POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS: O ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DA LDB, PNE E PDE Autores: LIMA, Cláudia R., CABRAL, Vera Lúcia M., GASPARINO, Elisandra (UTP).

Lucia Maria Gonçalves Santos

As autoras iniciam o artigo destacando a preocupação com o reduzido índice de acesso ao EM (jovens entre idade de 15 a 17 anos) no Brasil. A população brasileira que atinge o EM não ultrapassa 25%, posição desigual em relação aos países que compõe o Conesul (55 a 60%) e países de língua inglesa do Caribe (cerca de 70%). As mudanças históricas do EM. Ao longo do processo de (re) organização política em que passou o Brasil, o EM passou por diversas variações. Na Lei 4.024/61 este nível era denominado Educação de Grau Médio ou …exibir mais conteúdo…

A educação era vista de forma fragmentada, investimentos eram vistos como gastos O Governo confessou que vetou nove dos itens do plano foi em atendimento ao ditado pela área econômica e não pelos responsáveis pela educação, configurando em algo estranho e hostil à política do FMI (Valente, 2001). São enunciados também neste artigo os princípios e metas do PNE 2001. Anda é tratado sobre o que é estabelecido para a Educação de Jovens e Adultos, além da Educação Técnica e Profissional. Destaca as propostas desafiadoras para o EM (universalização, gratuidade e integração do EM com a EJA). O Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) como meta para o Ensino Médio. Plano de ação criado pelo Governo Lula embasado no PNE, porém propõe uma visão sistêmica (da creche à pós-graduação), desdobrando em um ciclo educacional integral, articulação entre políticas de cada nível, coordenação de instrumentos de PP disponíveis, “regime de colaboração”. Os objetivos para o EM – EPT é a recuperação de verba de custeio e de pessoal da rede federal e contratação de pessoal técnico-administrativo e de docentes. Principais mudanças é romper com a antiga prática do saber-de-cor (décor) (aspecto propedêutico) e extinção do modelo de ensino mecanicista, incorporação da ciência como fator de produção (aspecto profissionalizante). As autoras concluem alertando para