A suspensão condicional da pena ou sursis é um instituto de cunho garantista, que consiste na suspensão da execução da pena mediante condições, não trata-se propriamente de substituição por pena menos gravosa mas sim de um instituto que data vênia trás de forma subsidiaria com requisitos objetivos e subjetivos, quando preenchidos os requisitos legais, que o apenado cumpra a pena trazendo ao instituto da execução medida de sanção que não afete o status libertatis.
De modo que existe duas espécies de sursis, comum ou simples, que o condenado submete-se a algumas condições especificas, como prestação de serviço a comunidade, acrescidas ou não de condições judiciais; Sursis especial de caráter menos rigoroso, bastando a reparação do dano e a …exibir mais conteúdo…

À primeira leitura do art. 77 do Código Penal tem-se que a sursis é uma faculdade do julgador, eis que o referido Diploma dispõe que ” A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa...”, porém a suspensão condicional da pena é tida como um direito subjetivo do réu, conforme pronunciamento do STF “o réu tem direito à suspensão condicional da pena, se preenchidos os requisitos legais.” Deve-se esclarecer que o sursis será concedido em últimos casos, quando não cabe pena restritiva de direitos ou multa. Existem dois principais sistemas de suspensão condicional da pena:
a) Anglo–americano (probation system): o juiz declara o réu como sendo responsável pela prática do fato, mas suspende o curso da ação penal, dando um período de prova a ser cumprido, independentemente da gravidade do delito. Cumpridas as condições impostas neste período (que têm a finalidade de realizar o reajustamento social do condenado), o processo é extinto e o réu retorna à sua primariedade. A sentença condenatória não é proferida nesse caso.
b) Belgo-francês (europeu continental): o juiz condena o réu, mas suspende a execução da pena imposta e presentes certos requisitos, como o réu ser primário e pena não ultrapassar 2 anos. Este é o sistema adotado no Brasil.
Apesar de guardarem algumas semelhanças, as principais