Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel na Planta

2339 palavras 10 páginas
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília – Distrito Federal

AUTORA, brasileira, economiária, portadora da cédula de identidade nº xxxxxxxxxx-SSP/UF, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx (Doc. 01), residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, DF– Brasília, DF (Doc. 02), por seu advogado in fine, (procuração anexa), com fulcro no artigo 282 do CPC e na Lei 8.078/90, vem respeitosamente à presença de V. Exa., ajuizar a presente
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE RESIDENCIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede no XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Brasília, DF, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir articulados.

DOS FATOS
A Autora entabulou com a Construtora ré contrato de compra e venda de uma unidade imobiliária residencial no empreendimento denominado Residencial XXXXXXXXXXX, conforme cópia do instrumento em anexo (Doc. 03).
Porém, em face de dificuldades financeiras viu-se compelida a desistir do negócio propondo à Ré rescindir o contrato e assinar distrato do referido instrumento particular de promessa de compra e venda.
Assim, a Autora enviou à Construtora através de e-mails (Doc. 04), no mês de Agosto, informando seu firme propósito de desfazer o negócio jurídico, requerendo fosse

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