidade, 25% nas ruas de comércio especializado e 20% em feiras de arte, bazares e antiguidades. Cerca de 8% dos turistas que vão ao Brasil fazem a sua viagem exclusivamente para compras, o que significa que extrapolando esta percentagem para São Paulo, a cidade poderá receber cerca de 700 mil turistas por ano.

O gasto médio em compras de um turista na cidade de São Paulo é de cerca de 390 Reais. Deste modo é fácil compreender a aposta na criação e melhoria das ofertas de consumo. A cidade tem actualmente 66 centros comerciais, estando a serem construídos outros cinco, que reúnem mais de 7500 lojas. Só o Shopping Center Norte é visitado por 45 milhões de pessoas por mês. Existem 59 ruas temáticas de comércio especializado, que chegam a reunir, como no caso da Rua 25 de Março, cerca de 500 mil visitantes por dia.

O retorno de todas as acções mencionadas, nomeadamente ao nível das infra-estruturas, da formação profissional, da construção e gestão de equipamentos comerciais, da promoção e marketing da cidade, das suas ofertas turísticas e comerciais e dos eventos disponíveis ao longo do ano; tem sido extremamente significativo, como se pode verificar pelos seguintes dados:

• 1 A taxa de ocupação hoteleira subiu no primeiro semestre de 2007 de 62% para 66%, quando comparada com homólogo período de 2006. Durante o Grande Prémio de Formula 1 do Brasil em Interlagos, a ocupação hoteleira atingiu o seu pico com uma taxa de ocupação de 88%, o que equivaleu a cerca de 200 milhões de reais movimentados durante o evento, relacionados directamente com a actividade turística. Se compararmos com 2004, o crescimento das taxas de ocupação hoteleira foi de 15% em três anos. A receita por cada apartamento alugado a turistas na cidade de São Paulo subiu mais de 90% em apenas um ano.

• 2 Em relação ao segmento dos negócios, a cidade de São Paulo atrai anualmente cerca de 5 milhões de turistas, o que equivale a quase 50% do total de turistas recebidos. Os principais países emissores são os Estados Unidos da América, a Argentina e a Alemanha. Quase 70% dos norte-americanos e 60% dos alemães que chegam ao Brasil têm como destino a cidade de São Paulo.

• 3 Os sectores directamente associados ao Turismo, como por exemplo a Hotelaria e as Agências de Viagens, viram as vendas subir em 2007, 17% face ao ano transacto, o que representa um aumento de quase 90% face ao valor de 2001.

• 4 São Paulo foi eleita em 2007 pela revista Viagem & Turismo de São Paulo como a terceira melhor cidade brasileira para fazer turismo. Sendo esta a terceira edição deste ranking foi a melhor classificação de sempre. Destaque ainda para a nota mais elevada no que refere ao item da alimentação, com um total de 4,92 pontos num máximo de 5.

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br; www.cidadesaopaulo.com

4.3. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC

4.3.1. Enquadramento institucional

O Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Bilings ou, como é mais conhecido, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, foi criado em Dezembro de 1990 com o intuito de equacionar e adoptar medidas conjuntas, indutoras de desenvolvimento para a região do ABCD. Fazem parte desta associação os oito municípios em estudo, com excepção de São Paulo: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, cuja partilha de problemas, desafios e objectivos comuns induziu a participação no dito organismo intermunicipal.

As primeiras actividades do Consórcio centraram-se nas questões ambientais. Foram promovidos programas ao nível da reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e efluentes industriais e da educação ambiental. Progressivamente, as temáticas de intervenção foram-se diversificando para áreas diversas como o uso do solo, transportes e acessibilidades e para as esferas económica e social da Região. Esta diversificação de áreas temáticas originou, em 1995, modificações na estrutura organizativa do Consórcio. Foram criados grupos de trabalho com objectivos específicos e variados, como por exemplo, as Equipas Técnicas Sectoriais do Circuito Cultural, da Educação, do Ambiente, do Sistema Viário e Circulação.

Uma das entidades constituintes do Consórcio é a Câmara Regional, criada em 1997. Esta instituição surge como um órgão sem personalidade jurídica, cuja função consiste em fornecer apoio administrativo aos diversos grupos de trabalho criados. É constituída por diversos actores institucionais, nomeadamente elementos do poder público, representantes do Governo do Estado de São Paulo e dos sete municípios, bem como da sociedade civil, representantes de empresários e trabalhadores e grupos de moradores.

No ano seguinte, em 1998, foi criada, por deliberação da Câmara Regional do Grande ABC, a Agência de Desenvolvimento Económico do Grande ABC, cuja missão consiste na união de esforços por parte de instituições públicas e privadas, de forma a potenciar o desenvolvimento económico sustentável da região. É uma Organização Não-Governamental Mista, em cuja constituição participam representantes das Prefeituras dos sete municípios incluídos no Consórcio, de Associações Comerciais, do SEBRAE, das Empresas do Pólo Petroquímico, de Instituições do Ensino Superior da região e de Sindicatos de Trabalhadores.

A Agência tem vindo a orientar diversos projectos, em quatro principais frentes de actuação:

• 1 Marketing Regional: Construção e divulgação de uma imagem (interna e externa) da Região;

• 2 Apoio e Fomento: Suporte, atracção e desenvolvimento de empresas e negócios;

• 3 Informação: Recolha, sistematização e difusão de informações sobre a Região, de forma a captar novos investimentos geradores de rendimento;

• 4 Trabalho e Qualificação: Apoio a acções e programas de qualificação e inserção profissional.

Fontes: www.consorcioabc.org.br e www.agenciagabc.com.br

4.3.2. Planeamento Regional Estratégico

O Consórcio Intermunicipal procura estabelecer uma política regional, através da qual se procuram identificar as principais valências e vocações de cada um dos municípios constituintes, estabelecendo uma estratégia de complementaridade económica inter-municipal com benefícios para o conjunto.

Neste contexto, em 2000, estabeleceu-se como objectivo de aplicação ao longo de uma década, um conjunto de directrizes regionais de planeamento estratégico, que permitam a eliminação da competição económica "predatória" entre municípios em favor de uma política de cooperação regional, com vista ao cumprimento de um cenário de prosperidade e crescimento económico sustentado para a Região.

No âmbito destas directrizes estratégicas assumiu-se como expectável um total de investimentos superior a 2 mil milhões de USD, provenientes de fontes estatais (federais, regionais e municipais) e privadas.

Foram então estabelecidas, no âmbito da política de planeamento regional estratégico, duas áreas de actuação no sentido do fortalecimento económico da Região:

• 1 No Sector Terciário: Fomentar a posição do ABCD como centro do terciário avançado (sector "quaternário") a nível nacional e como um dos eixos de vanguarda na metrópole de São Paulo. Este objectivo deverá ser concretizado pelo equilíbrio entre novos investimentos e a base económica local já existente. O cenário futuro deverá então reunir iniciativas como a dinamização do comércio de rua nas áreas centrais das cidades da região; o estímulo ao turismo regional em geral; a criação de núcleos de apoio e desenvolvimento da produção local e o desenvolvimento de serviços de lazer e entretenimento adequados às necessidades da população.

• 2 No Sector Secundário: Renovar e aperfeiçoar a capacidade industrial já existente, estimulando, em simultâneo, o aparecimento de novas tendências industriais adequadas às especificidades da Região. Deste modo, constituem prioridades o cumprimento de directrizes como: a manutenção das indústrias automóveis já instaladas na região, assim como do parque industrial regional de componentes; o apoio à criação de incubadoras de empresas de base tecnológica; o estímulo à criação de cooperativas de indústrias; o fortalecimento das relações capital-trabalho; a modernização e aumento da produção do Pólo Petroquímico de Capuava e o desenvolvimento do Pólo do Sertãozinho; o apoio ao desenvolvimento industrial/empresarial através da melhoria do acesso ao crédito; o fortalecimento e modernização das PME"s, o aumento das disponibilidades energéticas e de reutilização de água a preços económicos

No estabelecimento da política de Planeamento Regional Estratégico, por parte do Consórcio Intermunicipal, foram definidos sete Eixos Estruturantes (EE), que consistem em grupos temáticos de programas, acções e directrizes orientadas de forma a cumprir o cenário de desenvolvimento sócio-económico sustentável idealizado para o futuro da região:

• 1 EE1 – Educação e Tecnologia: Apoia-se na premissa de que a manutenção da preponderância industrial da Região e o desenvolvimento das actividades dos serviços serão unicamente alcançados se apoiados na inovação tecnológica e na qualificação profissional da mão-de-obra local. Para isso, foram definidas iniciativas como o fomento à educação/formação de crianças e jovens adultos e a implantação de um Pólo Tecnológico no ABCD constituído por Centros de Investigação & Desenvolvimento e de Apoio e Difusão Tecnológica; Instituições de Ensino Superior; Incubadoras Tecnológicas e Parques Tecnológicos.

• 2 EE2 – Sustentabilidade dos Mananciais de Águas: Centra-se na necessidade de valorização das áreas de mananciais, que englobam mais de metade do território da Região, quer em termos ambientais, com vista ao aproveitamento para fornecimento de água potável, quer como pólos de criação de mais-valias económicas compatíveis com a sua conservação.

• 3 EE3 – Acessibilidades e Infra-Estruturas: Inclui preocupações como a regionalização do planeamento dos transportes colectivos, do armazenamento de cargas e das operações de tráfego; a integração do sistema viário regional com outras infra-estruturas de circulação; melhorias acentuadas ao nível do acesso às redes de telecomunicações; estabelecimento de políticas energéticas, de tratamento e reutilização de água, nomeadamente para fins industriais, e ao nível do saneamento básico.

• 4 EE4 – Diversificação e Fortalecimento das Cadeias Produtivas: Propõe-se, através deste eixo, a aplicação de medidas que promovam a criação de PME"s de base tecnológica; o aumento da competitividade das indústrias petroquímica e do sector automóvel; a criação de centros industriais e de serviços, através da aplicação de políticas sectoriais, de incentivos fiscais e da criação de núcleos de apoio à produção; o fomento do turismo regional sustentável, com destaque para os segmentos do turismo ecológico, empresarial, cultural e desportivo; o fortalecimento do comércio de rua; a evolução dos níveis salariais e do emprego como reflexo do aumento de produtividade.

• 5 EE5 – Ambiente Urbano de Qualidade: Instituição de medidas de renovação e reabilitação urbana e de conservação e recuperação do património histórico e cultural. Implementação de programas de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos sólidos e de reabilitação ambiental e paisagística dos espaços públicos.

• 6 EE6 – Identidade Regional e Estruturas Institucionais: Modernização administrativa dos órgãos políticos e institucionais municipais; estímulo à organização de uma comunidade cívica regional; apoio a negócios de base local, principalmente de pequenas empresas; estabelecimento de parcerias público-privadas com vista à viabilização de investimentos.

• 7 EE7 – Inclusão Social: Estabelecimento de medidas que permitam, entre outros, o cumprimento dos seguintes objectivos: Criação de emprego e rendimento; estabelecimento de Bancos de Crédito Popular; organização de Cooperativas de empresas e de trabalhadores; urbanização de favelas; segurança pública; saúde pública; maior acesso à educação.

Fonte: www.consorcioabc.org.br

4.3.3. Projectos no Ambito do Planeamento Regional Estratégico

Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção:

• 1 Política Regional de Incentivos Selectivos:

Criação a nível regional e municipal de legislação e incentivos com vista ao estabelecimento ou ampliação de empresas, principalmente se investirem em Investigação & Desenvolvimento de base tecnológica.

• 2 Pesquisas de Emprego e Desemprego (PED):

Realização de estudos em parceria com a Fundação SEADE que permitam a criação de uma base de dados económicos e a preparação de iniciativas de promoção social e empresarial da região. Os resultados têm demonstrado uma diminuição das taxas de desemprego anuais nos últimos anos. A criação de emprego tem ocorrido principalmente na indústria.

• 3 Aumento da Competitividade das Cadeias Produtivas do ABCD:

Desde 1997 que a Câmara Regional prevê o apoio a sectores produtivos já instalados na Região com o objectivo de estimular o seu desenvolvimento tecnológico, aumentando assim a sua competitividade. Os principais sectores são:

• 4 Sector Automóvel:

Uma das iniciativas propostas neste âmbito diz respeito ao Programa de Renovação de Frota de Veículo que, tal como o nome indicia, consiste no estabelecimento de estímulos fiscais para a troca e renovação da frota automóvel das empresas da Região. Este projecto inclui a criação de uma Central de Reciclagem de Veículos a localizar no Município de São Bernardo do Campo. As expectativas referem-se a incrementos de produção automóvel na ordem dos 150 mil veículos logo no primeiro ano de implementação da iniciativa, para além de melhorias consideráveis a nível ambiental e de segurança rodoviária.

Os trabalhadores deste sector beneficiam, ainda, de acções de formação e qualificação profissional transversais, principalmente nos ramos da informática, línguas (inglês e espanhol), técnicas de gestão e produção, mecânica e electrónica.

A Região concentrava, em 2005, quase um quarto da produção nacional de veículos automóveis, em grande parte resultado de iniciativas, directas ou indirectas, de fomento à produção e modernização tecnológica.

• 5 Sector Petroquímico (Química, Plásticos, Cosméticos):

Modernização e ampliação do Pólo de Capuava. Neste contexto foi fechado um acordo com a Petrobrás com vista ao fornecimento de 100 mil toneladas de matéria-prima para a expansão do Pólo; a construção do colector-tronco veio permitir também o afastamento de efluentes industriais e a melhoria da qualidade da água. Ainda neste sector destaque para o Projecto Alquimia e para o Projecto ABC-Milano.

Em 2001, o Consórcio, através da Agência de Desenvolvimento Económico do Grande ABC, organizou a Feira de Créditos e Financiamento da Indústria do Plástico do Grande ABC, no sentido de estimular o estabelecimento de linhas de crédito para as empresas do sector. Para além disto, desde 1998, que se realiza um seminário anual subordinado ao sector dos plásticos.

• 6 Sector da Construção Civil:

A indústria de construção civil é um dos sectores mais importantes na Região, principalmente ao nível do emprego e das PME"s. O Consórcio Intermunicipal tem desenvolvido várias iniciativas direccionadas para o sector, principalmente no âmbito da qualificação profissional e no desenvolvimento de um mercado associado à construção de pequena dimensão, pequenos reparos ou serviços e à auto-construção.

• 7 Sector do Mobiliário:

Em 1998 foi assinado o primeiro acordo para o sector, o Plano para uma Política de Revitalização do Sector Moveleiro (i.e. Mobiliário) do Grande ABC. Foram, entretanto, também estabelecidas directrizes para a implantação de Centros de Apoio e Difusão Tecnológica e Cursos Técnicos. Procurou-se também criar uma parceria de destaque, entre o Consórcio e o CETEMO-RS – Centro de Tecnologia do Mobiliário do RS. Desta parceria resultaram várias iniciativas, de entre as quais: Capacitação em pintura; reestruturação de lay-out e processos; desenvolvimento de análise de necessidades; assessoria técnica, entre outras.

Como resultados destas iniciativas podemos destacar alguns resultados: redução do consumo de tinta até 30%; melhor qualidade dos equipamentos, materiais, higiene e mão-de-obra; redução dos riscos de acidentes até 15%; e o aumento da produtividade até 20%. Para além dos anteriores acordos, também o estabelecimento de parcerias com o SEBRAE (Projecto MóvelAcção para criação de um Centro Cooperativo de Design, com vista ao desenvolvimento da capacidade de design dos produtos) e com a Universidade de São Paulo, para desenvolvimento de novos materiais.

• 8 Sector do Vestuário:

Campanhas de formação profissional, principalmente em termos de técnicas de desenho e costura e na gestão empresarial, dirigidas para trabalhadores independentes, micro-empresas ou cooperativas.

Fontes: www.consorcioabc.org.br

• 1 Manutenção da Competitividade no Comércio Retalhista:

Foi definido um plano de acção voltado para o comércio retalhista, procurando o cumprimento de três iniciativas principais: elaboração e fornecimento de estudos de mercado; transferências tecnológicas entre as grandes redes e os pequenos comerciantes; e incentivos legais à abertura de PME"s.

Fonte: www.consorcioabc.org.br

• 1 Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas – Projecto ABC-Milano:

Projecto desenvolvido inicialmente para os sectores industriais do mobiliário e dos plásticos, resultante do estabelecimento de uma parceria entre o Consórcio Intermunicipal, a Promos de Milão, a Câmara Italo-Brasileira de Indústria e Comércio e o SEBRAE. O objectivo principal desta iniciativa consiste no estabelecimento de linhas de apoio e intercâmbio entre os sectores públicos e privados das duas regiões, visando o fomento do desenvolvimento de PME"s.

Esta parceria tem apresentado resultados positivos, proporcionando o contacto entre instituições públicas e privadas, no sentido de melhorar as condições de trabalho, segurança e qualificação, e a criação de negócios e acordos de colaboração técnica entre os sectores público e privado das duas regiões. Verificou-se um aumento de investimentos de empresários italianos no ABCD, assim como das exportações desta região para a Itália, surgiram também novos canais de comunicação entre os empresários de ambas as regiões. Não foi só a nível empresarial, mas também a nível universitário que se verificou o estabelecimento desta "cultura de intercâmbio" de experiências e iniciativas. Destaque também para a oferta, pela Agência Promos, de instalações e logística em Milão, com vista à utilização pelos municípios do ABCD.

Fonte: www.consorcioabc.org.br

• 2 Incubadoras de Empresas:

Data de 2000 o plano de instalação de cinco incubadoras na Região do ABCD, resultantes de parcerias entre a Agência de Desenvolvimento Económico do Grande ABC (que coordena e administra os processos), as Prefeituras Locais (que disponibilizam os locais) e o SEBRAE (que participa com os recursos financeiros e a tecnologia). Estas incubadoras constituem organizações de desenvolvimento e apoio às micro, pequenas e médias empresas.

As empresas seleccionadas para participar deste projecto passam a contar com infra-estruturas para a realização dos seus negócios, assessoria administrativa, disponibilização de equipamentos e local de trabalho a custos reduzidos e, ainda, acesso a cursos de qualificação.

Cada uma destas organizações apresenta especificidades de actuação relacionadas com os objectivos principais da sua implantação. O seu sucesso já levou ao planeamento de uma nova estrutura de incubadoras de empresas, desta vez no Município de Ribeirão Pires. Por exemplo, a Incubadora In.Nova de Santo André (Incubadora Tecnológica de Santo André) apresentou, entre 2003 e 2004, um aumento na facturação na ordem dos 200%, passando de 110 mil para 330 mil reais.

Fonte: www.consorcioabc.org.br; www.agenciagabc.com.br; Informativo Grande ABC – Julho/Agosto 2001 e Especial Dezembro de 2002; www.incubadorainnova.com.br e www.iebmaua.com.br

• 3 Arranjo Produtivo Local (APL):

Projecto criado em 2004, com o apoio técnico e financeiro do SEBRAE e com o objectivo de estimular e sustentar o crescimento de micro, pequenas e médias empresas dos sectores de componentes para automóveis, ferramentas e plásticos. Promove a integração e o cooperativismo dos empresários que, deixando de ser concorrentes, passam a beneficiar das vantagens proporcionadas pelo trabalho em associação. O acordo para a criação deste projecto prevê, ainda, o estabelecimento de parcerias com universidades para promoção e integração de iniciativas de investigação e desenvolvimento, numa lógica semelhante à dos "Clusters" ou Sistemas Produtivos Locais apresentados no capítulo II do presente trabalho.

Esta iniciativa tem proporcionado uma maior competitividade das empresas participantes: dados de 2003 demonstram que as empresas que participam do APL Grande ABC facturavam cerca de 136 milhões de reais/ano e empregavam cerca de 1700 pessoas. Em 2004, após a criação do APL e respectiva integração no mesmo, a facturação e os postos de trabalho cresceram para 184 milhões de reais e 2100 empregados. O crescimento anual destas empresas cifra-se, em média, nos 20% por ano.

Fonte: www.consorcioabc.org.br; www.agenciagabc.com.br; Informativo Grande ABC – Junho 2004/Julho 2004 e Setembro 2004/Outubro 2004

• 1 Promoção à Instalação de Bancos e Linhas de Crédito:

Dentro desta linha de acção destacamos a instalação, na Região, do Posto Avançado do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), que tem como objectivo facilitar o acesso ao crédito por parte de micro e pequenas empresas.

Dos atendimentos efectuados até 2005, quase metade eram do sector secundário, correspondendo cerca de um terço a actividades de serviços. Mais de metade das empresas atendidas foram micro-empresas. De entre os vários produtos disponíveis, os mais requisitados foram o BNDES Automático (35% do total, para financiamentos vários), e o Financiamento de Máquinas e Equipamentos (FINAME) (28%). Entre 2003 e 2004, o total de transferências do BNDES do ABCD apresentou um aumento da ordem dos 220%, cifrando-se, no último ano, na ordem dos 1,095 mil milhões de reais. Para além de toda esta actividade, o BNDES tem actuado ainda, na organização de palestras e programas temáticos, como por exemplo, o programa "É hora de investir e vender", em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Grande ABC, Banco do Brasil e Visanet, com vista à divulgação dos seus produtos e das potencialidades empresariais da Região.

Fonte: www.consorcioabc.org.br; www.agenciagabc.com.br; Informativo Grande

ABC – Abril 2003/Maio 2003

• 2 Medidas de Apoio à Exportação:

Estabelecimento de uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento Económico do Grande ABC e a Agência de Promoção às Exportações (APEX), que tem vindo a resultar em iniciativas de promoção empresarial e comercial da Região, com o objectivo de estimular as exportações. São, ainda, organizados através desta parceria, cursos, palestras e workshops destinados a orientar os pequenos empresários que desejem iniciar actividades exportadoras.

Para além desta iniciativa, foi criado, em 2004, o Programa de Apoio à Exportação da Agência Grande ABC, com o objectivo de oferecer informações e dar apoio às iniciativas de pequenas e médias empresas que queiram começar a exportar.

Comparando dados de 2003 e 2004, podemos perceber alguns impactos positivos destas medidas: A Região do ABCD era responsável, em 2004, por mais de 40% do saldo positivo da balança comercial do Estado de São Paulo. O superávit comercial do ABCD, nesse ano, foi de 1,67 mil milhões de USD, o que representa um acréscimo de 27% face ao ano de 2003. A Região contribuiu, no ano de 2004, para 5% do total de importações a nível nacional.

Fontes: www.consorcioabc.org.br; www.agenciagabc.com.br

Formação e Qualificação Profissional

• 9 PLANTEQ – ABC (Formação e Qualificação Profissional):

Alicerçando as suas bases metodológicas no Plano Nacional de Qualificação (PNQ), começou a ser desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal, no ano de 2003, o Plano Territorial de Qualificação do Grande ABC (PLANTEQ–ABC), com o objectivo de adptar as directrizes propostas pelo plano de nível nacional, à realidade local. Assim, uma das características principais deste PLANTEQ regional é a sua adequação às directrizes estruturais da política de planeamento regional estratégico.

Foi, assim, definido que o PLANTEQ plurianual (cuja primeira fase de implantação foi orientada para o período 2004-2007) teria a sua actuação vocacionada para três dos sete Eixos Estruturantes definidos, a saber, os EE1, EE4 e EE7. Num diagnóstico prévio acerca das necessidades locais de qualificação, foi definido um conjunto de áreas de actuação, organizadas de acordo com os três EE definidos, e que estão identificadas na Figura 26. Simultaneamente, foram utilizados dados das Centrais de Trabalho e Renda dos sete municípios, relativos às solicitações de cursos profissionais por parte dos trabalhadores desempregados da Região, que se apresentam na Figura 27.

Figura 26 – Plano Estratégico de Qualificação (Procuras Estruturais)

Fonte: www.consorcioabc.org.br

Figura 27 – Cursos mais solicitados pelos trabalhadores desempregados na região do ABCD, na Central de Trabalho e Renda

Fonte: Central de Trabalho e Renda (disponível em www.consorcioabc.org.br).

Através destes dados, tornou-se possível a adequação do PLANTEQ, estruturado com base em premissas do PNQ e do Planeamento Regional Estratégico do ABCD, às necessidades locais de qualificação. Tornou-se objectivo geral do projecto a promoção de ofertas de qualificação profissional suficientes para atender mais de 6000 trabalhadores/ano, ou seja, cerca de 0,5% da População Economicamente Activa.

Com o término do período estipulado para aplicação da primeira fase do programa, no final de 2007, entrar-se-á numa fase de avaliação e análise, com vista à produção de relatórios finais, centrados nos seguintes tópicos:

• 1 Pesquisa de Alunos Inscritos e Seleccionados: Identificação do perfil socioeconómico dos alunos inscritos e seleccionados, para o total da região e para cada município;

• 2 Avaliação dos Cursos Oferecidos: Verificação da compatibilidade real dos cursos oferecidos com as necessidades e capacidades económicas da região e com o perfil socioeconómico da população;

• 3 Pesquisa de Acompanhamento da Infra-estrutura e Recursos Humanos: Avaliação das condições de acesso ao local dos cursos, dos equipamentos e materiais de trabalho, qualidade da formação, entre outros;

• 4 Pesquisa do Abandono Escolar: Terá como objectivo perceber as causas das desistências por parte de alunos e estabelecer estratégias de combate a esse problema;

• 5 Avaliação Participativa dos Beneficiários no Final do Programa: Percepção dos alunos face às novas perspectivas proporcionadas pela frequência e aproveitamento nos cursos de qualificação;

• 6 Pesquisa da Inserção no Mercado de Trabalho: Verificação acerca de qual a situação ocupacional e também ao nível da auto-estima dos alunos, após o término dos cursos frequentados.

Uma das principais características do projecto é a sua capacidade de articulação com propostas já existentes na Região ao nível da formação e qualificação profissional. De entre estas podemos destacar dois programas cuja criação e gestão é também da responsabilidade do Consórcio Intermunicipal:

• 1 Movimento Regional de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA):

Movimento de integração laboral e para a cidadania que visa a promoção de campanhas de alfabetização e escolarização da população, em especial adulta, que não teve possibilidades de escolarização. Este projecto é resultante de parcerias entre as prefeituras municipais, empresários, sindicatos, igrejas, movimentos populares e faculdades.

Os resultados deste projecto, presente em seis dos sete municípios do Consórcio Intermunicipal do ABCD, sendo São Caetano do Sul a excepção.

Os dados do quadro seguinte referem-se ao total de pessoas beneficiadas, anualmente, nos sete municípios, em cerca de 500 salas de aula.

Quadro 15 – Número de Indivíduos beneficiados pelo Programa MOVA entre 1995 e 2006

Fonte: http://www.movaabc.org.br

Posteriormente apresentaremos as análises específicas para cada município nos pontos respectivos.

Fonte: www.movaabc.org.br

• 2 Projecto Alquimia:

Programa de qualificação e requalificação profissional sectorial, orientado para o fortalecimento das indústrias do sector petroquímico, com maior enfoque no segmento dos plásticos. Decorre do estabelecimento de parcerias entre a Câmara do Grande ABC, a Secretaria da Empresa e Relações do Trabalho (SERT), prefeituras municipais, empresários e o Sindicato dos Químicos do ABCD.

Nos primeiros dois anos da sua actividade, 1998 e 1999, foram abrangidos cerca de 4000 alunos, com uma taxa de crescimento anual, entre esses dois anos, na ordem dos 60%. Em 2001 foram abrangidos cerca de 1330 trabalhadores do sector.

Fontes: www.consorcioabc.org.br; Informativo Grande ABC – Julho/Agosto 2001; www.movaabc.org.br

Transportes e Acessibilidades:

• 10 Ferroanel, Rodoanel e Articulações – Função Regional do ABCD, Obras e Influência na Estrutura Urbana:

Desde 2000 que têm vindo a ser efectuados trabalhos no sentido de melhorar o escoamento da produção, em especial das empresas ligadas ao Pólo Petroquímico.

A elaboração, em 2001, do Plano Director do Sistema Viário Regional, em concordância com a legislação urbanística dos municípios, vem estabelecer as directrizes de actuação para a concretização do processo de integração intermunicipal do sistema estrutural de tráfego. Foram assim estabelecidas melhorias nos sistemas existentes e propostas novas articulações rodoviárias e ferroviárias de ligação da Região à cidade de São Paulo e a infra-estruturas portuárias e aeroportuárias de nível regional e nacional possibilitadas por investimentos públicos e por parcerias com os privados.

A passagem do Ferroanel Estadual pela Região do ABCD possibilitará a inclusão da Região no maior hub ferroviário da América Latina, aumentando de forma exponencial o acesso das empresas da Região a importantes eixos de exportação. Para além das suas valências económicas, o Ferroanel Sul, trecho que abrange o ABCD, implicará, ainda, ganhos acrescidos a nível ambiental, nomeadamente face ao transporte rodoviário.

Do mesmo modo, o sector Sul do Rodoanel, com uma extensão superior a 50km, apresenta um traçado similar ao seu "homólogo" ferroviário. Está planeada a ligação directa entre a Região do ABCD e o restante território da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a metrópole, e os portos/aeroportos de âmbito regional.

Para além das enormes vantagens em termos da acessibilidade e da redução dos preços dos transportes de cargas na Região, esta infra-estrutura apresentará também valências ambientais, na medida em que irá constituir uma barreira à ocupação ilegal dos mananciais de águas, servindo como protecção e recuperação das barragens Billings e Guarapiranga.

Fontes: www.consorcioabc.org.br; Informativo Grande ABC – Junho/Julho 2002 e Janeiro/Fevereiro 2005

Turismo e Ambiente:

• 11 Promoção e Desenvolvimento do Turismo Regional:

Uma vez que este sector foi apontado como uma alternativa ao desenvolvimento económico da Região, face à crise do sector industrial, estabeleceu-se, em 1999, um Plano de Acção Regional, baseado no Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT). Deste modo, em 2002, foi criado um documento intitulado "Turismo Grande ABC – 7 Estrelas", contendo as principais atracções turísticas dos sete municípios da Região. Esse documento tem vindo desde então a ser promovido dentro e fora da Região em feiras, congressos, exposições e outros eventos. A imagem do Município é ainda promovida através da criação do slogan "Grande ABC. Aqui Você Tá Com Tudo".

Em 2003 foram desenvolvidas novas propostas para o desenvolvimento do Turismo Regional, entre as quais a continuação e ampliação das iniciativas de promoção dos municípios, envolvendo a produção de um filme institucional sobre o ABCD, a criação de um suplemento de turismo e de um Guia Gastronómico, em parceria com o Diário do Grande ABC. Foram ainda definidas acções de preservação e optimização das potencialidades culturais, históricas e ambientais da região, entre as quais, a recuperação e restauração de monumentos e caminhos de circulação. É caso dos Caminhos do Mar – Pólo Ecoturístico que constituem já uma oferta turística desde 2004, tendo na fase inicial esgota as reservas para passeios por mais de três meses; da capacitação da Serra do Mar e Represa Billings para actividades de lazer, como a pesca amadora e os passeios de barco; da divulgação de eventos culturais; ou da construção de um Centro de Convenções no ABCD para o turismo de negócios.

Fontes: www.consorcioabc.org.br; Informativo Grande ABC – Junho/Julho 2004

• 12 Colector-Tronco e Águas Industriais:

Incluído no Plano de Afastamento dos Efluentes Industriais e Esgostos Domésticos colectados na Região da Bacia Hidrográfica do Rio Grande foi definido, em 1998, a construção dos colectores-tronco, proporcionada por financiamentos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento. Este projecto iniciou-se em 2003, estando concluído em 2006. O colector permite o afastamento de 100% dos esgotos produzidos em Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e no complexo industrial Solvay, em Santo André. O custo total da obra rondou os 27,4 milhões de Reais e assume-se que venha a beneficiar, directa ou indirectamente, mais de 55 mil famílias.

De destacar, ainda, o estabelecimento de um acordo, no ano 2000, com o objectivo de viabilizar a construção de uma Estação de Produção de Água para Fins Industriais, para abastecimento do Pólo Petroquímico de Capuava e das indústrias localizadas ao longo do Rio Tamanduateí. Este equipamento permite a recolha e tratamento da totalidade dos efluentes domésticos do município de Mauá.

Fontes: www.consorcioabc.org.br; Informativo Grande ABC – Abril/Maio 2003 e Setembro/Outubro 2004

4.4. MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção

• 1 Promoção Empresarial do Município :

A edilidade santandrense, através do Observatório Económico e com apoio de instituições de ensino e investigação e dos parceiros económicos municipais e regionais, tem criado veículos de comunicação com a sociedade, dos quais se destaca um informativo trimestral disponível na Internet, criado em Fevereiro de 2003, que tem a denominação de Boletim do Observatório Económico. Esta publicação constitui um mecanismo de divulgação de dados económicos municipais, destacando-se, assim, na promoção do Município.

Através do Projecto Modernização Administrativa, instituído em 1997, foram desenvolvidas iniciativas diversas ao nível da melhoria do acesso e contacto com os diversos organismos municipais. Com este projecto desenvolveu-se uma nova forma de governância – o Governo Electrónico, que aposta na utilização por parte do Município de plataformas online, quer para permitir um contacto mais fácil com os cidadãos e empresas municipais, quer para a divulgação online de informações sobre o Município, efectuando, assim, a sua promoção. Neste contexto de informatização destaca-se, ainda, o e-projecto SIGPro, que constitui uma iniciativa de disponibilização de informações municipais em ambiente SIG disponível no site da Prefeitura.

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br

• 2 Projecto Eixo Tamanduatehy :

Abrangendo uma área de 12,8km2, este projecto, iniciado em 1998, conjuga vários objectivos ao nível da requalificação urbana, económica, social e ambiental da área industrial histórica localizada na várzea do Rio Tamanduateí e ao longo do Caminho-de-Ferro, através de contributos do Governo Municipal, da comunidade local, de iniciativas privadas e de instituições públicas.

Espera-se que o projecto esteja concluído em 2020. Em 2002 cerca de 20% encontrava-se já finalizado ou em fase de implementação. Nos primeiros anos do Projecto foram criados cerca de 3000 empregos directos e 7000 indirectos. Estão já instaladas na área do Eixo, cerca de 50 empresas de ramos de actividade e dimensões diferentes, estando ainda em fase de implantação inúmeros condomínios industriais e habitacionais, para além de empreendimentos de pequena e média dimensão nos ramos comercial e da distribuição.

Espera-se que, no final do projecto, tenha sido alcançada a meta de 14 mil empregos criados, de forma directa ou indirecta. A nível de investimentos privados em novos empreendimentos na cidade, o valor que se espera atingir é de 250 milhões de reais, acrescidos de 30 milhões em obras públicas de infra-estruturas urbanas. Também a nível ambiental está projectada a criação de mais de 30 mil m2 de áreas verdes qualificadas.

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br

• 3 Programa Cidade Policêntrica:

Procura o desenvolvimento dos centros comerciais do Município através da realização de estudos de mercado em diferentes áreas do Município. O objectivo prioritário desta iniciativa, desenvolvida entre 2006 e 2008, é a redução do índice de "mortalidade" das empresas da cidade, através de incentivos ao associativismo e de requalificação urbana.

Até 2008 está previsto que a iniciativa actue de forma a atender cerca de 1000 empresários. Este projecto resulta de uma parceria da Prefeitura Municipal com o SEBRAE e Pequenas Empresas e com a Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA).

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br

• 4 Programa Incubadora de Cooperativas e Associações:

Sistema de ajuda à constituição de cooperativas e associações. Inclui o acompanhamento e consultoria, nas áreas jurídica, administrativa, contabilística, económica, de relações sociais, promoção e divulgação dos produtos, e formação de quadros directivos e mão-de-obra das associações criadas.

Esta iniciativa resulta do estabelecimento de parcerias entre a Prefeitura, a Fundação Santo André, a Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho), a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (Inteccope), a Financiadora de Estudos e Projectos (FINEP) e o BNDES.

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br

• 5 Banco do Povo:

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que, desde 1998, concede "micro-créditos solidários", a juros reduzidos, a pequenos e médios empresários, com o objectivo de diminuir a exclusão social na sua área de actuação. Aposta nos pequenos empreendedores, permitindo que estes invistam na compra de mercadorias, matérias-primas, ferramentas e novas tecnologias.

Dados de Dezembro de 2006 demonstram que, em oito anos de funcionamento na cidade de Santo André, mais de 5100 pessoas tiveram acesso a créditos que ultrapassam já, em termos de valor absoluto, os 11 milhões de reais, cerca de 62% desse montante foi investido em actividades comerciais, 30% no sector dos serviços e 4% na produção.

As tabelas seguintes respeitam à actividade do Banco do Povo entre os anos de 1998 e 2003:

Quadro 16 – Comparativo do desempenho do Banco do Povo entre 1998 e 2003

Ano	N.º de Créditos Concedidos		Valor Total Emprest. (em Reais)		Valor da Carteira Activa (em Reais)		Valor Méd. dos Créditos (em Reais)
1998	184		420758,85		262673,71		2226,24
1999	567		1329123,86		434766,69		2397,04
2000	1150		2780939,15		384774,55		2418,21
2001	1669		4190091,34		636189,16		2510,54
2002	2485		5843038,69		965195,12		2351,32
2003	3751		8462394,78		1400512,89		2256,04

Fonte primária: Banco do Povo, DGER, SDET, PMSA

Quadro 17 – Créditos atribuídos, por valor, entre 1998 e 2003

Valor (em Reais)	% de Créditos
Até 1000	37,4
De 1001 a 3000	42,6
De 3001 a 5000	14,5
Acima de 5000	5,4
TOTAL	100

Fonte primária: Banco do Povo, DGER, SDET, PMSA

Quadro 18 – Créditos atribuídos por género entre 1999 e 2003

Ano	Masculino (%)		Feminino (%)
1999	57		43
2000	55		45
2001	53		47
2002	52		48
2003	49,6		50,4

Fonte primária: Banco do Povo, DGER, SDET, PMSA

Quadro 19 – Créditos atribuídos por sector entre 1999 e 2003

Ano	Sector formal (%)	Sector informal (%)
1999	48	52
2000	51	49
2001	53	47
2002	42,8	57,2
2003	31,3	68,7

Fonte primária: Banco do Povo, DGER, SDET, PMSA

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br

• 6 Incubadora Pública de Economia Popular e Solidária (IEPS):

Incluída no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Rendimento de Santo André reflecte a procura, por parte da edilidade, da implantação de uma política de promoção do desenvolvimento. O destaque desta iniciativa dirige-se para a criação de condições e infra-estruturas que propiciem a constituição e desenvolvimento de redes e cadeias produtivas de empreendimentos populares e solidários, adequadas ao desenvolvimento económico local. Com esta iniciativa, a Prefeitura procura a criação de empregos, nomeadamente referentes ao trabalho autónomo e à criação de empreendimentos auto-geridos.

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br

• 7 Programa de Fomento ao Comércio:

Desde 2002 que este programa visa melhorar a agilidade e o desenvolvimento de actividades comerciais no Município. Procura ainda estimular a criação de associações de comerciantes locais, o desenvolvimento do tecido comercial do Município e a promoção das ofertas comerciais disponíveis a nível municipal.

Uma das principais actividades vinculadas a este programa diz respeito à realização de pesquisas para o desenvolvimento de centros comerciais na cidade.

Desde 2002 que a Secretaria de Desenvolvimento Económico e Acção Regional da Prefeitura de Santo André tem vindo a organizar, em parceria com o SEBRAE e o Diário do Grande ABC, o Festival Comida de Botequim. Os seus principais objectivos passam pela promoção e valorização do ambiente comercial destes estabelecimentos, promovendo a melhoria dos serviços prestados, quer em termos da preparação dos alimentos, quer em termos de marketing e empreendorismo.

Este Festival conheceu a sua primeira edição em 2002, tendo deste então vindo a ser realizado anualmente. A última edição do festival reuniu cerca de 12 mil visitantes. O balanço, em termos do número de "botequins" ("tascas") participantes, encontra-se expresso na tabela seguinte:

Quadro 20 – Número de Botequins apoiados entre 2002 e 2006

Ano	Botequins
2002	22
2003	53
2004	58
2005	69
2006	61

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br

• 8 Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR):

A Comissão Municipal de Emprego, constituída pelo Decreto 13894 de Junho de 1997, é um órgão deliberativo que procura criar e gerir um sistema público de emprego no Município. Esse sistema apresenta, actualmente, a sua expressão através do CPETR. Esta estrutura efectua a intermediação entre os trabalhadores e o mercado de trabalho, através do acompanhamento psicológico, inscrição em bancos de dados de emprego sectoriais, cursos de formação e qualificação profissionais, apoio e consultoria à constituição de negócios pessoais, entre outras iniciativas:

Quadro 21 – Acções empreendidas pelo Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda

Acções			Metas	N.os atingidos
Cadastros de trabalhadores			28072	107873
Vagas oferecidas			13167	25348
Trabalhadores colocados			9000	9250
Habilitações de seguro-desemprego			3200	6379

Fonte: Boletim do Observatório Económico, nº 15

(disponível em http://www.santoandre.sp.gov.br/bnews3/images/multimidia/programas/OE_ABC15.pdf)

• 9 Apoios à Inovação Tecnológica das Empresas:

A Prefeitura desenvolve iniciativas que visam a aquisição de conhecimento científico e inovação tecnológica por parte das empresas do Município. Entre essas iniciativas podem-se destacar: apoio ao relacionamento empresa-universidade; orientação sobre serviços tecnológicos; suporte à elaboração de projectos para captação de recursos em agências de fomento à inovação; orientação sobre a legislação de apoio à inovação; estímulo a segmentos prioritários no Município, na sua Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior; e concessão de incentivos às empresas que apostarem na inovação tecnológica.

Neste contexto é ainda de destacar a criação de duas incubadoras – a Incubadora Tecnológica e a Incubadora Educacional. A primeira foi criada em 2002 e constitui um instrumento de promoção, desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias para variados sectores e segmentos empresariais. Tem o apoio do SEBRAE e da Agência de Desenvolvimento do Grande ABC.

A Incubadora Educacional de Santo André, lançada em 2005, é uma iniciativa pioneira a nível nacional, criada com o objectivo de estimular a economia local, incentivando o surgimento e manutenção de negócios no sector da educação, através da diminuição da distância entre os meios académico e empresarial.

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br; www.incubadorainnova.com.br

• 10 Sistema de Apoio à Exportação (SAX):

Lançado em 2001, este Programa procura fomentar, através de iniciativas de capacitação de empresas, formação em empreendorismo, auxílio à internacionalização e promoção comercial, a exportação de produtos provenientes do tecido económico municipal. A tabela seguinte demonstra que, apesar da diminuição entre 2003 e 2004, Santo André é o segundo maior exportador do ABCD, fruto, também, da acção deste programa, implantado em 2001.

Quadro 22 – Exportações dos Municipios do ABCD

Município	2003 (em USD)	2004 (em USD)	Variação 2003/04 (%)	% no total da região em 2004
Santo André	507999544	484488375	-4,63	12
S. Bernardo do Campo	2050048757	2789944103	36,09	67
São Caetano do Sul	213474631	335132341	56,99	8
Ribeirão Pires	38328344	57527254	50,09	1
Rio Grande da Serra	3819755	2701534	-29,27	0
Mauá	234532689	281690027	20,11	7
Diadema	172095140	224044339	30,19	5
TOTAL	3220298860	4175527973	29,66	100

Fonte: Boletim do Observatório Económico, nº 9

(disponível em http://www.santoandre.sp.gov.br/bnews3/images/multimidia/programas/OE_ABC09.pdf

Formação e Qualificação Profissional

• 11 Implantação de Cursos de Qualificação Profissional:

Neste ponto, assume particular destaque o Programa Educação Profissional com Elevação de Escolaridade, iniciado em 2001 e dirigido a alunos adultos trabalhadores, com vista a melhorar as suas qualificações e níveis de escolaridade. Consiste no desenvolvimento de cursos profissionalizantes em áreas tão diversas como Informática, Estética, Artesanato, ou Construção Civil, entre outras. São abrangidos, por esta iniciativa, cerca de 1700 alunos por ano.

A Prefeitura aposta ainda na qualificação profissional dos seus trabalhadores. Desde 2007 que através da Escola de Formação em Administração Pública Paulo Freire (EFAP Paulo Freire) são ministrados cursos, seminários e reuniões que estimulam o desenvolvimento profissional dos trabalhadores públicos, nomeadamente nas áreas do Atendimento ao Público, Educação e Saúde. Nos Centro Públicos de Formação Profissional do Município são também oferecidos vários cursos de formação e qualificação, dirigidos a diversos segmentos da sociedade.

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br

• 12 Alfabetização de Adultos:

O Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – MOVA de Santo André foi o segundo da Região do ABCD a entrar em actividade, dois anos depois de Diadema, ou seja em 1997. É também, logo após Diadema, o segundo Município onde a iniciativa tem conhecido mais sucesso

As políticas de alfabetização de jovens e adultos assumem expressão, no Município de Santo André através do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (SEJA). Este programa faculta o acesso à educação para todos os que, de algum modo, tenham sido excluídos do acesso ao sistema escolar. A quantidade total de vagas do SEJA é de 4200 alunos/ano. Este conjunto de iniciativas tem permitido melhorar a taxa de alfabetização no Município que atinge já valores superiores a 95%.

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br

• 13 Projecto Rede Cidadania – Inclusão Digital:

Este projecto desenvolve acções de inclusão digital, estimulando a utilização, por parte dos munícipes, das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC"s). Não se resume unicamente à oferta de cursos profissionais nesta área, mas conjuga essa formação com iniciativas como a criação de espaços públicos de consulta e evolução pessoais na utilização das TIC"s. Os Centros de Acesso oferecem, assim, a possibilidade de livre navegação na Internet, a criação e acesso a um e-mail, formação e Introdução à Informática e Internet e o acompanhamento, por parte de monitores, para orientação e esclarecimento de dúvidas.

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br

Turismo e Ambiente

• 14 Vila Turística de Paranapiacaba:

A Prefeitura de Santo André realizou, em 2001, um programa de revitalização desta vila ferroviária e industrial, fundada em 1874, e que tinha servido de residência aos funcionários da companhia inglesa de comboios São Paulo Railway. Este programa fez disparar o número de turistas em mais de 500% entre 2001 e 2006, como se pode verificar na tabela abaixo. Esta vila é ainda o palco do FIP – Festival de Inverno de Santo André, que engloba diversas actividades e vai já na sua 7.ª edição.

Quadro 23 – Evolução do número de visitantes da Vila Turística de Paranapiacaba

Ano	Visitantes por ano (incluindo durante o FIP)		Visitantes durante o FIP
2001	41000		12000
2002	56000		20000
2003	103000		50000
2004	154000		69000
2005	207000		93000
2006	221000		117000
TOTAL	782000		361000

Fonte: www.santoandre.sp.gov.br

4.5. MUNICÍPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção

• 1 Promoção Empresarial do Município:

Dentro desta temática destacam-se essencialmente duas iniciativas. A primeira diz respeito à publicação, por iniciativa do Conselho de Desenvolvimento Económico de São Bernardo do Campo de uma publicação mensal, desde Abril de 2007, disponível online no website da Prefeitura Municipal, denominada Boletim Económico. Esta publicação efectuada a promoção e demonstração de casos de sucesso empresarial, ocorridos no Município, ao nível de empresas/marcas, projectos e iniciativas de empreendorismo.

A outra iniciativa consistiu na aquisição, por parte da Prefeitura, de dados estatísticos do Município e a promoção empresarial de São Bernardo do Campo, através da criação de uma ferramenta de WebGIS denominada GeoPortal, acessível também através do website da edilidade são-bernardense. Entre as funcionalidades disponíveis neste SIG, podem-se destacar um Compêndio Estatístico Municipal, Cartografia Temática do Município, uma Ficha de Informação Cadastral e informações textuais e espaciais sobre Legislação Urbanística.

Fonte: www.saobernardo.sp.gov.br

• 1 Concessão de Incentivos Fiscais às Empresas:

A Lei número 5570, de 31 de Agosto de 2006 "dispõe sobre ?a concessão? de benefícios fiscais selectivos para empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento económico do Município de São Bernardo do Campo".

Entre as disposições desta Lei podemos identificar a isenção ou redução de receitas tributáveis e outras taxas, durante um período que pode ir até aos 60 meses, com o objectivo de atracção de novos investimentos, manutenção dos já existentes e consequente, criação e manutenção de postos de trabalho e fomento do crescimento económico. São também de notar os incentivos concedidos à exportação, aquisição de veículos e expansão de empresas.

Os resultados destes incentivos podem ser verificados pela análise dos seguintes dados:

Quadro 24 – Criação de empresas durante o 1.º semestre de 2007

Fonte: Boletim Económico, número 5, Agosto 2007 (disponível em www.saobernardo.sp.gov.br)

Fontes: Boletim Económico, números 1, 2, 4, 5 e 6, respectivamente de Abril, Maio, Julho, Agosto e Setembro de 2007 (disponível em www.saobernardo.sp.gov.br); www.saobernardo.sp.gov.br

• 2 Projecto Araçari:

Trata-se de um projecto da Prefeitura, iniciado em 1998, que procura atingir três objectivos, nomeadamente, a preservação ambiental, a inclusão social de jovens economicamente desfavorecidos e a criação de rendimentos. O projecto organiza-se de forma faseada: em primeiro lugar, a formação dos alunos-artesãos, a que se segue a profissionalização, ou seja, a aprendizagem técnica do processo de reciclagem do papel e da sua transformação em produtos artesanais. Já passaram pelo projecto quase 200 artesãos, trabalhando nele actualmente dez. Os principais clientes são empresas municipais, mas também se tem verificado uma proliferação de encomendas provenientes do estrangeiro, por exemplo, do Norte da Europa e da Alemanha. Em termos de variedade, a linha de produção alberga já cerca de 50 itens diferentes. A produção de papel reciclado, matéria-prima para os itens confeccionados, atinge já a média de 40 folhas diárias.

Fonte: www.saobernardo.sp.gov.br

• 3 Projecto Incubadora de Empresas:

Através deste projecto, iniciado em 1999, a Prefeitura, em parceria com o SEBRAE, o Sindicato das Indústrias de Móveis do Grande ABC, o Banco do Brasil e o Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), proporciona às empresas "incubadas", apoio técnico, consultivo e de gestão, assim como um espaço físico para operar. Dados de 2007 referem que a "Incubadora" conta actualmente com 21 empresas, tendo já sido apoiadas anteriormente outras 31. Foram, ainda, geradas cinco patentes, três projectos aprovados pela Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), 140 postos de trabalho directos, e uma facturação empresarial superior a 7,3 milhões de reais.

Fonte: www.saobernardo.sp.gov.br

• 4 Fomentos à Exportação:

Desde 2006 que a edilidade concede apoios logísticos e de consultoria a todas as empresas locais que se desejem lançar em mercados externos, quer operem no sector secundário, quer no terciário. Esses apoios, associados à melhoria das acessibilidades, à consolidação do tecido industrial do Município e à política selectiva de incentivos fiscais, têm permitido manter São Bernardo do Campo como o quarto maior Município exportador de todo o Brasil.

Dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referentes a 2006, apontam para um total de exportações anuais no Município, de 4,5 mil milhões de dólares, o que implica um superávit na balança comercial do Município na ordem dos 2,667 mil milhões de USD. Do total de exportações, o sector automóvel destaca-se nitidamente, com 3,15 mil milhões de USD, ou seja, 72% do total.

Entre as empresas mais exportadoras encontramos a Daimler-Chrysler, a Scania, a Volkswagen, a Ford e a Colgate-Palmolive. O crescimento do valor dos produtos exportados foi, nesse ano, de 22,26%. Os principais destinos dos produtos exportados foram a Argentina (20,46%) e os Estados Unidos da América (12,05%).

Fonte: www.saobernardo.sp.gov.br

• 5 Banco do Povo Paulista:

Concede micro-financiamentos a juros reduzidos, 1% ao mês, a pequenos e médios empresários locais, presentes quer no sector formal, quer no sector informal da economia do Município. Os financiamentos podem ser aplicados em diversas vertentes de valorização dos negócios. Entre os requisitos de concessão do crédito estão a obrigatoriedade de residência e desenvolvimento do negócio no Município, ter baixos rendimentos e a inexistência de restrições a créditos no Serviço de Protecção ao Crédito (SPC). Em média, são assinados 36 contratos de concessão de crédito mensalmente.

Fonte: www.saobernardo.sp.gov.br

• 6 Conselho de Desenvolvimento Económico de São Bernardo:

Organismo criado em 2007 com o objectivo de promover e acompanhar o desenvolvimento económico Municipal. A sua actividade tem permitido aumentar a criação de empregos, compatibilizar interesses públicos e privados e propor políticas de criação de parcerias entre o poder público Municipal e outras entidades.

São várias as medidas desenvolvidas por esta entidade desde a sua criação em Abril de 2007, nomeadamente na área do emprego. A elaboração do Projecto de Municipalização do Sistema de Empregos, entre outras iniciativas, prevê o estabelecimento de uma parceria com o Governo Estadual a fim de efectuar a adequação entre oferta e procura de emprego no Município, através da promoção de cursos de qualificação profissional, principalmente para o sector gráfico e das peças para automóveis.

Tal iniciativa tem sido positiva para a criação de emprego no Município, como se verifica pela tabela seguinte:

Quadro 25 – Criação de emprego durante o 1.º semestre de 2007

Fonte: Boletim Económico, número 5, Agosto 2007 (consultado em www.saobernardo.sp.gov.br);

A tabela anterior é referente à variação ocorrida no primeiro semestre do ano de 2007. No entanto, é de destacar o comportamento, também positivo, verificado já em 2006. Nesse ano, o nível de emprego cresceu em 9422 postos de trabalho, valor que poderá ser ultrapassado este ano, se os ritmos de crescimento de postos de trabalho se mantiveram constantes.

Também a promoção empresarial do Município tem constituído uma das apostas deste organismo através, por exemplo, e como já foi referido, da criação da publicação mensal "Boletim Económico". Têm também sido prestadas homenagens a empresas empreendedoras e às que mais investem no Município.

Têm também sido organizadas palestras e fóruns de esclarecimento sobre temáticas variadas como empreendorismo, competitividade e qualificação da mão-de-obra, entre outras.

Fontes: Boletim Económico, números 1 e 5, respectivamente de Abril de 2007 e Agosto 2007 (consultados em www.saobernardo.sp.gov.br); www.saobernardo.sp.gov.br

Transportes e Acessibilidades

• 7 Investimentos em Logística e Acessibilidades:

Uma das vantagens competitivas de São Bernardo do Campo diz respeito à sua localização privilegiada, a apenas 20 km de São Paulo e a menos de 50 km do Porto de Santos e do maior aeroporto internacional do Brasil – Guarulhos. Daí que a Prefeitura tente optimizar cada vez mais estas vantagens locativas, através da melhoria das condições de acessibilidade, como importante factor de desenvolvimento económico.

Neste contexto, pode ser destacado o Projecto São Bernardo Moderno, lançado em 2007, que prevê 25 grandes intervenções no valor total de 254 milhões de dólares, parcialmente financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, que visam a melhoria das condições de acessibilidade e escoamento da produção.

Fonte: Boletim Económico, número 5, Agosto 2007 (disponível em www.saobernardo.sp.gov.br); www.saobernardo.sp.gov.br

Formação e Qualificação Profissional

• 2 Implantação de Cursos de Qualificação Profissional:

Desde 1999 que a Prefeitura oferece, através da Secretaria de Desenvolvimento Económico e Turismo, um leque alargado de cursos profissionalizantes, dirigidos a cinco núcleos temáticos fixos: Moda, Beleza, Construção Civil, Costura Industrial e Decoração.

Uma das componentes principais destes cursos diz respeito à sua viabilidade a nível da empregabilidade dos formandos. São no total cerca de 50 cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura, totalizando mais de 1000 vagas anuais, dirigidas aos moradores da cidade com menores rendimentos e idades superiores a 16 anos. Os cursos visam a qualificação, requalificação, inclusão no mercado de trabalho e obtenção de fontes de rendimento pessoais. Desde 1999 que a Prefeitura, através de uma parceria com a Bacardi-Martini, oferece cursos de formação na profissão de barman, tendo sido já qualificados 260 munícipes. São de destacar as ofertas de formação e qualificação proporcionadas pela Guarda Civil Municipal, quer aos seus membros, quer a outros funcionários da Prefeitura.

Estão a ser delineados neste momento pela Prefeitura, através de uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), cursos de qualificação da mão-de-obra nas áreas da estamparia e ferramentaria, dirigidos ao sector gráfico e das peças para automóveis, segmentos industriais fortes no contexto produtivo da cidade.

Fonte: Boletim Económico, número 6, Setembro 2007 (disponível em www.saobernardo.sp.gov.br); www.saobernardo.sp.gov.br

• 3 Alfabetização de Adultos:

O Programa MOVA – São Bernardo do Campo foi instituído em 1998. Os cursos certificados são, normalmente, ministrados nas escolas públicas dos bairros da cidade. Os custos com os professores são suportados ou pelos próprios, por empresas, comerciantes ou por outras entidades profissionais. Esta iniciativa constitui um movimento de integração para a cidadania e laboral, através da promoção de campanhas de alfabetização e escolarização da população, especialmente adulta.

Para além desta iniciativa, opera ainda no Município, um outro programa de alfabetização, que actua em complementaridade com o MOVA. É o Programa Municipal de Alfabetização e Cidadania (PROMAC), especialmente orientado para a instrumentalização do indivíduo para o exercício da cidadania.

No ano 2000 foi também instituída uma iniciativa moderna, denominada Telecurso 2000, que oferece um programa educacional variado, procurando não só a alfabetização, mas também a continuação da formação, organizada em módulos, até ao Ensino Médio.

Fonte: www.saobernardo.sp.gov.br

• 4 Ensino Técnico e Superior:

Para além da divulgação, no website da prefeitura, de uma listagem relativa à oferta de estabelecimentos de Ensino Superior, no Município e na Região, podem ser destacadas duas outras iniciativas de apoio ao Ensino Técnico e Superior no Município. A primeira diz respeito à concessão de bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior, existindo a possibilidade de restituir o seu valor à Prefeitura no final do curso, em dinheiro ou por prestação de serviços. O outro projecto, Programa Municipal de Estágios, diz respeito à oferta de estágios em instituições públicas ou privadas do Município, para alunos finalistas ou recém-formados de cursos superiores. Estas duas iniciativas, iniciadas em 2007, visam, não só o estímulo à formação de nível superior, mas também a melhoria dos níveis de qualificação da mão-de-obra do Município.

Fonte: www.saobernardo.sp.gov.br

• 5 Empreendorismo nas Escolas:

Desde 2007 que se coloca em estudo a hipótese de inserção da disciplina de Empreendorismo nos programas curriculares das instituições de ensino do Município. Esta iniciativa insere-se na aplicação do "Programa Jovens Empreendedores" desenvolvido pelo SEBRAE em São Bernardo do Campo.

Fonte: www.saobernardo.sp.gov.br

Turismo e Ambiente

• 6 Promoção Turística do Município:

Para além da ferramenta WebGIS já mencionada e das suas potencialidades, também ao nível da promoção turística do Município, a Prefeitura efectua regularmente campanhas de promoção através da divulgação de informações e da distribuição de mapas, cartões postais e folhetos do Município. De destacar ainda o apoio à criação e promoção de empresas e agências turísticas no Município.

Para além desta iniciativa, a cidade tem em processo de desenvolvimento, desde 2007, a criação de uma imagem de marca: "São Bernardo – Capital do Automóvel". O custo total deste projecto, que inclui a implantação de infra-estruturas turísticas e de complexos de lazer e entretenimento, rondará os 7,6 milhões de Reais, dos quais 80% serão provenientes de verbas do Governo Federal.

Fonte: www.saobernardo.sp.gov.br

• 7 Parque Municipal Estoril:

Desde 2007 que existe um Parque turístico localizado nas margens da Represa Billings, numa área de protecção ambiental. As suas principais atracções são um teleférico e um jardim zoológico, onde são desenvolvidos estudos de reprodução animal e outras iniciativas ao nível da educação ambiental.

Possui ainda uma praia artificial, restaurantes, áreas para caminhadas e outros espaços de lazer e convívio em comunhão com a natureza.

Fonte: www.saobernardo.sp.gov.br

4.6. MUNICÍPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Incentivos às Empresas/Empreendedores e à Produção

• 8 Promoção Empresarial do Município:

A promoção empresarial do Município tem sido realizada desde 2007, principalmente, através de dois conjuntos de medidas: por um lado, a Prefeitura utiliza a divulgação de dados estatísticos para se afirmar regionalmente e captar investimentos e novos habitantes. Assim, o facto do Município estar cotado, quer em termos sociais, quer económicos, como um dos mais apelativos de todo o Brasil, aliado a uma localização territorial privilegiada, na região de maior destaque económico do País, a uma boa rede de infra-estruturas de acessibilidades, comunicações, saúde, serviços e educação, e a recursos humanos qualificados, são trunfos utilizados pela Prefeitura para atrair empresas.

Para além disso, a Prefeitura tem desenvolvido, ao longo do último ano, campanhas publicitárias, que incluem a produção de material de divulgação: kits de apresentação da cidade, livros, CD-ROMs, website oficial da Prefeitura, vídeo institucional do Município.

Fonte: www.saocaetanodosul.sp.gov.br

• 9 Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul (ITE-SCS):

Esta entidade, que conta com o apoio de órgãos vários como a Prefeitura Municipal, a FIESP, a Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul (ACISCS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o SEBRAE e a Universidade IMES, tem como função a definição e manutenção de iniciativas que estimulem a criação de um tecido empresarial tecnológico na cidade.

De entre os projectos do ITE-SCS para um futuro recente, podem-se destacar o Arranjo Produtivo Local de Tecnologias da Informação, que tem como objectivo conseguir que as 16 empresas participantes cresçam 20% ao ano; a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica, cuja entrada em funcionamento deverá ocorrer já em Janeiro de 2008; a implantação de uma rede wi-fi sobre a cidade, possibilitando, assim, o acesso à Internet sem fios, em banda larga e a baixos custos.

Em 2007, assinou uma parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) com vista à aproximação entre o tecido produtivo e o meio académico. Entre as iniciativas previstas por esta parceria, podem-se destacar: a promoção dos cursos do IMT nas empresas do Município; a criação de novos cursos, voltados para as necessidades empresariais do Município/Região; ou o estímulo à realização de investimentos em tecnologia, por parte das empresas sedeadas no Município.

Por exemplo, já este ano, a General Motors Corporation, investiu cerca 300 milhões de USD, na sua unidade de São Caetano do Sul, da qual a maior parte foi destinada para a expansão do seu Centro Tecnológico.

Fontes: www.saocaetanodosul.sp.gov.br e www.itescs.com.br

• 10 Banco do Povo Paulista:

Esta instituição entrou em funcionamento no Município em 2001 e tem constituído uma alternativa viável à obtenção de micro-crédito, por parte de pequenos e médios empresários, dos sectores formal e informal. Os empréstimos podem ser utilizados para compra de matérias-primas, máquinas, ferramentas; conserto de máquinas e equipamentos, incluindo veículos do negócio; reforma ou ampliação de empreendimentos. As taxas de juro praticadas no Município, na ordem de 1%, são consideradas encorajadoras. A Prefeitura realizou, ainda, parcerias com o Banco do Brasil e a Caixa Económica Federal, para viabilizar a concessão de créditos de montantes mais elevados, que podem chegar aos 20 mil Reais.

Fonte: www.saocaetanodosul.sp.gov.br

• 11 Concessão de Incentivos Fiscais às Empresas:

Desde 2006 que o Programa de Parcelamento Incentivado permite que os contribuintes devedores do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, possam parcelar a sua dívida, até 180 meses, permitindo ainda descontos até 75% da multa e 60% dos juros, caso o pagamento seja efectuado de uma só vez.