UNIVERSIDADE DE LOS PUEBLOS DE EUROPA CURSO: PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

ARTIGO CIENTÍFICO Acadêmica: Maria de Lourdes Neta Nasiazene Professora: Drª Edla Odebrecht

Araguaína – TO 2008

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AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR A Merenda Escolar Maria de Lourdes Neta Nasiazene1 Edla Odbrecht2

Resumo:
As Políticas Públicas destinadas à educação escolar, na realidade brasileira se intensificaram após a entrada em vigor da lei 9394/96. Elas são resultantes de lutas sociais seculares, pois tanto os educadores como a sociedade em geral, anseiam por uma educação pública de qualidade. Este artigo refere-se a estas políticas, abordando-as do ponto de vista da sua elaboração e execução na escola pública. O …exibir mais conteúdo…

Mas estas políticas e suas manifestações se intensificaram bastante depois da LDB 9394/96 e abrangem todas as áreas da educação. Há muitas outras políticas públicas nacionais para a Educação Escolar, como por exemplo, o Bolsa Escola, que hoje encontra-se congregada à Bolsa Família. Um outro exemplo é o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que procura assegurar a permanência da criança na escola. Ainda há o PDDE, o PNLD, o PNME e outros que fazem parte do esforço do governo e da sociedade para que se tenha no Brasil uma escola de melhor qualidade e mais inclusiva.

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Este artigo refere-se com especificidade às políticas públicas dirigidas à Merenda Escolar e seus efeitos na vida dos alunos. O município referência para a elaboração do artigo é Guaraí -TO, pois este é o campo da investigação que se fez para produzir este documento elaborado como requisito na disciplina de Políticas Públicas no Contexto Escolar, pela professora Drª Edla Odebrecht, no Programa de Mestrado em Ciência da Educação em outubro de 2008.

A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

As mudanças na conjuntura política e econômica brasileira, com a introdução de reformas neoliberais, com especialidade no final dos anos 80 e início dos anos 90, afetaram as políticas sociais voltadas para as populações mais pobres, justamente no momento em que diminuem as