Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima
Vera Regina Pereira de Andrade.

O livro analisado é uma obra especialmente crítica que tem por base a mudança de paradigmas em relação à criminalidade e cidadania, bem como a análise funcional e histórica dos termos e temas adotados.
Em um primeiro momento, o livro trata da criminologia, e do entendimento que dela se teve dela no decorrer da história. Propondo uma mudança do conceito tido de criminalidade não apenas no campo técnico, mas no senso comum, pois entende-se que a mídia e a pressão da sociedade nublam a análise do fato delituoso e do reconhecimento do “criminoso”. Comenta o surgimento da rústica “ciência” da criminologia de Lombroso, a qual acompanhando a visão majoritária da época …exibir mais conteúdo…

Abordando um novo tópico, analisa-se o Direito Penal como vitrine de valores de uma sociedade, como expressão do sentimento coletivo, mas também como ferramenta para modificar o senso comum do que é o fato repreensível. Utilizando como exemplo a criminalização dos abusos contra a mulher, principalmente os crimes sexuais, campo o qual mostra com intensidade a busca social pela igualdade dos sexos, proporcionada pela maior proteção legal. Porém é importante lembrar que a tutela do direito penal tem impacto direto sobre vítima e criminoso. Propondo também neste ponto um reexame do sistema pena moderno, proporcionando o exercício racionalmente programado do pode de punir do Estado, buscando sua aplicação em consonância com os princípios fundamentais de direito. Critica-se a efetividade do sistema penal como o conhecemos, apontando um defeito funcional na aplicação igualitária da lei penal e a falha da prevenção geral e principalmente da prevenção especial. Dissecando o problema encontra-se a legitimação defeituosa deste modelo de sistema penal, uma vez que baseia-se no conceito se sociedade contra criminalidade, citado anteriormente, que acaba por ter eficácia oposta da proposta, sendo a eficácia legitimadora apenas simbólica. Como dito anteriormente, o sistema penal causa inversões