RESENHAS dos Artigos do 1° ao 7° da Lei N° 9.394/96, de 20 de Dezembro de 1996.

Resenhados pelos alunos: Carmem Machado; Hebe Melo; Juliana Flores; Renata Oliveira da turma EFM02S3 do Curso de Educação Física da UNINORTE.

TÍTULO I
Da Educação

Art. 1° A Educação é um processo. Um processo meio que visa alcançar três finalidades, pois se desenvolve em diversos ambientes, especificamente na vida familiar - a educação familiar é principal responsável pelo processo educacional que é à base da educação, nas instituições de ensino e pesquisa, nas manifestações culturais, no ambiente de trabalho, etc. Onde quer que nos estejamos em grupo, em manifestações de natureza cultural, artística, o processo educacional estará se desenvolvendo.
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As instituições públicas devem oferecer ensino de qualidade, pois este é um dever do Estado. As instituições privadas, por sua vez, podem existir desde que atendem às condições constitucionais, legais e previamente estabelecidas. VI- O ensino público deve ser acessível a todos. Entretanto, nem tudo que é público é necessariamente gratuito. De alguma forma, tudo que é público é financiado em parte pelos tributos pagos pela sociedade. O ensino de qualidade é dever do Estado. VII- A valorização de todos os profissionais da educação, a Constituição Federal e a LDB vão determinar o plano de carreira para o magistério, melhores salários, condições dignas para exercício da profissão. Estas condições estão intimamente ligadas à valorização do profissional. VIII- Gestão democrática está associada às leis da LDB, no que se remete ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Esta gestão nada mais é do que o compartilhamento da gestão e da administração escolar, a fim de construir uma escola cidadã. IX- Este inciso refere-se ao principio da eficiência, que está intrinsecamente ligado ao artigo 37 da Constituição Federal, à qualidade do serviço público, ou seja, garantia de padrão de qualidade que se relaciona de forma direta à eficiência e à eficácia. X- A experiência extraescolar está relacionada à sociedade em geral, tanto do educador quanto do educando. Deve-se valorizar este tipo de experiência na avaliação, até em