direito tributario

896 palavras 4 páginas
Exibir mais
DIREITO TRIBUTARIO
1)A finalidade e razão de ser da existência dos tributos é:
d. Obter recursos para o Estado desempenhar as atividades financeiras.
2)A respeito dos empréstimos compulsórios, é correto dizer:
e. Exige lei complementar para sua instituição.
3)Assinale a alternativa correta:
c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal.
4)Assinale a alternativa errada:
c. As contribuições sociais para custeio da seguridade social estão sujeitas à anterioridade geral do art. 150, III-b, da CR.
2)A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é:
b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal.
3)A respeito dos princípios …exibir mais conteúdo…

1)A chamada “obrigação principal” em matéria tributária pode ser melhor explicada por qual das alternativas abaixo?
e.Trata-se de uma obrigação de natureza patrimonial (“de dar”), em que o sujeito passivo deve desembolsar uma quantia (valor em dinheiro) em favor do ente federado que detém competência tributária.
2)A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir

Relacionados

  • Direito tributario
    2450 palavras | 10 páginas

    4.- Mandado de segurança O Mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, ou seja, não se permite dilação probatória. O Impetrante comprova o direito de plano, documentalmente. Assim, não cabe mandado de segurança a produção de quaisquer outras espécies de provas. O mandado de segurança é impetrado contra a autoridade coatora, no prazo de 120 dias do ato impugnado. É possível o mandado de segurança preventivo, havendo justo receio de que o ato ilegal ou abusivo venha a ocorrer. Veja,….

    exibir mais
  • Direito Tributario
    1879 palavras | 8 páginas

    EXERCÍCIO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS (art. 153, CF) 1 Comente sobre os Impostos Federal. R Impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador um situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio (art. 16, CTN). Esta figura tributária também é prevista pelo art. 145, I, CF. É tributo não vinculado à atividade estatal, ou seja, refere-se à atividade do particular, estando restrito ao….

    exibir mais
  • direito tributario
    3438 palavras | 14 páginas

    QUESTIONÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO- para prova oral 1. A partir de que instante considera-se ocorrido o fato gerador, em relação aos negócios jurídicos submetidos à condição resolutória? R- A partir do momento da pratica do ato ou da celebração do negócio jurídico. Com efeito enquanto não se realizar a condição, vigorará o negocio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. 2. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos? Justifique….

    exibir mais
  • Direito tributario
    1384 palavras | 6 páginas

    6 - E) Em hipótese alguma uma norma tributária que defina infrações pode ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, por cara ofensa ao princípio estrita vinculação legal da administração pública. um ato administrativo é o ato jurídico que concretiza o exercício da função administrativa do Estado. Como todo ato jurídico, constitui, modifica, suspende, revoga situações jurídicas. Justificativa: Ato administrativo vinculado é aquele em que a Administração não possui qualquer margem….

    exibir mais
  • Direito Tributário
    443 palavras | 2 páginas

    DIREITO TRIBUTÁRIO ESTUDO DIRIGIDO 1) O bloqueio de valores instituído pela Medida Provisória n. 168/90 (convertida na Lei n. 8.024/90) – “Plano Collor” – possui natureza tributária? Responder com base nas cláusulas que compõem o artigo 3° do Código Tributário Nacional. Em caso afirmativo, identificar a espécie tributária e seus fundamentos constitucionais e legais (Código Tributário Nacional). O bloqueio instituído pela MP 168/90 não tem natureza tributária, se considerarmos os pressupostos….

    exibir mais
  • Direito tributário
    1539 palavras | 7 páginas

    Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: Norma jurídica deve ser entendida como a significação completa obtida a partir da leitura conjugada ou dissociada dos textos do Direito Positivo (Lei, decreto, decisões judiciais, etc.), e que possui como elementos essenciais um antecedente e um consequente normativo. A norma é por tanto, uma estrutura lógico-sintática de significação que conceitua fatos e condutas. Conforme bem leciona….

    exibir mais
  • direito tributario
    3329 palavras | 14 páginas

    QUESTÕES PROPOSTAS 4 - O Governador do Estado de Minas Gerais fez publicar, em 6 de novembro de 2007, em atenção às Constituições Estadual e Federal, medida provisória visando à majoração de imposto estadual. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O Poder Legislativo Estadual, porém, somente converteu a medida provisória em lei no dia 20 de fevereiro de 2008. Em face da situação hipotética e considerando os parâmetros de vigência e aplicação da legislação tributária, aponte em que….

    exibir mais
  • Direito Tributário
    1891 palavras | 8 páginas

    Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). O artigo 145 da Constituição Federal estabelece que são tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, deixando de mencionar os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais, interventiva e corporativa. Ocorre que podemos classificar os tributos de….

    exibir mais
  • Direito tributário
    631 palavras | 3 páginas

    QUESTÕES GUIA 1) Identificar no texto da “situação-problema” os tributos (deveres patrimoniais) e obrigações acessórias (deveres adjacentes) existentes no período colonial, propondo a partir desses exemplos uma definição intuitiva de “tributo” e de “obrigação acessória”. Dentre os tributos citados no texto temos primeiramente o “tributo das entradas”, cobrado sobre a circulação de mercadorias e cobrados em rotas nas quais as mesmas deveriam passar obrigatoriamente; a arrecadação de tributos….

    exibir mais
  • Direito Tributario
    1760 palavras | 8 páginas

    Nessa tipo de substituição ocorre fenômeno da extrafiscalidade em que se priorizam as finalidades de ordem social e econômica e não o incremento de receita. Substituição Tributária para frente é nutrida pela suposição de que determinado sucesso tributário haverá de ser realizado no futuro, o que justificaria uma exigência presente. Esse tipo de substituição está prevista no Parágrafo 7 do art. 150 da Carta Magna. 4. A empresa “A” adquiriu estabelecimento industrial da empresa “B” e continuou….

    exibir mais

Trabalhos Populares