Esse trabalho abaixo é de autoria de Rodrigo Carneiro.

O Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil

Rodrigo Carneiro Gomes *

RESUMO: A Biopirataria é a exploração, manipulação, exportação de recursos biológicos, com fins comerciais, e tem ínsita a idéia de contrabando de espécimes da flora e da fauna com apropriação de seus princípios ativos e monopolização desse conhecimento por meio do sistema de patentes, na esteira das leis de direito de propriedade intelectual do GATT e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Faltam instrumentos de repressão penal, no
Brasil, sob pena de perda de seu precioso patrimônio genético e sua biodiversidade.

PALAVRAS-CHAVE: Biopirataria; diversidade biológica; instrumentos de …exibir mais conteúdo…

Aliás, é primordial que haja gestões junto à
OMC para inclusão de critérios condicionantes da concessão de patentes, obtidas por meio de bioprospecção, baseada na legalidade do acesso ao patrimônio biológico.
Não se confunde com o cultivo, a produção, a manipulação, a transferência, a importação, a exportação de organismos geneticamente modificados – OGM, que são tratados pela recente Lei 11.105/2005 e nem guarda relação com esse estudo, por diverso, o biodireito ou bioética.
Sobre a biopirataria, a emérita professora e promotora de Justiça do MPDFT,
Juliana Santilli, também sócia-fundadora do Instituto Socioambiental - ISA comenta:
A biopirataria é a atividade que envolve o acesso aos recursos genéticos de um determinado país ou aos conhecimentos tradicionais associados a tais recursos genéticos (ou a ambos) sem o respeito aos princípios da Conversão da Biodiversidade, isto é, sem autorização do país de origem e de suas comunidades locais e a repartição de benefícios. A Convenção da
Biodiversidade estabelece que os benefícios gerados pela utilização dos recursos genéticos coletados nos países megadiversos devem ser compartilhados com estes e com as comunidades locais detentoras de conhecimentos associados a estes1.
Para Jorge B. Pontes, Delegado de Polícia Federal:
Para melhor entender o processo que leva à ocorrência da