RESUMO

O estudo do iter criminis tem como objetivo fundamental separar o delito em fases, com a finalidade de analisar se é cabível ou não a punibilidade do agente. Isso porque, em certos casos, não existe a efetiva transgressão da norma, mas tão somente a cogitação do ato delitivo pelo agente transgressor.
Nesse sentido, os atos que não configuram violação ao bem jurídico de terceiro poderão ser avaliados somente quando da fixação da pena pelo magistrado, como parte integrante do perfil criminoso do agente.
Por tal motivo, de fundamental importância o presente estudo, em razão do aumento significativo das condutas criminosas em nossa sociedade.
Neste contexto, conforme será exposto no decorrer da pesquisa, analisar-se-á o …exibir mais conteúdo…

288 do Código Penal, quando a punição se justifica em razão da associação de mais de três pessoas se dar com o objetivo de praticar delitos. Cumpre observar que, no supracitado caso, não existe qualquer indício de execução, bastando tão somente o objetivo dos agentes em reunir-se para praticar crimes.
Durante o momento da cogitação, Becker pondera que: É caracterizado, muitas vezes, por uma profunda e conflituosa batalha que se desenvolve entre impulsos contraditórios e ambivalentes, provindos do consciente e do inconsciente do agente. (BECKER, 2004, p. 51). No mesmo sentido, acerca da cogitação, Bitencourt entende que: É na mente do ser humano que se inicia o movimento criminoso. É a elaboração mental da resolução criminosa que começa a ganhar forma, debatendo-se entre os motivos favoráveis e desfavoráveis, e desenvolve-se até a deliberação e o propósito final, isto é, até que se firma a vontade cuja concretização constituirá o crime. São os atos internos que percorrem o labirinto da mente humana, vencendo obstáculos e ultrapassando barreiras que porventura existam no espírito do agente. (BITTENCOURT, 2008, p. 398).

No entanto, cumpre observar a possibilidade de influência da cogitação quando da dosimetria da pena. Sobre essa questão, essencial os ensinamentos de Becker: No caso de consumação do delito, a