RESUMO

O presente trabalho tem por alvo um estudo sobre o empregado rural, relevante sobre a sua origem, direito e diferenças com o trabalhador. Dentre os pontos fundamentais encontramos as diferenças entre o empregado urbano e rural, com as características próprias do empregado rural. ações decorrentes da relação de trabalho e relação de emprego, o alcance da expressão relação de trabalho e a questão dos entes públicos na relação trabalhista, dentre outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

Palavras-chave: competência – direito – ação – jurisdição – relação – trabalho – emprego

INTRODUÇÃO
O empregado rural teve sua origem no trabalho escravo em que era dividido em dois tipos: escravo da lavoura e escravo da …exibir mais conteúdo…

Depois do referido Estatuto (Lei n.° 4.214/63) é que houve uma considerável aproximação dos direitos dos empregados rurais com os urbanos, numa conformação mais justa. O Estatuto do Trabalhador Rural acabou sendo revogado pela Lei n. 5.889, de 8 junho de 1973, cujo critério é o da extensão, pura e simples , ao trabalhador rural, da legislação trabalhista aplicável ao trabalhador urbano, com algumas restrições, o que não alterou substancialmente o seu elenco de direitos.

2. CONCEITO. Segundo o art. 2º da Lei n. 5.889, de 1973, em vigor, substitui o termo trabalhador por empregado rural, conceituando-o como sendo toda “pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário”. A mesma lei considera, por sua vez, “empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explora atividade agroeconômica em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos”. Segundo Martins Catharino, “rural” refere-se à terra, compreendendo um agrícola, ou pastoril e, por extensão, a pecuária. O autor afirma que aos poucos foi-se firmando a preferência pelo termo “agrário”, utilizado, aliás, para definir a atividade do empregador rural.

2.1 ENQUADRAMENTO DO “BÓIA-FRIA” E DO “TURMEIRO” OU "GATO” Os chamados “turmeiros” ou “gatos”, que agenciam o trabalho do “bóia-fria”, não estabelecem com ele vínculo