Trabalho Final de LEG – Legislação e Normas Técnicas

Professora Lilian Bessa

A nova NR-34: Histórico, Aplicabilidade e Notícias

Giselle Pacheco Tinoco

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2012

A nova NR-34: Histórico, Aplicabilidade e Notícias

1- Introdução

As normas regulamentadoras foram criadas com o objetivo de estabelecer parâmetros para que todo local de trabalho apresente condições mínimas de trabalho sem prejuízo a saúde dos trabalhadores. Neste sentido elas regulamentam e orientam as empresas brasileiras sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Por se tratarem de …exibir mais conteúdo…

Como citado anteriormente, foram mais de dois anos para a finalização da NR-34. Sua criação teve início com a elaboração das Condições de Trabalho na indústria Naval – CT Naval – em janeiro de 2008. Logo após, em março de 2008, formou-se um grupo técnico específico para estudar e discutir os procedimentos de trabalho realizados em estaleiros – Grupo de Trabalho Técnico da NR-34 (GTT-NR34), sendo então elaborado um texto base para a criação da norma que seria levado à consulta pública em abril de 2010. A esta época foram aprovados nove procedimentos da NR-34. O processo de elaboração da norma terminou com o envio do texto, em setembro de 2010, para a avaliação da Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho.

Os nove procedimentos aprovados pela Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho referem-se a trabalho a quente, trabalho em altura, montagem e desmontagem de andaime, pintura, jateamento e hidrojateamento, movimentação de cargas, utilização de radionuclídeos e gamagrafia e máquinas portáteis rotativas.

A aprovação final da Norma Regulamentadora 34 se deu em janeiro de 2011, tendo sido a mesma publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro, oficializada pela Portaria 200, sob o título de NR-34 – Condições e Meio Ambiente