JOSÉ DAS COUVES, primário (art. 59 e 68 do CP), sem antecedentes (art. 59 do CP), confessou (art. 65, III, d) e está sendo condenado pela prática do crime de furto qualificado pela escalada (art. 155, §4ª, II, do CP) de uma TV de seu vizinho de 82 anos (art. 61, II, h).
Faça a dosimetria da pena: 3 fases (art. 68), analise a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos (arts. 43 e 44), fixe o regime inicial de cumprimento da pena (art. 33) e calcule o valor do dia-multa (art. 49 §1º).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória veiculada na denúncia e submeto o acusado José das Couves como incurso nas disposições do art. 155, §4ª, II, do Código Penal. Passo, pois, a dosar a reprimenda do acusado, …exibir mais conteúdo…

Desta forma, sendo as circunstâncias judiciais favoráveis ao acusada, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Na segunda fase, existe uma circunstância agravante (art. 61, II, h, CP), o que exaspero a pena em 1/6. No entanto, existe uma circunstância atenuante (art. 65, III, d, CP), o que reduziria a pena em 1/6, deste modo por elas se equivalerem deixo de aplicar a redução, mantendo a reprimenda no mesmo patamar. Na terceira fase, diante da inexistência de causas de diminuição ou aumento de pena a serem consideradas fixo a pena em definitivo em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, diante da inexistência de qualquer hipótese de aumento de pena. Tendo em conta o fato de que não se sabe a renda familiar do acusado, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. O condenado deverá cumprir a pena, desde o início, em regime aberto, com base no art. 33, parágrafo 2º, “c”, do Código Penal. Considerando-se a pena aplicada, verifico que o acusado faz jus a substituição da pena privativa de liberdade e aplico o benefício da substituição da pena, nos termos do artigo 44, incisos I, II e III, do Código Penal brasileiro consistente na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um ano, em instituição a ser estabelecida pelo Juízo de Execução, e de prestação pecuniária a vitima, no valor mínimo de 1 (um) salário mínimo, diante da