Roteiro Auditoria Trabalhista
1 - DOCUMENTAÇÃO
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DOSSIÊ
PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA
OBSERVAÇOES
Respostas
Sim Não
1.1 – Contrato
a) Verificar se o contrato de trabalho é celebrado por escrito;
b) Se o contrato está assinado pela empresa e pelo funcionário;
c) Verificar se está devidamente preenchido;
d) Verificar se consta cláusula de horário de trabalho;
e) Verificar se consta cláusula autorizando o desconto de vales, farmácia, seguros, associações, mercado, etc. (confrontar com os descontos em folha de pagamento);
f) Averiguar se houve alteração do horário de trabalho do funcionário, a qual deverá ser feita mediante aditivo contratual;
g) Analisar se está documentado, qualquer alteração do contrato a pedido do funcionário, mediante …exibir mais conteúdo…
cabeçalho do cartão ponto ou a empresa não utilize o cartão ponto deverá manter quadro de horário de trabalho;
f) Caso trabalhem menores na empresa deverá constar quadro da proteção do trabalho do menor;
g) Verificar a data que consta no recibo de pagamento de salário
(se o pagamento foi efetuado até o 5º útil);
h) Alertar sobre as conseqüências de salários pagos “por fora”;
i) Registro de empregado deverá ser mantido por estabelecimento não podendo ser centralizado;
j) Verificar se a empresa possui o livro de inspeção do trabalho;
l) Se a empresa mantém comprovante de entrega das EPI’s
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(Equipamento de Proteção Individual);
m) Se há o comprovante de entrega do Regulamento da empresa aos funcionários
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2- CARTÃO DE PONTO
OBSERVAÇÕES
PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA
Respostas
- Observar as seguintes circunstâncias:Sim Não
2.1- Excesso de jornada de trabalho – verificar se funcionários não excedem jornada de 10 horas diárias;
2.2- Intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra;
2.3- Trabalho nos dias destinados ao descanso semanal
2.4- Intervalo de 15 minutos em jornada de 06 horas, bem como a sua marcação;
2.5- Marcação da jornada com antecedência;
2.6- Autorização para horas extras
2.7- Compensação de início de trabalho antecipado com saída antecipada ou vice-versa
2.8- Não preenchido o cabeçalho do cartão ponto
2.9- Horas extras em atividades insalubres
2.10- Registro em papeleta de trabalho externo
2.11- Marcação do