TEORIA GERAL DOS CONSTRATOS

Conceito
Os contratos são os acordos feitos entre as partes, em que uma das partes se submete a determinadas obrigações, usufruindo em troca de certos direitos. Estando em conformidade com a lei, a parte outorgante têm a liberdade de estabelecer as condições do contrato.

Requisitos:
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Despersonalização do Contratante
Para o comercio, não importa o status da pessoa, os adjetivos dela. Para o comercio o que importa é que você compre produtos. Só começará se importar quando for um comprador inadimplente.

Contrato de Adesão …exibir mais conteúdo…

Revela-se ante a incerteza, vez que a vantagem ou o prejuízo estão atrelados a um fato futuro e imprevisível. (Mega-Sena)

Contratos Típicos (Nominados)
São aqueles que têm a denominação própria e regulamentação especifica em lei.

Contratos Atípicos (Inominados)
São aqueles resultantes apenas do acordo de vontade das partes. Não é expresso em lei. Fundado no Principio da