Apostila 1. Capa: Danilo Oliveira. 57 questões

6.7) QUESTÕES

1. (IX exame de ordem unificado-FGV) O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele, o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para o regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva. A respeito da progressão do regime, assinale a alternativa correta.

R: c- A progressão está condicionada, nos crimes contra a administração publica, à reparação do dano causado ou à devolução do produto do ilícito praticado com os acréscimos legais, além do cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior e do mérito do condenado.

2. (IX exame da ordem unificado- FGV) Tendo como base o instituto da ação …exibir mais conteúdo…

(OAB/MG – AGOSTO-2008) Com relação às circunstancias do creme e à sua consideração pelo juiz criminal, tendo em vista o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

R: c- circunstâncias subjetivas são as que se referem aos meios de modos de execução, tempo, lugar e ocasião do crime, natureza do objeto meterial e condições ou qualidade da vitima.

16. (OAB/NACIONAL 2009-I) Com relação a finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

R: c- O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é mais adequada ao regime adotado pelo CP.

17. (OAB/NACIONAL 2009.I) Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta.

R: a- As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as penas privativas de liberdade, podendo ser aplicadas em casos de crimes cometidos com ameaça, desde que não tenha havido violência contra pessoa.

7.4) QUESTOES

1. (OAB/MS 76.º­­) No que se refere de segurança, o código penal vigente adotou qual dos sistemas abaixo?

R: a- vicariante.

2. (Nossa) quando o juiz absolve o réu, aplicando-lhe medida de segurança, essa sentença recebe o nome de:

R: c- absolutória impropria.

3. (OAB/GO I 2005) sobre a imposição da medida de segurança para inimputável, assinale a alternativa correta:

R: c- A internação será sempre por tempo indeterminado,