Resumo sobre extinção do contrato

2335 palavras 10 páginas
Discente: Renata Yuri Ramos de Jesus

De Extinção do contrato
Carlos Roberto Gonçalves/ Ed. Saraiva/Vol. 3

1. Modo Normal de extinção

Os contratos, como os negócios jurídicos em geral, têm também um ciclo vital: nascem de acordo de vontades, produzem os efeitos que lhes são próprios e extinguem-se.
A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satifaz o credor. Este é o meio normal de extinção do contrato. Comprova-se o pagamento pela quitação fornecida pelo credor, observados os requisistos exigidos no art. 320 do CC.

2. Extinção do contrato sem cumprimento
Algumas vezes o contrato de extingue sem ter alcançado o seu
…exibir mais conteúdo…

421).

3.1.3. Direito de arrependimento
Quando expressamente previsto no contarto, o arrependimento autoriza qualquer das partes a rescindiro ajuste, mediante declaração unilateral da vontade, sujeitando-se à perda do sinal, ou à sua devolução em dobro, sem no entanto, pagar indenização suplementar. Configuram-se, in casu, as arras penitenciais, previstas no art. 420 CC.
O direito de arrependimento deve ser exercido no prazo convencional ou antes da execução do contrato, se nada foi estipulado a esse respeito, pois o adimplemento deste importará renúncia tácita àquele direito.

2.2 Causas supervenientes à formação do contrato
Verifica-se a dissolução do contrato em função de causas posteriores à sua criação por: a) resolução, como consequência do seu inadimplemento voluntário, involuntário ou por onerosidade excessiva; b) resilição, pela vontade de um ou de ambos os contratantes; c) morte de um dos contratantes, se o contrato for intuitu personae; e d) rescisão, modo especifico de extinção de certos contratos.

2.2.1. Resolução A obrigação visa à realização de um determinado fim. Nem sempre, no entanto, os contraentes conseguem cumprir a prestação avençada, em razão de situações supervenientes, que impedem ou prejudicam a sua execução. A extinção do contrato mediante

Relacionados

  • Pessoa jurídica
    1842 palavras | 8 páginas
  • pedido de purgação da mora
    2107 palavras | 9 páginas
  • MODELÃO-RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA
    3434 palavras | 14 páginas
  • Titulos de credito
    1999 palavras | 8 páginas
  • Contestação estrutura
    1319 palavras | 6 páginas
  • RÉPLICA TRABALHISTA. PRELIMINAR PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA
    2808 palavras | 12 páginas
  • TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL
    1167 palavras | 5 páginas
  • estabilidade e garantia de empreg
    17567 palavras | 71 páginas
  • Elementos constitutivos das obrigações e classificação das obrigações
    3936 palavras | 16 páginas
  • Cobrança de taxas sobre terrenos de Marinha em Belém/PA
    3011 palavras | 12 páginas