Os aspectos criminais ao descumprimento dos princípios basilares da lei de responsabilidade fiscal na prestação de contas pelo gestor público
11678 palavras
47 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃOCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE DIREITO
FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA
Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público
São Luís
2010
FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA
Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Fernando Antônio Pinto Silva Júnior
São Luís 2010 FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA
Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Aprovada em:
BANCA EXAMINADORA
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Fernando Antônio Pinto Silva Júnior
(Orientador)
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(Examinador)
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(Examinador)
A Deus, pai e criador.
À minha família e aos meus verdadeiros amigos.
Às dificuldades superadas que fortaleceram a minha a alma.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por estar sempre iluminando os meus caminhos e