CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE _____________ - ___
Autos nº _____.

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, procuração em anexo, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, em tramitação nessa Digna Vara Trabalhista, proposta pelo SINDICATO ___, vem respeitosamente apresentar sua CONTESTAÇÃO, para TOTAL improcedência dos pedidos formulados, pelos fatos e fundamentos expostos:
EM PRELIMINARES
PRESCRIÇÃO
I. Com base no artigo 174 do Código Tributário Nacional, aplicável a contribuição sindical, requer a contestante que este MM. Juízo limite a lide de COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ao período de __ até __. Aplicando a prescrição quinquenal, uma vez que a requerente pleiteia parcela prescrita. Nesse sentido juntamos jurisprudência pertinente:
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NATUREZA TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. A contribuição sindical de que trata o artigo 579, da CLT, tem natureza jurídica tributária, por ser prestação compulsória, exigida por lei, de pagamento obrigatório, independente de associação e da vontade daquele que deve a contribuição, e que se destina a custear as atividades essenciais do sindicato e outras previstas em lei. Trata-se de figura que se enquadra na definição de tributo, prevista no art. 3º, do Código Tributário Nacional, pelo que se aplica a prescrição quinquenal estabelecida no art. 174, do mesmo