Lei dos Pobres 1601: Primeira Lei Assistencialista e Política de Bem Estar Social.

Professor Gilson Lopes da Silva Junior.

Doutorando em Ciências da Educação.

Mestre em Ciências da Religião.

Licenciado em História.

Durante o século XVI, a Inglaterra passou por um aumento populacional onde repercutiram em diversas cidades inglesas migrações de trabalhadores rurais para áreas urbanas a procura de trabalho, essas pessoas nem sempre eram absorvidas nos campos de trabalho e aumentava na Inglaterra o número de miseráveis que ficavam perambulando nas ruas inglesas gerando diversos problemas sociais.

A Coroa inglesa junto com o parlamento inglês discutiu um projeto de lei que assistia essas pessoas, esse preceito legal foi …exibir mais conteúdo…

“A citada “Lei dos Pobres” suplementava os salários de fome, então pagos proporcionalmente ao preço do trigo e ao número de filhos da família. O dinheiro necessário não vinha diretamente do Estado, mas da “taxa dos pobres” paga pelos contribuintes cujas posses ultrapassassem um valor determinado. Para os proprietários de terras o sistema era muito vantajoso, pois transferia a todos os contribuintes os gastos com os trabalhadores e, na entressafra, quando o salário era cortado, os trabalhadores eram mantidos com o adicional garantido pela “Lei dos Pobres”. (Bueno, 2003).

A “Lei dos Pobres” concedia auxílio financeiro a estes, mas obrigava os homens capazes a prestarem serviços em asilos e albergues. As crianças tinham que freqüentar a escola e quem não trabalhava era açoitado, preso e poderia ser até condenado à morte. O salário deveria ser suficiente para garantir apenas a “existência” dessas pessoas. Conforme Bueno (2003), a lei citada consolidou a idéia de que o Governo é responsável pelos pobres e foi o embrião do moderno Estado do Bem-Estar Social”.

http://www.eumed.net/librosgratis/2009a/487/Exclusao%20Social%20e%20Revolucoes.htm

Era evidente que a Lei propendia evitar futuros problemas de ordem social. A Coroa e o